DOE 24/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº108  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2022
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300112-1-X, a viajar no dia 19 de maio de 2022, à cidade de Aracati-CE, onde participa de 
Inauguração do Centro Cearense de Idiomas – CCI, Assinatura da O.S. da Arenhinha de Quixaba e Comunidade de Cajueiro e Anúncio do Campus da 
UECE, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no total de R$ 78,86 ( setenta 
e oito reais e oitenta e seis centavos), com fundamento no § 1º, do art 5º, dos anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOL-VE AUTORIZAR o servidor HELDER DOS SANTOS 
CORTEZ, matrícula 1888-1, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, a viajar para Luanda, (An-gola/
África do Sul), no período de 20 a 30 de maio 2022, com objetivo de participar da Missão Técnica à Angola 2022, no âmbito do Programa Brazil-UNICEF de 
Cooperação Sul-Sul Trilateral, concedendo-lhe 11 (meias diárias Internacionais), no valor de US$194.00 + 1 (uma) ajuda de custo, no valor de US$ 388,00, 
passagens aéreas, no valor de R$ 8.478,88, seguro de viagem, no valor de R$ 745,14, taxa de embarque, no valor de R$ 339,58, sendo todos os cálculos 
efetuados com base na cotação do dólar do dia 17/05/2022 (R$ 4,9676), em conformidade com os art. 4, §1º, c, art. 6º, art. 10º e art.13; classe III, do anexo 
II, do Decreto nº 30.719, DOE de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CASA CIVIL, em Fortaleza, de 18 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRIGUES DE 
AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 01 a 02/06/2022, a fim de acompanhar 
as atividades do Projeto Dom Helder II, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário, 87,62 (oitenta e sete e sessenta e dois centavos), com 
acréscimo de 20%, no valor total de 157,72 (cento e cinquenta e sete e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º, 
art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e 10º, classe II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Ematerce. SECRETARIA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRIGUES DE 
AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar à cidade de Crateús, no período de 25 a 28/05/2022, a fim de acompanhar as ativi-
dades do Projeto Dom Helder II, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário, 87,62 (oitenta e sete e sessenta e dois centavos), com acréscimo 
de 5%, no valor total de 322,00 (trezentos e vinte e dois reais), de acordo com o artigo 3º, alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e 10º, 
classe II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Ematerce. SECRETARIA DA 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº245/2022 - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei nº 
17.864, de 30 de dezembro de 2021, combinado com o disposto no art. 7º, do Decreto nº 34.512, de 14 de janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa 
Nº 02/2018, de 25 de maio de 2018, CONSIDERANDO o disposto da Portaria Nº 236/2022, de 01/03/2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal 
do resultado da Avaliação de Desempenho, por Critérios Administrativos, referente ao período de 01 a 30/04/2022, para fins de concessão da Gratificação 
de Desempenho por Atividade da Guarda Palaciana – GDAGP aos MILITARES ativos em efetivo exercício das funções de Guarda Palaciana, vinculados 
à Casa Militar e à 1ª Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, da Polícia Militar, órgãos integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo 
Estadual, relacionados no anexo único, parte integrante desta Portaria. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 09 de maio de 2022.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº245|2022, DE 09 DE MAIO DE 2022
Nº DE ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO
RESULTADO DA AVALIAÇÃO POR 
CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS 100%
1
8001127-X
MARIA HELENA DE FREITAS COSTA
CORONEL
100
2
8000833-3
MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES
CORONEL
100
3
7998881-2
CLAYTON CAMPOS FERNANDES
CORONEL
100
4
7998621-6
FRANCISCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES
CORONEL
100
5
7999741-2
CLÁUDIO ROBERTO GOMES NOGUEIRA BORGES
CORONEL
100
6
8001040-0
JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA
CORONEL
100
7
7997841-8
LIANA NOGUEIRA CASTRO
TEN-CEL
100
8
8001058-3
MARCOS LUIZ FRANCO GOMES
TEN-CEL
100
9
8001198-9
ALEXANDRE MACIEL HOLANDA
TEN-CEL
100
10
8000860-0
MICHELLINY VASCONCELOS GOMES DE MENEZES
TEN-CEL
100
11
7997301-7
FRANCISCO PAULO RABELO DE LUNA
TEN-CEL
100
12
8001119-9
ALKIMAR SAMPAIO DE SOUSA
TEN-CEL
100
13
7998381-0
ALEXSANDRO FERNANDES FERREIRA
TEN-CEL
100
14
7998641-0
LORENA LÚCIA ARAÚJO VASCONCELOS
TEN-CEL
100
15
7997581-8
ADRIANO VASCONCELOS BASTOS
TEN-CEL
100
16
8001023-0
ANTÔNIO EDUARDO CAVALCANTE BARROS
TEN-CEL
100
17
8000251-3
DANIEL NOGUEIRA LIMA
TEN-CEL
100
18
8001084-2
JOSÉ LIBERATO MOURA PEREIRA
TEN-CEL
100
19
7999781-1
ALAN CÉSAR BEZERRA DE MENEZES
TEN-CEL
100
20
8001128-8
FÁBIO LESSANDRO SENA LIMA
TEN-CEL
100
21
8000859-7
ELIGÊNIO MARQUES DE OLIVEIRA
TEN-CEL
100
22
7998571-6
ROBSON CLAYTON ALMEIDA PASSOS
TEN-CEL
100
23
8001057-5
JOSÉ EDVALDO FERREIRA ALVES NETO
TEN-CEL
100
24
8000443-5
WAGNER GOMES DA SILVA
TEN-CEL
100
25
7999631-9
RAPHAEL FERNANDES PEREIRA
TEN-CEL
100
26
8001028-1
MÁRCIO OLIVEIRA DAVID
TEN-CEL
100
27
8001032-X
FRANCISCO CLAUDEJANE CABRAL
TEN-CEL
100
28
7998631-3
YAGO DIAS GALVÃO
TEN-CEL
100
29
7997121-9
KILDARE VASCONCELOS SARAIVA
TEN-CEL
100
30
7999681-5
ROBERTO ALYSSON DE VASCONCELOS UCHOA
TEN-CEL
100
31
8001187-3
CICERO NONATO SOUSA PASSOS
TEN-CEL
100
32
7999101-5
MAURO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA
MAJ
100
33
7997851-5
MÁRIO SÉRGIO DE FRANÇA FONTELES
MAJ
100
34
7999111-2
FELIPE VIANA LEITE
MAJ
100
35
7999291-7
VALÉRIA FERNANDES SOUSA
MAJ
100
36
8000862-7
ELISÂNGELA NASCIMENTO FEITOSA DE ARAÚJO
MAJ
100