DOE 24/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº108  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº083/2022
NOME
CARGO/ORGÃO DE 
ORIGEM
TITULAÇÃO
CURSO/
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR TOTAL
RODRIGO RIBEIRO 
CAVALCANTE
TRIBUNAL REGIONAL 
ELEITORAL DO ESTADO 
DO CEARÁ(TER/CE)
MESTRE
“ARRECADAÇÃO E 
PRESTAÇÃO DE CONTAS 
DE CAMPANHA”
19 de Maio
4H/A
110,74
442,96
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº084/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo Nº03474/2022, protocolado em 05 de maio de 2022; CONSIDE-
RANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 de 
14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pelo Conselho de Altos e Estudos e Assuntos Estratégicos deste Poder, sendo conce-
dida pelo exercício dessa função)a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. 
Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/
treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
ao(s) 09 dia(s) do mês de maio do ano de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº084/2022
NOME
CARGO/ORGÃO 
DE ORIGEM
TITULAÇÃO
CURSO/
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR TOTAL
FRANCISCO VICENTE 
DE PAULA JUNIOR
PROFESSOR -UVA
DOUTOR
O Texto dissertativo- 
argumentativo
17/05/2022
02H/A
132,88
265,67
A estrutura do 
Texto dissertativo-
argumentativo
18/05/2022
02H/A
265,67
PRATICA: Produção 
de texto dissertativo- 
argumentativo
24/05/2022
02H/A
265,67
25/05/2022
02H/A
265,67
TOTAL
08 H/A
-
1.063,04
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº085/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo Nº03818/2022, protocolado em 11 de maio de 2022; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 
17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar a SERVIDORA relacionada no Anexo Único deste Ato, para o 
exercício das funções de magistério na categoria de professor no cursocoordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, 
sendo concedida pelo exercício dessa função)a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 
18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) 
curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, ao(s)13 dia(s) do mês de maio do ano de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº085/2022
MAT.
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO/ 
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
002774
Fabrício Melo Machado
Diretor Legislativo
Especialista
O Poder Legislativo e 
o Suporte Técnico
16 a 31 de maio
18h/a
88,59
1.594,62
34683
Ana Beatriz De 
Mendonça Barroso
Assessor Técnico IV
Mestre
Noções De Direito 
Constitucional
17 a 31 de maio
18h/a
110,74
1.993,32
17639
Tatiane Teixeira Carvalho
Membro Executivo
Especialista
Logística e Qualidade 
das Leis + Oficina 
Supervisão Técnica
18 a 31 de maio
23h/a
88,59
2.037,57
002066
Terezinha Porto Sequeira
Serviços Técnicos 
Intermediários
Especialista
Procedimento e Técnicas 
Legislativas + Oficina 
Supervisão Técnica
19 a 31 de maio
23h/a
88,59
2.037,57
009744
Leila Paula Viana Pires
Articuladora
Especialista
Gestão da Qualidade e 
Gestão de Processos
23 a 32 de maio
13h/a
88,59
1.151,67
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº5/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº06444/2022-6
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, com base no Decreto Estadual nº 33.326, de 29 
de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº5/2022-TCE/CE, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de licenças do software do fabricante adobe por 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I do Edital.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA
21.748.841/0001-51
R$ 105.800,00
2ª
 MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA
04.198.254/0001-17
R$ 106.000,00
3ª
 ENGDTP & MULTIMIDIA COMERCIO PRES-TACAO SERV INFORM
03.556.998/0001-01
R$ 109.100,00
4ª
 BUYSOFT DO BRASIL LTDA
10.242.721/0001-61
R$ 109.200,00
5ª
 MAPDATA - TECNOLOGIA INFORMATICA E COMERCIO LTDA
66.582.784/0001-11
R$ 127.800,00
Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO