DOE 22/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2014
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albu-
querque Lima, S/N, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora- Cambeba, Foratelza-CE; IV - CONTRATADA: CTIS TECNOLOGIA S/A; 
V - ENDEREÇO: Rodovia Contorno Ceasa, nº 1500, Setor T, Bairro Ancuri, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas 
e condições do Contrato nº 42/2014, no Processo Administrativo nº 7273367/2018 e nas normas do art. 57, inciso II, e art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: I.Alterar o item 8.3 da Cláusula Oitava do Contrato Originário, que terá a seguinte 
redação: “8.3. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/1993.” II. A prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses; III. O reajuste do valor contratado com base na variação do Índice Geral de 
Preços de Mercado (IGP-M), no percentual de 8,4019%, que equivale a um acréscimo de R$ 13.048,43 (treze mil e quarenta e oito reais e quarenta e três 
centavos); IX - VALOR GLOBAL: Passa de R$ 155.304,91 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e quatro reais e noventa e um centavos), para R$ 168.353,44 
(cento e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 01 de outubro de 2018 até 30 
de setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Originário; XII - DATA: 28 de setembro de 2018; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante- Secretario Adjunto da Seplag- Representante Legal do Contratante, Jorge David Ramirez 
Scott- Diretor Vice-Presidente de Finanças e Ricardo Scheffer de Figueiredo- Diretor Vice-Presidente ITS Suporte- Representantes Legais do Contratado.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - 
SEPLAG; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n Ed. SEPLAG, 3º andar, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CELSO ALVES 
CUNHA; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Zacarias José de França, nº 255 A, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 
58, inciso I, c/c art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo dos materiais e veículos relacionados no 
Anexo I e II, para alienação por intermédio de Leilão Público, com valor estimado de R$ 393.064,00 (trezentos e noventa e três mil e sessenta e quatro reais).; 
IX - VALOR GLOBAL: Permanece nas mesmas condições do contrato original; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 16 de outubro de 2018; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão e Celso Alves Cunha - Leiloeiro Público Oficial.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: METALURGICA ASCURRA EIRELI. OBJETO: 
Aquisição e instalação de 01 (um) elevador tipo Plataforma Elevatória, no edifício sede do Programa de Ação Integrada para o Aposentado – PAI. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180008 e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) 
dias a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 36.499,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais) pagos em até 15 (quinze) dias após 
a data da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo gestor do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.17833.
03.44903900.1.00.00.0.40 - 11993 e 46100002.04.122.500.17833.03.44905200.1.00.00.0.40 - 11994. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2018 
SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secretário Adjunto e Edson Marlon Brandes - Representante Legal.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E O TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, DATADO DE 06 DE ABRIL DE 2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 02 DE JULHO DE 
2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar 
por 12 (doze) meses, com início em 01/01/2019 e término em 31/12/2019, o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Tribunal 
de Justiça do Estado do Ceará, datado de 06 de abril de 2015, publicado no diário oficial do estado de 02 de julho de 2015; III – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, e posteriores alterações, e nas Resoluções do Órgão Espacial nº 21/2017, de 14 de setembro de 2017, e nº 
30/2017, de 15 de dezembro de 2017; IV – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em plena eficácia as demais cláusulas e condições constantes do Termo 
original; V – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de outubro de 2018; VI - SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana – Governador do Estado do 
Ceará, Francisco de Queiroz Maia Júnior - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará e Francisco Gladyson Pontes – Presidente do Tribunal 
de Justiça do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2018.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº081/2018 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2018.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra 
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº081/2018, 05 DE OUTUBRO DE 2018
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
ISAÚ CHAVES NETO - MAT. 300175-1-X
ESPECIALISTA
40,00
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL: 
SISTEMA ÁGORA - TURMA 01 - PFGP
24 A 28 DE SETEMBRO DE 2018
20 H/A
800,00
JEAN LOPES DOS SANTOS - MAT. 300057-1-6
ESPECIALISTA
40,00
BÁSICO DE OUVIDORIA TURMA 
EXCLUSIVA OUVIDORIA 
MUNICIPAIS SUS - TURMA 03
24 E 25 DE SETEMBRO DE 2018
12 H/A
480,00
CAROLINE BASTOS GABRIEL 
- MAT. 300055-1-1
GRADUADA
35,00
BÁSICO DE OUVIDORIA TURMA 
EXCLUSIVA OUVIDORIA 
MUNICIPAIS SUS - TURMA 03
27 DE SETEMBRO DE 2018
4 H/A
140,00
  
  
  
  
  
 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº058/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO 
CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria nº 088/2015, de 19/08/2015, DOE de 24/08/2015, RESOLVE CONCEDER VALES-
-TRANSPORTES, aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de NOVEMBRO de 2018, com base no Decreto nº 23.673, 
de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, 
em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Francisco José Coelho Bezerra
DIRETOR DA DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº198  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2018