DOE 24/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº108  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2022
RESOLVE NOMEAR, ROBERTO VIRGINIO E SOUSA, com cargo de AGENTE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL, matrícula 
00062316, pertencente ao órgão EMATERCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo 
DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0007/2022-SDA -  O (A ) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.953, de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, ROBERTO 
VIRGINIO E SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Coordenadoria de Desen-
volvimento da Agricultura Familiar, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº049/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos NUP 
56001.000641/2022-22 e 56001.000642/2022-77 RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, as Portarias  nº042/2022 e nº043/2022, datadas de 09/05/2022 
e publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12/05/2022, que autorizou o servidor MARCUS BORGES LEITE, matrícula 300092-8-2 a viajar 
as cidades de Acaraú/CE e Icapuí/CE respectivamente. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 19 de 
maio de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº050/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria Nº 062/2020, publicada no DOE 
de 17 de novembro de 2020, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCUS BORGES LEITE, matrícula: 300092-8-2 ocupante do cargo de Coordenador 
da Pesca e Aquicultura, a viajar a cidade de Icapuí/CE, no período de 07 a 10 de junho de 2022, com objetivo de realizar dois cursos intitulados “capacitação 
de armadores de pesca e pescadores para melhoria da qualidade do atum capturado”, concedendo-lhe 3,5 (três e meia diárias), no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
de dotação orçamentária desta Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
 Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº051/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria Nº 062/2020, publicada no DOE de 
17 de novembro de 2020, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCUS BORGES LEITE, matrícula: 300092-8-2 ocupante do cargo de Coordenador da 
Pesca e Aquicultura, a viajar a cidade de Acaraú/CE, no período de 21 a 24 de junho de 2022, com objetivo de realizar dois cursos intitulados “capacitação 
de armadores de pesca e pescadores para melhoria da qualidade do atum capturado”, concedendo-lhe 3,5 (três e meia diárias), no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
de dotação orçamentária desta Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
 Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC; III - ENDEREÇO: AV. WASHIN-
GTON SOARES, 999 - PORTÃO D - EDSON QUEIROZ, FORTALEZA - CE, CEP 60811-341; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT 
SJUCEC S/A, CNPJ Nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS, Nº50, PREDIO 2, BAIRRO SANTA LUCIA, CAMPO BOM/
RS, CEP 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20200378/SEPLAG, A LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, 
COM SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO SEU OBJETO E PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº 08068873/2019; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO INCLUINDO 
ABASTECIMENTO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU ELETRÔNICO 
EM REDE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA E EM CAMINHÕES COMBOIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SEPLAG/COPAT Nº20200001 E NA PROPOSTA 
DA CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais ); X - DA VIGÊNCIA: 03/05/2022 a 02/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO; XII - DATA: 02/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE 
EVANGELISTA MONTEIRO (JUCEC) e LUCIANO RODRIGO WEIAND, DIEGO VITORIA DE MORAIS (TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A).
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial n° 096, Série 3, Ano XIV, Página 32, Fortaleza, 17 de Maio de 2022, que publicou a Concessão do Auxílio Alimentação aos servidores 
da Junta Comercial do Estado do Ceará, referente ao mês de Junho/2022. Fortaleza, 17 de Maio de 2022. Onde se lê:
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0053491-9
15,00
22
330,00
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
22
330,00
FELIPE ARAÚJO VERAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000651-8
15,00
22
330,00
JÉSSICA FELIPE DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000673-9
15,00
22
330,00
SONARA CAPAVERDE
DIRETORA
3000642-9
15,00
22
330,00
BELLA CAROLINA ALVES TORRES
ASSISTENTE EM REGISTRO MERCANTIL
3000675-5
15,00
22
330,00
CAMILA CARVALHO DA COSTA
ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL
3000371-3
15,00
22
330,00
MARCOS ANTÔNIO ABREU SILVA
MOTORISTA
0045031-6
15,00
22
330,00
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000435-5
15,00
22
330,00
CAIRO ALENCAR FERREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000443-X
15,00
22
330,00
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000444-2
15,00
22
330,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000438-8
15,00
22
330,00