DOE 24/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº108  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº213/2022
DOADOR: ESTADO DO CEARÁ; DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE AMONTADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da 
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 34.720, de 28 de abril de 2022 
e está vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº 01863916/2022; OBJETO: Doação dos bens discriminados: Especificação Câmera refrigerada/ 
conservação de Vacinas, Vertical, 200 Litros, modelo CDV200A; Quantidade 3; Tombamento 423604, 423605, 423606; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE 
ASSINATURA: 05/05/2022; SIGNATÁRIOS: Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes e Flávio Cesar Bruno Teixeira Filho .
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE À PAGAMENO POR INDENIZAÇÃO
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender às neces-
sidades do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos, 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 2341/2022/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo, a cobrança da SOCIEDADE QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE À INFÂNCIA, inscrito 
no CNPJ Nº 07.718.372/0001-05, localizado na Av. Francisco Almeida Pinheiro, nº 2268, Quixadá/CE, referente à locação de imóvel para o funcionamento 
temporário do Hemocentro de Quixadá. O serviço foi iniciado no período de 24 de janeiro de 2022 a 13 de fevereiro de 2022, no entanto, a execução excedeu 
o prazo. Assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 
6.238,12(seis mil, duzentos e trinta e oito reais e doze centavos), para o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, a fim de evitar qualquer indício 
de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0014/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CESSIONÁRIO: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE 
OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com a Guia de Movimentação de Bens nº 0015/2022, a seguir descrito, a 
ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para equipar a sala de reunião. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Estadual nº 17.186/2020, no Decreto 
Estadual nº 33.691/2020, Lei Federal nº 8.080/1990, no artigo 198 e seguintes da Constituição Federal e, no que couber, na Lei nº 10.406/2002 e na Lei nº 
8.666/1993. VIGÊNCIA: Prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 
09/05/2022 SIGNATÁRIO: Lívia Maria Oliveira de Castro e Manoel Pedro Guedes Guimarães.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220436
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sr. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador da 
RG de nº 90005042645 e inscrito no CPF sob o nº 472.220.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico Parcial n° 20220436 - SESA, Processo VIPROC Nº 
00884030/2022 (Parcial - 04966643/2022), que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Parcial nº 20220436 – “SESA/COOR-
DENADORIA DE SUPRIMENTOS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR 
PARCIALMENTE a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA
9.080
R$ 120,8550
R$ 1.097.363,40
3
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
570
R$ 180,9000
R$ 103.113,00
6
ELFA MEDICAMENTOS S.A
93.252
R$ 19,9700
R$ 1.862.242,44
7
STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA
21.320
R$ 0,9514
R$ 20.283,85
8
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
696.020
R$ 3,9500
R$ 2.749.279,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 5.832.281,69
Fortaleza/CE, 19 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 079, Fortaleza, 12 de abril de 2022, que publicou o PORTARIA Nº2022/253. Onde se lê: GM COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 
- ME Leia-se: GB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME Fortaleza/CE, 23 de maio de 2022.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 093, Fortaleza, 03 de maio de 2022, que publicou o PORTARIA Nº325/2022. Onde se lê: PORTARIA Nº325/2022 - O SECRETÁRIO 
DA SAÚDE do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Nº 06438683/2020 e apensos: 01244335/2021, 
05304146/2021, 03778396/2021, 08363216/2021, 08363194/2021 VIPROC/SESA, RESOLVE APLICAR ao servidor FRANCISCO BORJA CARNEIRO 
DE ALMEIDA NETO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 492421.1.x Leia-se: PORTARIA Nº325/2022 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE do Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Nº 06438683/2020 e apensos: 01244335/2021, 05304146/2021, 
03778396/2021, 08363216/2021, 08363194/2021 VIPROC/SESA, RESOLVE APLICAR ao servidor FRANCISCO BORJA CARNEIRO DE ALMEIDA 
NETO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 492423.1.x Fortaleza/CE, 12 de maio de 2022.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 15.717(Parte I) página 13, de 30 de dezembro de 1991, que considerando o resultado que publicou o Concurso Público promovido pela 
Secretaria da Administração/Secretaria da Saúde, homologado por Ato datado de 18 de setembro de 1990, publicado no D.O.E de mesma data, que nomeou de 
acordo com o Art.17, item II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em virtude de ter sido aprovado no concurso a que se submeteu, ISRAEL GUIMARÃES 
PEIXOTO, para exercer em caráter efetivo o cargo de ENFERMEIRO, classe I, Nível ANS-1, Categoria Funcional ENFERMAGEM, Atividade de Nível 
Superior da Parte Permanente do Quadro I, Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Saúde, em vaga criada pela Lei nº 11.661, de 08 de janeiro de 1990. 
Onde se lê: em virtude de ter sido aprovada no concurso a que se submeteu, ISABEL GUIMARÃES PEIXOTO Leia-se: em virtude de ter sido aprovado no 
concurso a que se submeteu ISRAEL GUIMARÃES PEIXOTO PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE