DOE 24/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº108  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 03545270/2022, notifica a empresa 
GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA, estabelecida na Rua André Rocha, nº 3000, Bairro Jacarepaguá, CEP: 22.710-561, Rio de Janeiro 
– RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.180.406/0001-43, para ENTREGA IMEDIATA do material descrito na Nota de Empenho nº 04268/2022 (emitida em 
22/03/2022), oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2021/02068, e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à 
Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à 
inadimplência. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os 
autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº178/2017
I - ESPÉCIE: Doc nº 171/2022 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 178/2017;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CEO CENTRO;  III - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio, nº 288, Centro, Fortaleza – CE;  IV - CONTRATADA: 
TECLAV – TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA;  V - ENDEREÇO: Avenida José Amora Sá, nº 1550, Autódromo, Eusébio/CE;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II e § 4º, do artigo 57, c/c § 8° do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.;  
VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogar, excepcionalmente, por 12 (doze) meses, a partir de 11/04/2022, o Contrato nº 178/2017, o qual tem 
por finalidade a contratação dos serviços de lavanderia externa com locação e controle de enxoval, para atender as necessidades do Centro Especializado de 
Odontologia – CEO CENTRO/SESA, bem como reajustá-lo no percentual de 6,838940%, conforme variação do IPCA. Subcláusula Primeira – Importa o 
presente Termo Aditivo, com o reajuste de 3.483,57 (três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos), o valor do contrato passará de 
R$ 50.937,30 (cinquenta mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta centavos) para R$ 54.420,87 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta 
e sete centavos). Subcláusula Segunda – Fica alterado o gestor do contrato para a Sra. Regina de Azevedo Carlos, com matrícula nº 414453-1-9 e inscrito 
no CPF sob o nº 116.390.673-53, com expediente no CEO CENTRO/SESA. Subcláusula Terceira – O Contrato n° 178/2017 rescindir-se-á de pleno direito 
com eventual contratualização decorrente de processo licitatório com o mesmo objeto;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 54.420,87 (cinquenta e quatro mil, 
quatrocentos e vinte reais e oitenta e sete centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 11/04/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará;  XII - DATA: 08/04/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Aragão Sales Cavalcante e Otávio Batista de Carvalho Neto.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº521/2021
I - ESPÉCIE: Doc nº 109/2022 2° Termo Aditivo Contrato n° 521/2021;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/ Hospital Geral de Fortaleza — HGF/SESA;  III - ENDEREÇO: Rua Avila Goulart, nº 900 — Papicu — CEP: 60.155-290 — Fortaleza/
CE;  IV - CONTRATADA: PRO-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Senador Virgílio Távora, nº 2001, 
Casa 25, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.170-251;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e § 1º, e 65, I, “b”, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993, e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza—CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 19 de março de 2022, 
e acrescer de 23,943% ao Contrato nº 521/2021, cujo objeto é a aquisição de material médico-hospitalar com equipamento em comodato, para atender 
as necessidades do HGF/SESA Parágrafo 1º- Fica acrescida a quantia de R$ 5.610,00 (Cinco mil, seiscentos e dez reais) referente ao citado percentual, ao 
Contrato Nº 521/2021, passando o mesmo de R$ 23.430,00 (Vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais) para R$ 29.040,00 (Vinte e nove mil e quarenta 
reais). Parágrafo 2º- O Contrato nº 521/2021 rescindir-se-á de pleno direito com eventual contratualização com o mesmo objeto decorrente do Pregão 
Eletrônico nº 1674/2021, registrado no Processo Licitatório nº 02158114/2021;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 29.040,00 (Vinte e nove mil e quarenta reais);  
X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 19 de março de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 14/03/2022;  
XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Raul Lopes Albuquerque Araújo.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº205/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº 205/2022 - 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 289/2020;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin- HIAS/SESA;  III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, 544 – Vila União, em Fortaleza - CE;  IV - 
CONTRATADA: Empresa ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora de 
Nazaré, nº 02, Guaribas, Eusébio/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do §1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 17 de abril de 2022, o Contrato nº 289/2020, 
que tem como objeta a aquisição de Nutrição (Fórmulas para Erro Inato), para o Hospital Infantil Albert Sabin- HIAS/SESA. ;  IX - VALOR GLOBAL: o 
mesmo;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 17 de abril de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 
13/04/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Felipe de Araújo Gomes.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº416/2022
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 227/2022 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 416/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará/HGCCO, e do outro, a empresa LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA;  II - CONTRATANTE: O Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCCO;  III - ENDEREÇO: Av. Imperador nº 
545, Centro, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA;  V - ENDEREÇO: 
Av. Guido Aliberti, n° 3005, Jardim São Caetano, São Caetano do Sul/SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o inciso II, do art. 57, c/c § 8° do art. 65, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: prorrogação de prazo, por mais 12 meses, a partir de 16 de 
maio de 2022, bem como alteração do gestor e atualização da dotação orçamentária, ao Contrato n° 416/2018, que tem como objeto o serviço de locação, 
com manutenção preventiva, corretiva com entrega nos domicílios dos pacientes e plantão 24 (vinte quatro) horas para atendimento de urgência, em 10 (dez) 
BIPAPs para ventilação não invasiva e 15 (quinze) ventiladores para ventilação não invasiva e invasiva. Subcláusula Primeira – Importa o presente termo 
aditivo no valor de R$ 313.065,82 (trezentos e treze mil e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 313.065,82 (trezentos 
e treze mil e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 16 de maio de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 10/05/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: André Pires Cortez e Alexsandra Ciotta Mani..
Stepfania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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