DOE 24/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº108  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº351/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 02/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho 
de 1992, combinado com o art 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR, JANICE NEGREIROS VIANNA LEITÃO – 
Administrador, MARIA DE FÁTIMA AGUIAR MOTA – Agente de Administração, MARIA RACHEL MACEDO MILITÃO RIBEIRO – Agente de 
Administração, para sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO dos servidores do Grupo 
Ocupacional ADO desta Secretaria, referente ao exercício 2019/2020. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº352/2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS NA COMISSÃO 
INTERGESTORES BIPARTITE – CIB.
A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, 
que lhe confere o ato de nomeação do Governo do Estado datado e publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, no dia 02 de janeiro de 2019, e de acordo 
com o artigo 136 da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social do ano de 2012 – NOB/Suas/2012, disposta na Resolução do CNAS 
Nº 33 de 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 3 de janeiro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º-Nomear os Membros da Representação do Estado e dos Municípios da Comissão Intergestores Bipartite – CIB – CE.
Art. 2º – São membros representantes do Estado – Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS:
I. Gabinete da SPS – Titular/Coordenadora da CIB: ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Suplente: FRANCISCO JOSÉ PONTES 
IBIAPINA;
II. Coordenadoria da Gestão do SUAS – Titular: CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA, Suplente: MARILAC DE ARAÚJO VIANA;
III. Coordenadoria da Proteção Social Especial – Titular: MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA, Suplente: MARIA HEURENICE MOURA 
DE SOUZA;
IV. Coordenadoria da Proteção Social Básica – Titular: MARY ANNE LIBÓRIO DE PATRÍCIO RIBEIRO, Suplente: MÁRCIA MARIA DE 
MEDEIROS DUTRA;
V. Coordenadoria Financeira/Fundo Estadual da Assistência Social – Feas – Titular: FRANCISCO PAULO PIMENTA, Suplente: SANDRA MARIA 
FERREIRA MORAIS;
VI. Coordenadoria de Inclusão Social – Titular: SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES, Suplente: REBECCA CORTEZ DAUER;
Art. 3º. São membros representantes dos Municípios:
I. Metrópole – Município de Fortaleza – Titular: JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, Suplente: MARIA MARCIA SILVA NOGUEIRA;
II. Grande Porte – Titular: Município de Crato – TICIANA FERREIRA CÂNDIDO FRANÇA; Suplente: Município de Itapipoca – ANA PAULA 
BRAGA VERAS.
III. Médio Porte – Titular: Município de Aquiraz – IEDA MARIA NOBRE CASTRO; Suplente: Município de Quixadá – IZAURA GOMES DO 
NASCIMENTO DE OLIVEIRA.
IV. Pequeno Porte II – Titular: Município de Cedro – LUCIANA VIEIRA MARQUES VIANA; Suplente: Município de Parambu – NÁDIA 
KARINNY MATEUS TOMAZ.
V. Pequeno Porte I – Titular: Município de Jaguaretama – PRICILA CUNHA CORDEIRO; Suplente: Município de Guaramiranga – NAIRA 
ANGERA SOARES CASTELO BRANCO.; Titular: Município de Pires Ferreira – MÁRCIO DAMASCENO FARIAS; Suplente: Município de Reriutaba 
– MARIA DOS PRAZERES FERNANDES
Art. 4º. Designar como Secretária Técnica da CIB a servidora Elba Carneiro Falcão de Almeida.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 09 de maio de 2022. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Onélia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº357/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada 
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da posse do Conselho LGBT , concedendo-lhes diárias , 
de acordo com o artigo 3º; b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 17 de maio de 2022 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº357/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
SAMILLA DE OLIVEIRA 
AIRES - 300564-1-8
ORIENTADOR DE 
CÉLULA - DNS 3
III
19 a 26/05/2022
Juazeiro do Norte (20%), 
Milagres e Mauriti
Participar da Posse 
do Conselho LGBT
7,5
77,10
655,35
FRANCISCO NARCISO SILVA DE 
OLIVEIRA JÚNIOR - 300533-1-1
COORDENADOR 
ESPECIAL - DNS 1
III
19 a 26/05/2022
Juazeiro do Norte (20%), 
Milagres e Mauriti
Participar da Posse 
do Conselho LGBT
7,5
77,10
655,35
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
1.310,70
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PORTARIA Nº359/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada 
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EMILÊNIA DE 
CARVALHO LIMA, ocupante do cargo de Orientador de Célula - DAS 1, matrícula nº 300631-0-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá (10%), 
no período de 18 a 20/05/2022 a fim de participar da oficina sobre trabalho social com população negra, povos e comunidades tradicionais, concedendo-lhe 
duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 212,02 (duzentos e doze reais e dois centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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