DOE 24/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº108  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2022
Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
FÉRIAS
LIC
159
SAMYR NOGUEIRA DE PAULA MENDONÇA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300515-1-3
15,00
21
315,00
160
SARA CASTRO LIMA
ASSISTENTE TÉCNICO
300628-7-6
15,00
21
315,00
161
SEBASTIÃO NOGUEIRA DA SILVA
VIGIA
300642-1-6
15,00
14
210,00
162
SILVANA MÁRCIA ARAUJO CRISPIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
402107-1-7
15,00
21
315,00
163
TÁNIA MARIA CUNHA DA COSTA
ATENDENTE INFANTIL
400985-1-8
15,00
21
315,00
164
TARCÍSIO DA SILVA
VIGIA
300437-1-5
15,00
14
210,00
165
TEREZA ARIANE MEDEIROS MARINHO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401507-1-4
15,00
21
315,00
166
TEREZINHA DE SOUZA BRAGA
LAVADEIRO
401762-1-7
15,00
21
315,00
167
TIBÉRIO CÉSAR BURLAMAQUI
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
200846-1-8
15,00
21
315,00
168
VÂNIA GONÇALVES
ATENDENTE INFANTIL
401299-1-X
15,00
14
210,00
169
VÂNIA NOBRE M. FERNANDES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405036-1-7
15,00
21
315,00
170
VERÔNICA PEREIRA DE SENA
ATENDENTE INFANTIL
8349-01-08
15,00
21
210,00
171
VICTOR BRENO DE OLIVEIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300629-0-6
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº366/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada 
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA REGINA 
GONDIM FEITOZA, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 300470-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de São Paulo/SP, 
no dia 30.05.2022, a fim de acompanhar abrigado no retorno familiar, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 141,93 (cento e quarenta e um reais e noventa e três centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São 
Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.736,47 (hum mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.067,65 (dois mil 
e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁTIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº367/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 22/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA MARTIR DA 
SILVA, ocupante do cargo de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, matrícula nº 300626-2-0, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá, no período 
de 19 a 20.05.2022, a fim de participar da Oficina sobre o Trabalho Social com População Negra, Povos e Comunidades Tradicionais, concedendo-lhe uma 
diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 127,21 (cento e vinte e sete reais e vinte e um centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº002/2022.
PACTUA O CUMPRIMENTO DAS AÇÕES E METAS DOS PLANOS DE PROVIDÊNCIAS NA OFERTA DOS 
SERVIÇOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - CRAS E CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DO 
MUNICÍPIO DE MARANGUAPE.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB-CE, no uso de suas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/ SUAS 
– 2012, aprovada em 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 03 de janeiro de 2012 e conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência 
Social – Loas, em Reunião Ordinária realizada em 29 de abril de 2022. CONSIDERANDO os artigos 39 e 40 da Norma Operacional Básica do Sistema Único 
de Assistência Social do ano de 2012 - NOB/Suas-2012 estabelecem que o processo de acompanhamento para o aprimoramento da gestão, dos serviços, 
programas, projetos e benefícios socioassistenciais adotará como instrumentos de assessoramento os planos de providências e de apoio para a superação das 
dificuldades identificadas. CONSIDERANDO a Resolução nº 21 de 24 de novembro de 2017 que estabelece fluxos, procedimentos e responsabilidades para 
o acompanhamento da gestão e dos serviços, programas, projetos e benefícios do Sistema Único de Assistência Social – SUAS cofinanciados com recursos 
do Estado do Ceará. RESOLVE PACTUAR:
Art 1º – O cumprimento das ações e metas dos Planos de Providências na oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais no Centro de Referência 
de Assistência Social – Cras no Novo Maranguape, que estava inadequado nos campos “estrutura física” e “atividades desenvolvidas”, no Cras do Parque 
Iracema, que estava inadequado na “estrutura física”, no Cras Amanari, que estava inadequado na “estrutura física”, “recursos humanos” e nas “atividades 
desenvolvidas” e no Cras Itapebussu, que estava inadequado na “estrutura física”.
Art 2º – O cumprimento das ações e metas do Plano de Providências no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas Maranguape, 
que estava inadequado nos campos “estrutura física” e “recursos humanos”.
Art 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Ieda Maria Nobre Castro
PRESIDENTE DO COEGEMAS
Célia Maria de Souza Melo Lima
COORDENADORA DA REUNIÃO
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RESOLUÇÃO Nº003/2022.
PACTUA O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CENSO E MAPA DE RISCO PESSOAL E SOCIAL – CEMARIS 
DO ANO DE 2022.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB-CE, no uso de suas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/ SUAS 
– 2012, aprovada em 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 03 de janeiro de 2012 e conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência 
Social – Loas, em Reunião Ordinária realizada em 29 de abril de 2022. CONSIDERANDO a Resolução Nº 17 de 18/12/2009 da Comissão Intergestores 
Bipartite - CIB, que pactuou a realização do Censo para construção do Mapa de Riscos Pessoal e Social do Estado do Ceará – Cemaris, que subsidiará a 
definição do ranking de municípios para o cofinanciamento estadual da Proteção Social Especial. RESOLVE PACTUAR: