DOMCE 25/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2961 
 
                                                                                 www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:9F62CCF3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Alteração da Forma de Pagamento – 
Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 010422- 01/05 – 
Processo Originário: Tomada de Preços Nº TP/01/180222/SEINFRA 
– Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI CNPJ nº 
11.049.440/0001- 50 – Finalidade: Alteração da forma de pagamento 
da Contratação de empresa especializada para execução das obras de 
Reconstrução de Bueiro na Rua Jeronimo Memória no Município de 
Guaraciaba do Norte/CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 10/05/2022 – Fundamentação Legal: Alínea “c” inciso II 
do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio Edson Araújo 
Pires 
(CONTRATANTE); 
Francisco 
Irtone 
Portela 
Aguiar 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0557A48F 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato Nº 20220107449 – Processo Originário: 
Tomada de Preços nº 15/2021-TP-SESA – Contratante: Secretaria de 
Saúde 
– 
Contratada: 
VIA 
URBANA 
SERVIÇOS 
E 
EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ nº24.875.938/0001-13, – 
Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA 
VIGÊNCIA do contrato da REFORMA DO POSTO DE SAÚDE E 
MELHORIAS DO PRÉDIO EM ANEXO A UNIDADE BÁSIACA 
NA 
LOCALIDADE 
DE 
GUARANI 
NO 
MUNICIPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Nova Vigência: 05/05/2022 a 
05/09/2022 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
05/05/2022 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do 
art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual 
– 
Signatários: 
Ana 
Maíra 
Ximenes 
Oliveira 
(CONTRATANTE); 
Francisco 
Cleber 
Fontenele 
Silva, 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D91E490A 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato Nº 2022024454 – Processo Originário: 
Tomada de Preços nº 17/2021-TP-SESA – Contratante: Secretaria de 
Saúde 
– 
Contratada: 
VIA 
URBANA 
SERVIÇOS 
E 
EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ nº24.875.938/0001-13, – 
Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA 
VIGÊNCIA do contrato da REFORMA DO POSTO DE SAÚDE E 
MELHORIAS DO PRÉDIO EM ANEXO A UNIDADE BÁSIACA 
NA 
LOCALIDADE 
DE 
GUARANI 
NO 
MUNICIPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Nova Vigência: 23/05/2022 a 
23/09/2022 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
23/05/2022 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do 
art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual 
– 
Signatários: 
Ana 
Maíra 
Ximenes 
Oliveira 
(CONTRATANTE); 
Francisco 
Cleber 
Fontenele 
Silva, 
(CONTRATADA) 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F36BB2C4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
FINANCIAMENTO Nº 0598281-51 
 
QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL E O MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE, NA FORMA ABAIXO. 
  
I 
– 
AGENTE 
FINANCEIRO 
- 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, 
dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo 
Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, 
de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 
06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor 
Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob 
CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo 
Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo Fortaleza, 
Sr.MÁRCIO 
GONÇALVES 
GONÇALEZ, 
brasileiro, 
casado, 
engenheiro mecânico, RG nº. 21785432-1 SSP/SP, CPF nº. 
169.660.148-77,Rua Sena Madureira, 800, 2º andar, Centro, 
Fortaleza/CE, 
CEP 
60.055-080, 
doravante 
designada 
simplesmenteCAIXA. 
  
II – TOMADOR – MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.07.569.205/0001-31, 
representado pelo Prefeito Sr. ANTÔNIO ADAIL MACHADO 
CASTRO, 
CPF 
nº.213.524.883-53, 
RG 
nº63893783SSP/CE, 
brasileiro, casado, médico, representado neste ato pelo abaixo 
assinado, doravante designado TOMADOR. 
  
CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados 
PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES. 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo 
alterar o Anexo I do Contrato de Financiamento nº. 0598.281-51, 
datado de 30 de novembro de 2021, que passa a vigorar nos seguintes 
termos: 
  
ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES 
  
CÓDIGO 
AÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
CÓDIGO DO GRUPO 
DE NATUREZA DE 
DESPESA 
PROJETOS/AÇÕES 
05.0505.15.451.0012.1.001 
4.4.90.51.00 
Reforma 
de 
canteiros 
centrais, 
pavimentação de vias e logradouros 
públicos 
05.0505.15.451.0013.1.006 
4.4.90.51.00 
Revitalização 
e 
padronização 
de 
calçadas e passeios; construção de 
ciclovias 
05.0505.26.782.0013.1.014 
4.4.90.51.00 
Reconstrução de bueiro na Rua 
Jerônimo Memória 
05.0505.25.752.0014.2.018 
4.4.90.51.00 
Melhorias na Iluminação Pública 
  
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificados os demais termos, 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente 
Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim 
de que juntos produzam um só efeito. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à 
CAIXA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de 
assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a 
averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato 
especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem 
efeito o presente ADITIVO. 
  
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente 
em 03 vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo 
subscritas. 
  
Fortaleza/CE, 17 de maio de 2022.