DOE 24/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº108  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2022
Nº DE ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO
RESULTADO DA AVALIAÇÃO POR 
CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS 100%
337
7997361-0
FRANCISCO ANIBAL DA SILVA JUNIOR
SD
100
338
8001014-1
ANTONIO DIOGENES PINHEIRO NETO
SD
100
339
8001030-3
FRANCISCO MARCELO GOMES DA SILVA
SD
100
340
8000356-0
JOSE LUCAS BATISTA DE ARAUJO
SD
100
341
8001087-7
PAULO RODRIGO DE ARAUJO SOLON
SD
100
342
8000593-8
ELAINE VANESSA LEITE DE OLIVEIRA
SD
100
343
8001006-0
LUCIANO DE OLIVEIRA MENEZES
SD
100
344
8000802-3
RAIMUNDO LAILSON SILVA BRANDAO
SD
100
345
8001088-5
JOSE DANIEL PEREIRA SAMPAIO
SD
100
346
8001143-1
ALANA DA CUNHA SA
SD
100
347
8001089-3
JAELL ANTONIO EUSEBIO DE LEMOS
SD
100
348
8000988-7
JONATAS SANTOS ALMEIDA
SD
100
349
8001053-2
JOSE DE BARROS CAMPELO NETO
SD
100
350
8001130-X
JULIANA ARAUJO PINTO ALVES
SD
100
351
8001134-2
RAFAEL DE MOURA MARQUES
SD
100
352
8000888-0
TONY BASILIO MESQUITA DE CASTRO
SD
100
353
8000879-1
MATHEUS PAIXAO MENDONCA
SD
100
354
8001071-0
VALDENIR MOREIRA DE CASTRO JUNIOR
SD
100
355
8000889-9
THIAGO VENANCIO TEIXEIRA
SD
100
356
8001068-0
LUCEMBERG RIBEIRO DOS SANTOS
SD
100
357
8001074-5
BRUNO CESAR REBOUCAS HOLANDA
SD
100
358
8001007-9
DIEGO DOS SANTOS FREIRE
SD
100
*** *** ***
PORTARIA CC Nº397/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
na Lei nº 17.837, de 22 de dezembro de 2021, no inciso III, do art. 16, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, e na Instrução Normativa da Secretaria 
de Planejamento e Gestão – SEPLAG, Nº 02/2018, publicada no Diário Oficial-CE de 25 de maio de 2018, RESOLVE: tornar pública a relação nominal 
do resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, referente ao mês de abril de 2022 para concessão da Gratificação de Desempenho 
de Atividade de Desenvolvimento Institucional - GDADI aos SERVIDORES do grupo ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional 
- ADO, lotados nessa Casa Civil, RELACIONADOS no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 17 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº397/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022
CARGOS / FUNÇÕES/ SERVIDORES
RESULTADO DA AVALIAÇÃO
MATRÍCULA
NOME
CARGO / FUNÇÃO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL %
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS %
TOTAL %
1
0365392-7
Abelardo Bonfim de Araújo
Agente de Administração
70
20
90
2
1031501-8
Ana Helena Nogueira Bessa
Agente de Administração
70
20
90
3
1031491-7
Ângela Madalena Viana de Araujo
Agente de Administração
70
20
90
4
0373742-X
Antônio Telisvaldo Bezerra Mariano
Oficial de Manutenção
70
20
90
5
0950772-8
Aristides de Mesquita Alencar
Operador de Recursos Audiovisuais
70
20
90
6
1267921-1
Carlos Pessoa Carneiro Mesquita
Datilógrafo
70
20
90
7
095-722-1
Erisneide Alves Tavares
Operador de Recursos Audiovisuais
70
20
90
8
0374561-9
Francisca Moreira de Arruda
Agente de Administração
70
20
90
9
0889052-8
Laudiane Alves dos Anjos
Datilógrafo
70
20
90
10
0888912-0
Luís Sérgio Ramos Borralho
Agente de Administração
70
20
90
11
0544751-8
Maria de Lourdes de Oliveira Calixto
Datilógrafo
70
20
90
12
0001602-0
Rejane Espíndola Arrais Ribeiro
Agente de Administração
70
20
90
13
0951312-4
Samira Fadya Milhome Brasil
Agente de Administração
70
20
90
14
0194231-X
Shirlayne Braga
Agente de Administração
70
20
90
15
000582-2
Virgínia Matilde de Alencar Ribeiro
Agente de Administração
70
20
90
*** *** ***
PORTARIA C.C Nº433/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o inciso III do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário GUSTAVO NASCI-
MENTO ALVES, a partir de 04 de maio de 2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxilio transporte autorizada 
pela Portaria nº 250/2021, publicada no D.O.E de 15 de outubro de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04344588/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 40.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-
013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.782.840/0001-00, com sede na Av. Manoel de Castro, 726, 
Bairro Centro, Morada Nova-CE, CEP 62.940-000..  OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro para o implemento do projeto “Festa 
do Padroeiro Divino Espírito Santo”, a realizar-se entre os dias 26/05/2022 e 05/06/2022, objetivando desenvolvimento turístico e cultural, além do resgate 
dos elementos da cultura do Município de Morada Nova-CE, com a realização da tradicional Festa do Padroeiro, através de uma programação diversificada 
e caraterizada pela regionalidade, onde ocorrerão os ritos religiosos, procissões, incluindo as celebrações eucarísticas, desfiles e apresentações musicais, 
ofertando, dessa forma, lazer e entretenimento de qualidade aos munícipes e visitantes, bem como contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico 
da região, estimulando, assim, o aquecimento do turismo interno e do comércio local, com a consequente geração de emprego para sua população, tudo em 
conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei 
Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 04344588/2022  FORO: Cidade de Fortaleza  VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 
(sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo.  VALOR GLOBAL: 58.858.94 
VALOR: Caberá I. ao concedente transferir o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no 
Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 18.858,94 (dezoito mil, oitocentos e cinquenta e oito reais 
e noventa e quatro centavos), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100
011.04.122.256.11306.14.334041.10000.0.  DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2022  SIGNATÁRIOS : Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, 
Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos e ao Sr. José Vanderley Nogueira, Prefeito Municipal de Morada Nova.       
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº128/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JUNHO de 2022. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de maio de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.