DOE 24/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº108  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1277/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022
Nº
NOME
01
AGNES PONTES RISTAU
02
FRANCISCO ARACÉLIO FRANKLIN DA SILVA
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PORTARIA Nº1355/2022 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ– 
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, em especial a competência definida no Art. 6º, incisos I e XII do Decreto Estadual nº33.258, de 30 de agosto 
de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de levantamento de dados e de uniformização de custos envolvendo os procedimentos advindos da Resolução 
CONTRAN nº780, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação Veicular – PIV; CONSIDERANDO a necessidade de 
estabelecer e padronizar procedimentos com vistas ao cumprimento das atribuições estabelecidas nos respectivos diplomas legais, e visando dotar de maior 
segurança, autenticidade e efetividade as relações jurídicas; CONSIDERANDO que o DETRAN-CE possui autonomia para operacionalizar a execução dos 
seus serviços, conforme as peculiaridades de sua organização e funcionamento, desde que cumpra integralmente o CTB, as Resoluções do CONTRAN, as 
Portarias da SENATRAN e demais instrumentos legais que incidam sobre a prestação desses serviços. RESOLVE: Art. 1º – Fica instituída, no âmbito do 
Departamento Estadual do Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, Comissão Específica de SERVIDORES, com competência para fazer o levanta-
mento de dados e para uniformização de custos envolvendo os procedimentos advindos da Resolução CONTRAN nº780, de 26 de junho de 2019, que dispõe 
sobre o sistema de Placas de Identificação Veicular – PIV. Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão: PRESIDENTE: Carlos Roberto 
Bruno Teixeira Filho (NUCOF) MEMBRO: Celso Osório da Silva Lima (NUREG) MEMBRO: Odair José Facundo Oliveira (NUTIN) Art. 3º – Compete ao 
Presidente da Comissão, designado nesta portaria, determinar a condução e a dinâmica dos trabalhos para finalização do estudo e emissão de pronunciamento 
fundamentado, orientando a decisão final da Direção Superior do Detran/CE. Parágrafo Único – Aos demais membros da Comissão designada, competirá 
a análise dos documentos e informações que integrem o processo, notadamente, para atender aos fins propostos na Resolução CONTRAN nº780, de 26 de 
junho de 2019. Art. 4° - Os casos omissos serão dirimidos pela respectiva Diretoria de Veículos do DETRAN/CE. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/
CE, em Fortaleza, Estado do Ceará, 17 de maio de 2022. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SUPERINTENDENTE – DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº1409/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº03953220/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei nº17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) EVERTON GONÇALVES DA SILVA, matrícula Nº3006504-2, ocupante do cargo de 
Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu 
vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 25/04/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
20 de maio de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº1419/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais 
e, com base no Decreto nº29.887, de 31/08/2009, publicado no DOE de 02/09/2009, RESOLVE: Art. 1º – Constituir a Comissão Setorial de Ética Pública, no 
âmbito do Departamento Estadual de Trânsito, para mandato de 2 (dois) anos, a contar da data da assinatura, que será composta pelos SERVIDORES abaixo 
relacionados: TITULARES MARCELO SOUZA PINHEIRO, matrícula 30071875, MARCOS ANTÔNIO SAMPAIO DE MACEDO, matrícula 30071794 
e MIGUEL ELPÍDIO DANTAS SILVEIRA JÚNIOR, matrícula 2959.1.4. SUPLENTES JOSÉ RIBAMAR DINIZ BACELAR, matrícula 525.1.5, DALBA 
DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 252.1.6 e NAYRA CARMEM CAVALCANTE, matrícula 2909.1.2. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
assinatura. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
PORTARIA Nº08/2022 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESTITUIR o Sr. VLADIMIR FRANÇA DE ARAÚJO, nos termos do inciso II do art.4º combinado com o art. 8º do Decreto nº28.086, de 10 de janeiro 
de 2006, D.O.E de 12 de janeiro de 2006, para a função de Gestor de Compras, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. COMPANHIA 
DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº09/2022 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR a Sra. PAULA ANDRADE RATTACASO, nos termos do inciso II do art.4º combinado com o art. 8º do Decreto nº28.086, de 10 de janeiro 
de 2006, D.O.E de 12 de janeiro de 2006, para a função de Gestora de Compras no Sistema de Compras do Estado do Ceará, a partir da publicação no Diário 
Oficial do Estado do Ceará. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza 19 de maio de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: PONTES ARQUIVOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: 
Contratação de empresa de engenharia devidamente registrada no CREA para a realização dos serviços de engenharia para supervisão e outras atribuições 
pertinentes a reforma que ocorrerá no Almoxarifado da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, localizado em Maracanaú, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso I, da Lei 
nº13.303/2016, os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: De Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: De 6 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 47.560,00 (quarenta e sete mil quinhentos 
e sessenta reais) pagos em Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Aureliano Pontes Junior (PONTES).
Leandro Petsold dos Santos Araújor
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº025/CEGÁS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADO: R Q DE LINS OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, o Contrato 
nº025/CEGÁS/2021, celebrado em 13 de julho de 2021, que tem como objeto a aquisição de material de Gênero Alimentício para reposição do estoque da 
Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, em conformidade com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência da Cotação