DOE 24/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº108  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2022
RELAÇÃO DE SERVIDORES
SERVIDOR/COLABORADOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
MEMBROS
Fabiana Duarte Pimenta
Assessora
30024311
Presidente
Ana Paula Iris Medeiros
Coordenadora
30024907
Membro
Jessica Muriel de Sousa
Coordenadora
30024273
Membro
Letícia Simões Rivelini
Coordenadora
30024338
Membro
Mayara Feitosa Monteiro
Assessora Jurídica
30025806
Membro
Fortaleza/CE, 18 de maio de 2022.
Alberto Sergio Holanda Banhos
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
VISTO:
Mayara Feitosa Monteiro
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
OAB/CE Nº26.597
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº020/2022-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: COMITÊ 
PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA DO CEARÁ, CNPJ nº 23.626.952/0001-10. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de 
Colaboração o atendimento do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Semiliberdade de Juazeiro do Norte, garantindo o 
acesso aos direitos fundamentais de liberdade, respeito e dignidade, à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à 
cultura e à convivência familiar e comunitária, sob a responsabilidade da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, 
credenciado e executado conforme Proposta e Plano de Trabalho devidamente aprovados e assinados, os quais passam fazer parte integrante deste instrumento 
independendo de transcrição. Do local de atendimento: Centro de Semiliberdade de Juazeiro do Norte. Endereço: Rua Luiz Silva Soares, nº 560, Bairro São 
José, CEP: 63.024-720 – Juazeiro do Norte/Ceará. O regime de atendimento, a quantidade eu gênero dos adolescentes atendidos será conforme o disposto 
na Portaria nº 067/2021 – SEAS, e alterações posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 
13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 
15.175/2012 (Lei Geral de Acesso à Informação), da Lei Estadual nº 16.040/2016 (Lei de Criação da SEAS), do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei 
Estadual n° nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), Lei nº 17.860/2021 (Lei Orçamentária Anual de 2022), da Portaria nº 
218/2018 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, do Plano Decenal do Estado do Ceará 2016-2026, e do Edital de Chamamento Público n° 002/2021, 
através do Processo Administrativo n.º 02227169/2022. FORO: Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento é de 
12 (doze) meses, contados a partir de 18 maio de 2022 e com término previsto para 17 de maio de 2023, podendo ser prorrogado, respeitando a legislação 
vigente. VALOR GLOBAL: R$ 1.660.411,56 (um milhão seiscentos e sessenta mil quatrocentos e onze reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.20689.01.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan 
Peixoto – Superintendente; Letícia Simões Rivelini - Coordenadora Administrativo-Financeira e Luciana Oliveira de Andrade Lima - Presidente do Comitê 
para Democratização da Informática Do Ceará.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1400/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE EXCLUIR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, da Portaria n°1222/2022, de 27/04/2022, publicada no D.O.E. 
de 29.04.2022, que concedeu Auxílio Alimentação aos servidores, durante o mês de JUNHO/2022. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em 
Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1400/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022
Nº
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
ARILTON SILVA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300045-4-X
02
EDGAR FERREIRA E SILVA
DATILÓGRAFO
0381701-6
03
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
04
LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1118991-1
05
RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO
DATILÓGRAFO
1260251-0
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº053/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS JÚNIOR , ocupante de cargo de 
Pesquisador , matrícula nº 300037.2.1 , lotado neste (a) Fundação , a viajar à(s) cidade(s) de Brasília-DF e Porto Velho-RO , no período de 06 a a 08 de 
junho de 2022 , a fim de participar de reuniões técnicas visando a expansão do Monitor de Secas na Região Norte do País , sem qualquer ônus para o Estado 
do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 
RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 19 de maio de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2022/365 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na 
Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, residente e 
domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o 
disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa DENTAL SUL 
PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI, estabelecida na Rua Joaquim Firmino, nº 1445, Bairro: jardim Eldorado, Foz do Iguaçu-PR, inscrita no CNPJ 
sob o nº 10.600.372/0001-02, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 00110710/2022, quanto ao fornecimento do material especificado 
na Nota de Empenho nº 56413/2021, emitida em 17 de dezembro de 2021, decorrente da ARP nº 2021/00019, P.E nº 2021/0186, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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