DOE 24/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº108  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº82/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com 
sede à Av. Alberto Craveiro, Nº2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade 
Nº82758 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o Nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, 
Nº2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: São 
Joaquim, Nº376, Tirol, Casa A, CEP: 59.022-240, Natal/RN, inscrita no CNPJ sob o Nº24.233.779/0001-53, Inscrição Estadual: 20.484.707-9, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, solteiro, portador 
do RG sob o Nº2.482.346, inscrito no CPF/MF sob o Nº101.762.164-05, residente e domiciliado à Av. Sen. Salgado Filho, Nº1773, Bairro: Lagoa Nova, 
Natal/RN; V - ENDEREÇO: com sede na Rua: São Joaquim, Nº376, Tirol, Casa A, CEP: 59.022-240, Natal/RN,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei Nº8.666/1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Oitava, tudo de 
acordo com Processo nº. 03310515/2022, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como 
finalidade prorrogar os prazos de vigência do Contrato nº. 082/2021, cujo objeto a ser realizado consiste em “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVEN-
TIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, 
MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
ESTADUAL, LOCALIZADA NA ZONA LESTE DA REGIÃO DE FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA” O prazo de vigência fica prorrogado 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13 de maio de 2022 para 09 de novembro de 2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.017.315,48 (onze milhões, 
dezessete mil, trezentos e quinze reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Clausulas; XII - DATA: 05 der maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Tales Emanuel 
Veríssimo Pereira Araújo (Emko Construtora Eireli).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE CNPJ 33.866.288/0001-30 Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente de Acaraú – SEMMA a Licença Prévia e de Instalação Nº006/2022 para a Implantação do Novo Campus da Universidade Vale do Acaraú - 
UVA, situado em uma Rua Sem Denominação Oficial (SDO), S/N, bairro Campo de Aviação, no município de Acaraú-CE, com validade até 18/05/2022. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 08717760/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº89/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a 
realização de OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE REDONDA, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho 
e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em 
referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com funda-
mento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar 
Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual Nº32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual Nº17.364/2020; 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 5.306.074,85 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 
5.306.074,85 (cinco milhões, trezentos e seis mil, setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (cinco 
milhões). Recursos do CONVENENTE: R$ 306.074,85 (trezentos e seis mil, setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais ; Elemento de Despesa: 444042 – 
Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2022 
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E RAIMUNDO LACERDA FILHO - PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11474694/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº110/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS e MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO - CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a realização da obra de CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA SEDE SOBRE O (RIO CURU) E NA LOCALIDADE DE PINDA 
SOBRE O (RIACHO DA CONCEIÇÃO), NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais 
passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constitui objeto deste Convênio 
a realização da obra de CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA SEDE SOBRE O (RIO CURU) E NA LOCALIDADE DE PINDA SOBRE O 
(RIACHO DA CONCEIÇÃO), NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 534.507,86 VALOR: O valor total 
do presente Convênio é de R$ 534.507,86 (quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e sete reais e oitenta e seis centavos). Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 34.507,86 (trinta e quatro mil, quinhentos e sete reais e oitenta e seis centavos 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento 
de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. 
DATA DA ASSINATURA: 10/05/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e FRANCISCO 
CORDEIRO MOREIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO - CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 09736270/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº89/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
na PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE RIACHO DO PIRES, NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho 
e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em 
referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com funda-
mento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar 
Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual Nº32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual Nº17.364/2020; 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 315.520,79 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$