DOE 24/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº108  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2022
ANEXO ÚNICO DOS PARECERES NºS116/2022, 158/2022 E 159/2022
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Contabilidade
Nº
Nº 
PROCESSO
CREDE
MUNICÍPIO
ESCOLA
PARECER
PRAZO DE 
VALIDADE
01
11089375/2021
CREDE 1 (Maracanaú)
Maracanaú
EEEP Gov. Luiz de Gonzaga Mota
159/2022
01/01/2022 a 31/12/2026
02
10064751/2021
CREDE 2 (Itapipoca)
Itapajé
EEEP Adriano Nobre
159/2022
01/01/2022 a 31/12/2026
03
0048187/2021
CREDE 3 (Acaraú)
Bela Cruz
EEEP Júlio França
159/2022
01/01/2022 a 31/12/2026
04
10046770/2021
Itarema
EEEP Profª. Rosângela Albuquerque de Couto
116/2022
01/01/2022 a 31/12/2024
05
10056813/2021
CREDE 4 (Camocim)
Granja
EEEP Prof. Emmanuel Oliveira de Arruda Coelho
158/2022
01/01/2022 a 31/12/2025
06
10472400/2021
CREDE 5 (Tianguá)
Ipu
EEEP Antônio Tarcísio Aragão
158/2022
01/01/2022 a 31/12/2025
07
11472411/2021
Tianguá
EEEP Prof. Sebastião Vasconcelos Sobrinho
159/2022
01/01/2022 a 31/12/2026
08
10087810/2021
CREDE 6 (Sobral)
Pacujá
EEEP Profª. Maria de Jesus Rodrigues Alves
159/2022
01/01/2022 a 31/12/2026
09
09369153/2021
Reriutaba
EEEP Francisca Castro de Mesquita
159/2022
01/01/2022 a 31/12/2026
10
11604814/2021
Forquilha
EEEP Gerardo José Dias de Loiola
116/2022
01/01/2022 a 31/12/2024
11
10672590/2021
CREDE 8 (Baturité)
Baturité
EEEP Clemente Olintho Távora Arruda
116/2022
01/01/2022 a 31/12/2024
12
00305367/2022
CREDE 09
Pacajús
EEEP José Maria Falcão
158/2022
01/01/2022 a 31/12/2025
13
09795322/2021
CREDE 10 (Russas)
Jaguaruana
EEEP Francisca Rocha Silva
158/2022
01/01/2022 a 31/12/2025
14
09330770/2021
CREDE 13 (Crateús)
Independência
EEEP Maria Altair Américo Sabóia
158/2022
01/01/2022 a 31/12/2025
15
09808840/2021
Novo Oriente
EEEP Maria Eudes Bezerra Veras
159/2022
01/01/2022 a 31/12/2026
16
10291383/2021
Ipueiras
EEEP Dário Catunda Fontenele
158/2022
01/01/2022 a 31/12/2025
17
10085074/2021
Nova Russas
EEEP Manuel Abdias Evangelista
158/2022
01/01/2022 a 31/12/2025
18
08450232/2021
CREDE 19 (Juazeiro do Norte)
Jardim
EEEP Dr. Napoleão Neves da Luz
158/2022
01/01/2022 a 31/12/2025
19
01624431/2022
SEFOR
Fortaleza
EEEP Joaquim Antônio Albano
158/2022
01/01/2022 a 31/12/2025
20
10180107/2021
EEEP Comendador Miguel Gurgel
158/2022
01/01/2022 a 31/12/2025
21
10962199/2021
EEEP Joaquim Moreira de Sousa
158/2022
01/01/2022 a 31/12/2025
22
10501272/2021
EEEP Professor Onélio Porto
116/2022
01/01/2022 a 31/12/2024
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº33
Nº
PARECERES
PROCESSOS NºS
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
191/2022
01308190/2022
Custódio Luís Silva de Almeida
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Emite parecer sobre a validade e os direitos associados ao diploma obtido em programas 
especiais da Formação Pedagógica de Docentes
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o LEILÃO Nº20220001, de interesse da Secretaria da Fazenda- SEFAZ, cujo objeto é AUTORIZAÇÃO 
DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS FISCAIS DE ICMS REFERENTES ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE EXPORTAÇÃO REALIZADAS 
POR CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO GERAL DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, COM DESÁGIO MÍNIMO DE 2% (DOIS 
POR CENTO), QUANDO SE TRATAR DE EMPRESA EXCLUSIVAMENTE EXPORTADORA, OU DE 4% (QUATRO POR CENTO), QUANTO AOS 
DEMAIS CONTRIBUINTES, PARA TERCEIROS, POR MEIO DE REGISTRO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) DO RESPECTIVO 
ADQUIRENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 78 A 82 DECRETO ESTADUAL Nº33.327 DE 30/10/2019, QUE REGULAMENTA O ART. 55-C DA LEI 
Nº12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO: Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, Nº150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 10 de junho de 2022 às 9:30h. FORNECIMENTO DO EDITAL: 
no site www.seplag.ce.gov.br.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
LEILOEIRO ADMINISTRATIVO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210041
IG Nº1128671000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210041 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, cujo OBJETO é: 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas 
(CLT) para atender às necessidades das áreas de Unidades de Conservação Ambiental estaduais gerenciadas pela SEMA, serviço de vigilância, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº21602021, até o dia 06/06/2022, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210998
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20210998, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de equipamentos hospitalares. MOTIVO: Alterações no edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº9982021, até o dia 07/06/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220011
IG Nº1158490000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20220011 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, cujo 
OBJETO é: Contratação de empresa prestadora de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Administrativas, Asseio e Conservação e Transporte, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
(SDA), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do Nº4932022, até o dia 06/06/2022, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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