DOE 24/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº108  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº391/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo Nº12277361/2021, RESOLVE DECLARAR, nos termos dos arts. 
80, inciso VII, 105 com nova redação dada pelo art. 12 da Lei Nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, que o 
servidor ROBERTO RILDO FERREIRA BELEM, Matrícula: 0014071-6, ocupante do cargo de Datilógrafo, com exercício no Instituto Psiquiátrico Gover-
nador Stênio Gomes - IPGSG, faz jus a 90 (novena) dias de licença especial referente ao quinquênio de 31/07/1982 a 31/07/1987 para posterior usufruto.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de abril de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº392/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta 
do processo Nº00293547/2022-VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar Nº98, de 13/06/11, RESOLVE AUTORIZAR A 
REQUISIÇÃO da servidora MYKAELLE DAMASCENO PEREIRA, Policial Penal, matrícula Nº473058-1-0, lotada na Secretaria de Administração 
Penitenciária, para prestar serviços na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerada para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções 
em seu órgão de origem, a partir de 01/02/22. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 
de maio de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 189 – Série 03  – Ano XIII, Página 11, de 17 de agosto de 2021, que publicou a Portaria N° 659/2021 que trata de Mudança 
de nome, Onde se lê: passou a assinar Ana Cláudia Alves Pereira Leia-se:  passou a assinar Antonia Cláudia Alves Pereira. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0640/2022 – SUPAR -  O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº169/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE: ENG.º JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
14.012-1-1
4688-D
FISCAL: ENG.º SAULLO MARINHO CÂMARA
300.100-9-4
55285-D
SUPLENTE:  ENG.ª LARISSA AUGUSTA E SILVA
300.095-6-8
061285499-0
OBRA
AVALIAÇÃO DE TRECHOS DE RODOVIAS PERTENCENTES A MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ UTILIZANDO A METODOLOGIA 
iRAP COM ENFOQUE PARA A AVALIAÇÃO DE RISCO NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA ESTADUAL - LOTE 1. DISTRITO OPERACIONAL : 
01º D.O. -  R.M. FORTALEZA. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM O CONSÓRCIO CERTARE – IMTRAFF . SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PUBLICAS, em  17 de maio de 2022.
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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PORTARIA N°0647/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições e tendo em vista, o dispositivo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal, com a redação introduzida pelo art. 6º da Emenda Constitucional 
Nº19, de 04 de junho de 1998, e nos termos dos arts 27 e 29 da Lei Nº9.826 de 14 de maio de 1974, alterado pela Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES: MARIA SALETE LUCENA FERNANDES DE AZEVEDO ocupante do cargo Gerência de Gestão de Pessoas - 
matrícula Nº300.01036, FELIPE LANDIM CARVALHO COSTA, Analista de Edificações e Rodovias - matricula 70019019 e FELIPE NUNES DE FARIAS, 
Analista de Edificações e Rodovias - matricula 70023210, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE 
DESEMPENHO DOS SERVIDORES DE GRUPOS OCUPACIONAIS ANS - Atividades de Nível Superior e ADO – Atividades de Apoio Administrativos 
e Operacional desta Autarquia, referente ao exercício abril/2021 a março/2022 tornando sem efeito a Portaria Nº0333/2022, de 04/03/2022, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 10/03/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Antonio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 069/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei Nº16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro 
Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade Nº82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CENTRO CULTURAL DO CARIRI, inscrito no CNPJ sob n° 39.514.043/0001-20, neste ato representada 
pelo Srs. CLÁUDIO JEREISSATI ARY BRASIL, LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA e CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO; V - ENDEREÇO: 
Av. Antônio Sales, 3410 - 2º andar, sala 01 a 10, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, 
alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei Nº8.666/93 e suas alterações c/c a Lei Estadual Nº16.880/2019, tudo de acordo com o processo nº.03469018/2022, como parte 
integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo e supressão de valor, com reflexos 
financeiros negativos ao Contrato Nº069/2020, haja vista estarem sendo acrescidos e suprimidos serviços, o que resulta em novo valor final contratual de 
R$53.445.172,81 (cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e setenta e dois reais e oitenta e um centavos). Acresceu-se o valor de 
R$ 4.284.121,65 (quatro milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, cento e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos), o correspondente a 7,99% do valor 
inicial do contrato, supressão no valor de R$ 5.830.454,98 (cinco milhões, oitocentos e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito 
centavos), o correspondente a 10,88% do valor inicial do contrato.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.546.333,33 (hum milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, 
trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; 
XII - DATA: 09 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e CLÁUDIO 
JEREISSATI ARY BRASIL (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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