DOMCE 25/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2961

www.diariomunicipal.com.br/aprece 4

FRANCISCO WESCLEY GOMES SANTOS - SECRETÁRIO DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
CPF
Nº.
020.266.153-90,
PELA
EMPRESA: SOLANGE CÂNDIDO DOS SANTOS - CPF:
605.222.013-93.

ARATUBA/CE, 19 DE MAIO DE 2022.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:6A1A05DF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE PRAZO RECURSAL

TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.10.05.1
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE
PLANALTO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, CONFORME
ANEXOS.

Assunto: Encerramento de Prazo de Recurso, fase de proposta de
preços.

Certifico, relativamente à licitação em epígrafe, EXPIROU o prazo
legal para apresentação de recurso(s), fase de propostas de preços,
sem apresentação de nenhum recurso por parte do(s) licitante(s)
participante(s), nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei
Federal nº 8.666/93. Dando por encerrada esta fase do certame e dá
prosseguimento aos demais atos necessários

Arneiroz/CE, 24 de Maio de 2022

RICARDO WENDEL MORAIS FEITOSA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena
Código Identificador:E1023519

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO URBANO
QUE ABAIXO MENCIONA.

DECRETO N°: 132 DE 24 DE MAIO DE 2022.

“DECLARA
A
UTILIDADE
PÚBLICA
E
INTERESSE
SOCIAL
PARA
FINS
DE
DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO URBANO
QUE ABAIXO MENCIONA.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Estado do Ceará,
Sr. FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições
legais, contidas na Lei Orgânica do Município e na Constituição
Federal de 1988;

DECRETA:

Art. 1º -Fica declarada a utilidade pública e interesse social para fins
de desapropriação por via amigável do terreno urbano situado na rua
Dom Manoel, nº: 116, sede, centro, neste município de Banabuiú,
Estado do Ceará, de forma retangular medindo 10.00m (dez metros)
de largura (frente) por 35.00m (trinta e cinco metros) de cumprimento
(fundos), com uma edificada de 25.00m²m com saída de frente para
Rua Irmã Tavares com os seguintes limites e confrontantes: Ao sul
(frente) se limita com a Rua Irmã tavares s/nº; ao norte (fundo), se
limita com a Rua Nossa Senhora do Carmo; Ao nascente (lado
esquerdo) se limita com o Sr. Francisco Welington de Almeida Dias; e
ao poente (lado direito), por onde se limita com a Sra. Maria Jordana
Menezes Silva.

Art. 2º -O objetivo da desapropriação destina-se a permitir à
Municipalidade promover a passagem de uma rua, constituindo-se
obra de relevante interesse público e social.

Art. 3º - A comissão de avaliação desta município, por unanimidade
de seus membros, avaliaram em R$ 85,72 (oitenta e cinco reais e
setenta e dois centavos) por metro quadrado, no total de R$ 30.000,00
(trinta mil reais), para fins de aquisição imediata do imóvel
supracitado no artigo 1º deste decreto, a ser pago de uma única vez,
cujo valor mencionado é justo e equitativo.

Art. 4º - Para fins legais, a presente DESAPROPRIAÇÃO é declarada
em caráter de URGÊNCIA.

Art. 5º - As despesas decorrentes do presente Decreto, após regular
avaliação, correrão por conta de dotação própria do orçamento
vigente, suplementado, se for necessário.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, aos 24
dias do mês de maio de 2022.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clarice Ferreira Maciel
Código Identificador:06FD1998

SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E
MEIO AMBIENTE
AVISO DE ERRATA

AVISO DE ERRATA

CREDENCIAMENTO Nº 08.001/2022-CR

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – ERRATA AO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO
CREDENCIAMENTO Nº 08.001/2022-CR. A Secretaria de
Agricultura do Município de Banabuiú/CE, torna público para
conhecimento dos interessados, ERRATA ao Aviso de Homologação
e ao Aviso de Homologação publicado no Diário Oficial na Edição de
19 de Maio de 2022: Onde LÊ-SE: 1º FRANCISCO MATHEUS
FERREIRA LOPES, CPFº 615.714.003-89, 2º LEVI MAGNO DE
OLIVEIRA LIMA, CPFº 071.710.853-84, 3º JOÃO EVANGELISTA
ALVES
MACIEL,
CPFº
059.759.463-52,
4°
GLAUDENE
COLARES DA SILVA 068.707.423-16, 5° FERNANDO LIMA
OLIVEIRA, CPFº 035.151.973-46, 6° ARNALDO FERNANDES DE
BRITO NETO, CPFº 63.056.263-67, 7°FRANCISCO LEANDRO DE
SOUSA
LIMA,
CPFº
082.642.823-18,8°RENATOSILVEIRA
LEMOS, CPFº 034.147.513-05, 9°JOSÉ MICIAS DE SOUSA
PEREIRA, CPFº 053.510.383-23, 10° CARLOS ALEXANDRE
LEMOS SILVA, CPFº 048.637.183-22, 11° MONALISA DE
OLIVEIRA SARAIVA, CPFº 055.040.163-63, 12° RAYANE
NARCISO DE FARIAS, CPFº 055.955.799-00, 13ºAGLAILSON
BARROS SOUSA, CPFº 071.707.523-01, 14º JOÃO ALVES
LINHARES, CPFº 016.332.213-93, 15º ANTONIO JOSÉ TEIXEIRA
PINTO,
CPFº
855.776.003-59:
LEIA-SE:.
1º
FRANCISCO
MATHEUS FERREIRA LOPES, CPFº 615.714.003-89, 2º LEVI
MAGNO DE OLIVEIRA LIMA, CPFº 071.710.853-84, 3º JOÃO
EVANGELISTA ALVES MACIEL, CPFº 059.759.463-52, 4°
GLAUDENE
COLARES
DA
SILVA
068.707.423-16,
5°
FERNANDO
LIMA
OLIVEIRA,
CPFº
035.151.973-46,
6°
ARNALDO FERNANDES DE BRITO NETO, CPFº 63.056.263-67,
7°FRANCISCO LEANDRO DE SOUSA LIMA, CPFº 082.642.823-
18,8°RENATOSILVEIRA LEMOS, CPFº 034.147.513-05, 9°JOSÉ