DOE 24/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
99
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº108 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2022
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº37/2022 - ASSUNTO: Designar JEISON NÓBREGA DAHER ELIAS – ORDENADOR DE DESPESAS O Diretor-Presidente da Fundação
Regional de Saúde-FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 47, inciso V do Decreto nº 33.691, de 24 de julho de 2020, que
dispõe sobre o Estatuto Social da FUNSAÚDE, resolve designar, JEISON NÓBREGA DAHER ELIAS, Coordenador N II, matrícula nº 00083, como
Ordenador de Despesas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Ceará, para assinar documentos de atribuições próprias de Ordenador
de Despesas, referente a serviços e compras, bem como representar o SAMU nos contratos, aditivos e demais instrumentos necessários à consecução das
atribuições ora designadas, sem prejuízo da competência originária do titular desta Fundação, prevista na legislação vigente, a partir de 17 de Maio de 2022,
até ulterior deliberação. Fortaleza/CE, 17 de maio de 2022
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0935/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº0290/2022-GS, datada de 14 fevereiro de 2022 e publicada no DOE de 22 de fevereiro de 2022, que
designou o militar MARDONIO AIRTON SILVA DA COSTA, Subtenente PM, matricula nº 109.386-1-9, para ter execício na Coordenadoria Integrada
de Operações de Segurança CIOPS/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0943/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1.
DESIGNAR a servidora VIVIANE DE MELO MESQUITA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matricula n° 167.896-1-5, pertencente aos
quadros da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Nível Tático Operacional
(NTO), atribuindo-lhe a gratificação por exercício na atividade de inteligência - GEAI no valor de 1.207,96 (hum mil, duzentos e sete reais e noventa e seis
centavos), nos termos do Art.3º e Inciso II do Art.4º da Lei nº. 14.282, de 23 de dezembro de 2008, publicada no D.O.E de 29 de dezembro de 2008, alterada
pelo art.1º da Lei nº 14.897, de 25 de abril de 2011, publicada no D.O.E de 02 de maio de 2011. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0945/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são confe-
ridas através do artigo 50, inciso XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES ANTÔNIO WAGNER
PINHEIRO AVELINO, Subtenente BM, matricula nº 108.873-1-3, VALERIA SILVEIRA DO NASCIMENTO, 3º Sargento PM, matricula nº 152.141-1-2
e CAMILA MOREIRA VERAS, Supervisor de Núcleo, matricula nº 300.594-3-3, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão destinada
a realizar avaliação de bens, para doação definitiva, conforme constante no Processo nº 05417773/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2020
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2020-FSPDS (SACC nº 1125185).; II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS / CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo / Fortaleza-CE,
CEP 60.325-003; IV - CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA / C.N.P.J. n.º 05.806.191/0001-05; V - ENDEREÇO:
Rua Desembargador Praxedes, 815, Bom Futuro / Fortaleza-CE, CEP 60.416-172; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190022, da
SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos,
obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 02201380/2022. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Consti-
tui-se objeto deste termo prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 005/2020-FSPDS (SACC nº 1125185), com início em 02
de junho de 2022 e término em 01 de junho de 2023, cujo objeto contratual visa a contratação de serviços de locação mensal de veículos automotores velados,
zeroquilômetro, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro total, com socorro e reboque 24 horas, serviços manutenção,
substituição de peças e veículos, sem nenhum acréscimo financeiro, destinados à utilização nos desempenhos das atividades de segurança pública do estado
do ceará, no quantitativo de 01(uma) unidade do item 4 (Código 1061645) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Bem como, constitui-se também objeto deste termo o reajuste anual do contrato, no percentual de
3,08% (três vírgula zero oito por cento), corrigido pelo Índice econômico dos Índices Gerais - Preços ao Consumidor – Brasil – TRANSPORTE PRÓPRIO,
constante no portal do INSTITUTO BRASILEIRO DE ECONOMIA – IBRE, da Funda Getúlio Vargas - FGV, de acordo com a CLÁUSULA QUINTA –
DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, tomando-se por base a data da apresentação da proposta da empresa, referente ao período de dezembro/2019
a novembro/2020.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 37.005,44 (trinta e sete mil cinco reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02/06/2022 à
01/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 19 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Vanderlan Carvalho
Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr Francisco Diego Aguiar de Meneses - Representante da Contratada.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2022
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022 (SACC 1197387); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV
- CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI – CNPJ Nº 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua
Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, em Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o Art. 65,
inciso I, alíneas “a”, e § 1º do mesmo artigo e legislação pertinente, bem como na Análise da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET,
da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, conforme PLANILHA DE ANÁLISE TÉCNICA DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE ACRÉS-
CIMO, datada de 10/05/2022, devidamente acostada ao Processo VIPROC Nº 01985809/2022; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Modificação
para melhor adequação técnica as necessidades da SSPDS, que consiste na transferência de 02 (duas) vagas ociosas do cargo de TELEATENDENTE DE
SEGURANÇA PÚBLICA CIOPS/COIN/SSPDS da CIOPS de Sobral para a CIOPS de Fortaleza, conforme Anexo II deste Termo. Por ocasião da transfe-
rência das vagas da CIOPS de Sobral para a CIOPS de Fortaleza ocorrerá um aumento do valor atualizado do contrato de 0,03% (zero vírgula zero três por
cento), haja vista a diferença nos percentuais de tributos e valor do vale-transporte entre as planilhas de Fortaleza e Sobral, conforme Anexo II deste Termo;
IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 3.334,56 (três mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos); X - DA
VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do aditivo até o término da vigência do Contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA:
16 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e
Defesa Social e a Sra. Marinalva Lima Pereira - Representante Legal da Contratada.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
Fechar