DOE 24/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº108 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Aviso de Anulação - Processo
Administrativo de Licitação: Concorrência Pública nº. CP-03.17.2/2022-SEINFRA. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de construção da 3ª etapa do galpão Industrial na Sede do Município de Brejo Santo/Ce, referente ao Termo de Convênio de Cooperação Financeira
nº. 04/2022, celebrado entre a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A – (ADECE) e o Município de Brejo Santo/CE, conforme Plano de
Trabalho, projetos e orçamentos. O Secretário de Infraestrutura, Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, sob a égide do princípio
da autotutela, que estabelece que a administração pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os
quando inconvenientes ou inoportunos, neste caso, mais especificamente por problemas técnicos de divergência entre o orçamento que foi aprovado no
Convênio de Cooperação Financeira nº. 04/2022 e o que foi disponibilizado no edital da licitação acima numerada, torna público a Anulação do processo
administrativo de licitação acima numerado, com fulcro no art. 49, caput, da Lei Federal nº. 8.666/1993. Lucas Bezerra Feitosa dos Santos - Secretário
de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE LICITAÇÃO – A SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, ATRAVES DE SUA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, POR INTERMÉDIO DE SEU PREGOEIRO
OFICIAL E EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA AS LEIS FEDERAIS 8.666/93 E 10.520/02 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, O
PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE NO
PRÓXIMO DIA 06 DE JUNHO DE 2022, AS 08:00 HORAS ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL
Nº 2022.05.19.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FINALIDADES DIVERSAS - SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. O EDITAL
COMPLETO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00HS ÀS
12:00HS, NO ENDEREÇO DA PREFEITURA NA RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 23
DE MAIO DE 2022. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA – PREGOEIRO OFICIAL.
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
AVISO DE PROSSEGUIMENTO – CONCORRÊNCIA 2022.03.09.1
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para
conhecimento dos interessados que estará dando prosseguimento ao processo licitatório modalidade Concorrência nº 2022.03.09.1 com a abertura das
propostas de preços das licitantes habilitadas, ficando marcada para o dia 20 de maio de 2022, às 10:00 horas, na sede da Comissão de Licitação, localizada
à Av. Leão Sampaio, 1748 - 1º andar - Lagoa Seca – CEP: 63.040-000. Juazeiro do Norte/CE, 17 de maio de 2022. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas
Neves - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
Aviso de Interposição de Recursos – Concorrência nº 2022.04.04.1
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, no uso de suas atribuições legais, torna público para
conhecimento dos interessados que as empresas PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LIMITADA e CONSTRUTORA IMPACTO
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ingressaram com recursos administrativos junto ao julgamento da fase de habilitação do Certame Licitatório
modalidade Concorrência 2022.04.04.1. As demais licitantes participantes ficam desde já convocadas a apresentarem as suas contrarrazões, se assim
desejarem, no prazo previsto na Lei Federal 8.666/93. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Av. Leão Sampaio, 1748 - 1º andar –
Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. 20 de maio de 2022. Raimundo Emanoel Bastos de
Caldas Neves - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato do Contrato. Contratante: A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente, Contratada, e a empresa Construtora Borges Carneiro LTDA, CNPJ n.º 01.590.549/0001-46, estabelecida na Rua Eng. Edmundo Almeida Filho,
Pareao, em Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: 60.410-374. Fundamento Legal: Processo de Licitação Nº 024/2022 na modalidade Tomada de Preços N°
006/2022-TP. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de galpão de 1000m² para finalidade industrial no município de Pedra
Branca-CE. Preço Total: R$ 1.667.410,76 (hum milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e dez reais e setenta e seis centavos). Prazo: 180
(cento e oitenta) dias. Origem dos Recursos: Convênio Nº 01/2022-Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A- ADECE Dotação Orçamentária
Nº 0301.15.451.1502.1.004 elemento de despesa nº 4.4.90.51.00, fonte de recursos: 1.701.0000.00 e 1.500.0000.00. Data do Contrato: 18 de maio de 2022.
Signatários: Contratante: Eudasio Fernandes Cesar, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Contratada: Construtora Borges Carneiro
LTDA, Sr Galba Carvalho Carneiro, portador(a) do CPF nº 302.102.833-00. Pedra Branca-CE, 23 de abril de 2022. Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente - Eudasio Fernandes Cezar.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Revogação de Licitação. A Secretária de Educação do Município de Pentecoste,
torna público que foi Revogada a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 14/2022 - PE - Processo Nº 2022.05.02.25-PE-FME, que tem por objeto
a Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de kit pedagógico de robótica, placas, módulos e componentes eletrônicos para reposição, bem
como a formação inicial e continuada dos educadores, destinados ao desenvolvimento de robótica educacional junto as escolas de Ensino Fundamental no
Município de Pentecoste, por razões de interesse público (Art. 49, Lei nº 8.666/93). Mais informações na Sede da Prefeitura Municipal de Pentecoste, situada
na Rua Dr. Moreira de Azevedo S/N, - Centro – Pentecoste – Estado do Ceará, pelos telefones: (85) 3352-2617 / (85) 991046246 e no site www.tcm.ce.gov.
br. Maria Alaíde Barbosa Guimarães. Pentecoste-Ceará, 23 de Maio de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 05.005/2022. A Pregoeira
da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, torna público para conhecimento dos licitantes e demais
interessados, que dia 24 de maio de 2022, estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação, referentes ao Pregão Eletrônico Nº
05.005/2022, tipo menor preço global, tendo como objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação
de máquinas pesadas e veículos, de forma continuada, incluindo operadores, combustível e transporte para os locais que a Administração Municipal esteja
executando os serviços destinados ao atendimento das atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no Endereço Eletrônico www.bll.org.br. A
abertura das propostas acontecerá no dia 07 de junho de 2022, às 09h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h
do dia 07 de junho de 2022 (Horário de Brasília). O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado ou pelo Portal do TCE-CE: www.tce.
ce.gov.br/licitacoes. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal. Eusébio, 23 de maio de 2022. Raylse Rafaelle
Jerônimo Lima - Pregoeira do Município de Eusébio.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Cedro – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação do Município de Cedro/CE comunica aos
interessados o Resultado da Fase de Habilitação referente à Tomada de Preços Nº 0104.01/2022-03, cujo objeto é a contratacão de pessoa jurídica para
prestação dos serviços de adequação de terreno localizado no planalto dos cadeiras para receber projeto de Areninha do Governo de Estado do Ceará,
junto a Secretaria de Esporte do Município de Cedro/CE. Empresas Habilitadas: AR Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI, Vênus Serviços
e Entretenimentos LTDA, Inova Construções e Serviços EIRELI, Caldas Empreendimentos e Construções EIRELI, RIOFE Serviços e Administrativo
EIRELI, N3 Construtora LTDA, Itapajé Construção e Serviços EIRELI, Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA, Meliuz Construções e Serviços
LTDA, A.I.L Construtora LTDA, Araguaia Empreendimentos EIRELI, G7 Construções e Serviços EIRELI, S & T Construções e Locações de Mão de Obra
EIRELI. Empresas Inabilitadas: LC Serviço e Locação de Mão de Obra LTDA, Ambiental Soluções e Serviços EIRELI, Medeiros Construções e Serviços,
T.C.S da Silva Construções EIRELI, Momentum Construtora Limitada, José Urias Filho EIRELI. A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal
conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Cedro - CE, 23 de Maio de 2022. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.
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