DOE 24/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº108  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº01592022 - Comprasnet, de interesse da SSPDS, cujo 
OBJETO é AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas 
e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 0013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação no 0533 2022 Comprasnet, de interesse da SEJUV cujo 
OBJETO é Serviço de locação de rádio de comunicação portátil para uso dos colaboradores da Secretaria do esporte e juventude – SEJUV na gestão do 
Estádio Arena , de acordo com as informações do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220043
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº0082/2022, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é: 
Serviços de recomposição e recapeamento de pavimentos, com fornecimento de materiais e equipamentos, a serem executados na área de abrangência 
das unidades de negócio, através dos itens 1, 2 e 3, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 0407
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação no 0407/2022 Comprasnet, de interesse da SESA cujo OBJETO 
é Registro de preços para futuras e eventuais aquisições MATERIAL ODONTOLÓGICO, de acordo com as informações do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220424
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de Conclusão da Licitação Nº0424/2022 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210079
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20210079, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a OBRA DE CONSTRUÇÃO 
DE UM CAMPUS URCA EM CAMPOS SALES - CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, 
foi divulgado na sessão pública realizada em 20/05/2022, o seguinte resultado: Participantes INABILITADOS – CONSTRUTORA PLATÔ LTDA e 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; Participantes HABILITADOS – ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSÓRCIO 
LUMALI/DM (LUMALI ENGENHARIA LTDA e DIÓGENES MOREIRA ENGENHARIA LTDA), CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA, 
DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e SIGNUS 
CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos das inabilitações, encontra-se 
disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
20 de maio de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2021/2606
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial dos itens nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7, da Licitação Nº2606/2021 - Comprasnet, de interesse 
da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº18/1839
ANEXO AO CONTRATO Nº18/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA 
DE TRANSPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - TRANSPRYME. COOPERATIVADO(A): Maria Josilene de Lima Peixoto. OBJETO: Estender 
as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária à COOPERATIVADA Maria Josilene de Lima Peixoto na prestação do Serviço 
Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no 
certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual Nº16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei 
Federal Nº5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte 
Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Maria Josilene de Lima 
Peixoto (Cooperativada), Manoel Pinheiro Júnior (Presidente da Transpryme) e Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da Arce). 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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