DOMCE 25/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2961 
 
                                                                                 www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MOISÉS FEIJÃO MELO NETO, RG 2007031018864, CPF: 
047.587.123-52, Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito do 
Município de Groaíras, 01 e ½ diária (uma diária e meia), perfazendo 
o valor total de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), para 
fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 
25 e 26 de maio de 2022, onde irá participar do Curso 
“GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES”, evento que será 
realizado no Hotel Praia Centro, na Av. Monsenhor Tabosa, 740, 
Praia de Iracema, Fortaleza/CE. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-
SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
24 de maio de 2022. 
 
CÉSAR AUGUSTO MEDEIROS MARTINS 
Chefe de Gabinete do Prefeito 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:435BBAF9 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE 
PORTARIA Nº 03/2022 – SAFC 
 
(Secretaria de Administração, Finanças e Controle) 
  
O 
SECRETÁRIO 
ADJUNTO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANCAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto que lhe confere a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 
2021, que criou o Art. 2-A na Lei N° 744/2018, mais especificamente 
em seu parágrafo único. 
CONSIDERANDO a Lei Nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que 
define os valores das diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MÁRCIO MACIEL DE OLIVEIRA, RG 93017001161, CPF: 
580.572.343-34, Secretário de Administração, Finanças e Controle do 
Município de Groaíras, 02 (duas) diárias, perfazendo o valor total de 
R$ 600,00 (seiscentos reais), para fazer face às despesas de estadia na 
cidade de Fortaleza/CE, nos dias 25 e 26 de maio de 2022, onde irá 
participar do Curso “GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES”, 
evento que será realizado no Hotel Praia Centro, na Av. Monsenhor 
Tabosa, 740, Praia de Iracema, Fortaleza/CE. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-
SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
24 de maio de 2022. 
 
MAX ROSBERG XIMENES FEIJÃO 
Secretário Adjunto de Administração, Finanças e Controle 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:987D37E8 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE 
PORTARIA Nº 02/2022 – SAFC 
 
(Secretaria de Administração, Finanças e Controle) 
  
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANCAS E 
CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que 
criou o Art. 2-A na Lei N° 744/2018, mais especificamente em seu 
parágrafo único. 
CONSIDERANDO a Lei Nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que 
define os valores das diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sr.ª 
LARISSA MARIA SILVA MELO, RG 2009099020640, CPF: 
057.900.923-81, Controladora-Geral do Município de Groaíras, 01 e 
½ diária (uma diária e meia), perfazendo o valor total de R$ 375,00 
(trezentos e setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de 
estadia na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 25 e 26 de maio de 2022, 
onde 
irá 
participar 
do 
Curso 
“GOVERNANÇA 
DAS 
CONTRATAÇÕES”, evento que será realizado no Hotel Praia 
Centro, na Av. Monsenhor Tabosa, 740, Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-
SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
24 de maio de 2022. 
 
MÁRCIO MACIEL DE OLIVEIRA 
Secretário de Administração, Finanças e Controle  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:182A09D1 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 019/2022 - SME 
 
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA 
SERVIDOR DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MOÉSIO MUNIZ LOPES, CPF 022.552.583-66, Assessor Jurídico 
lotado na Secretaria da Educação Básica do Município, meia diária no 
valor total de R$125,00 (cento e vinte e cinco reais), vez que fará 
visita técnica para tratar de assuntos concernentes ao Programa Pacto 
pela Aprendizagem na Sede da Alternativa Consultoria Municipal, 
Rua Dr. José Lourenço, 870, Aldeota, Fortaleza/CE.