DOMCE 25/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2961

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:987BCB39

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
LICENÇA EXPEDIDA

Rosa Vieira de Souza
Nome
902.767.873-15
CNPJ/CPF

Torna público que foi concedida pela Secretaria do Desenvolvimento
Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença
Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, para pecuária de
animais de grande porte no segmento Bovinocultura leiteira em
sistema de criação mista (semi-intensivo e extensivo) sem abate,
localizada no município de Jucás, no Sítio Angicos

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEDAMA.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:C16F4116

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021-SME

ESTADO DO CEARA. AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 015/2021-SME. O Município de Jucás, por meio
da Comissão de Licitação, torna público e para conhecimento dos
licitantes e de quem mais possa interessar que a licitação
supramencionada, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE LIVROS E
EQUIPAMENTOS, DESTINADOS AO PROGRAMA PACTO
PELA
APRENDIZAGEM
NO
MUNICIPIO
DE
JUCÁS
(CONVENIO Nº 035/2021 – PROCESSO Nº 10268691/2021,
CONFORME TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, foi revogada, tendo em vista o Art. 49 da Lei
8.666/93.

Jucás/Ce., 24 de Maio de 2022.

JOSÉ WILLIAM PEREIRA DA SILVA –
Pregoeiro da PMJ.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:2AEE5F50

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA Nº 1703.01/2022

A Comissão de Licitação do Município de Madalena/CE
comunica aos licitantes e demais interessados, que a abertura dos
envelopes
de
PROPOSTAS
DE
PREÇOS
referente
à
CONCORRÊNCIA Nº 1703.01/2022 – SECRETARIA DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS acontecerá dia 25/05/2022 às
08h30min. Maiores informações através do site www.tce.ce.gov.br e
o e-mail: licitamadalena2021@gmail.com, ou na sala da Comissão de
Licitação, no horário de 07h30min às 11h30min e de 13h30min às
16h00min.

Madalena – CE, 24 de Maio de 2022.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES
Presidente da CPL.

Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:D800A66A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 62

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Supervisora
de Acompanhamento na Secretaria da Educação do
Município de Massapê.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando que;
1) arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal quanto aos atos
de efeito individual relativos aos servidores municipais;

Resolve:

Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 13 de maio de 2022, Ducilene
Felipe
Barbosa,
ocupante
do
cargo
de
Supervisora
de
Acompanhamento, atualmente lotada na Secretaria da Educação do
Município de Massapê.

Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
24 (vinte e quatro) dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois
(2022).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:A376BBF6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 63

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento
em comissão de Coordenação Pedagógica da
Secretaria da Educação do Município de Massapê.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando que;
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;
3) a Lei Municipal no 856/2020 instituiu o cargo de Coordenação
Pedagógica da Secretaria da Educação do Município de Massapê.
Resolve:

Art. 1º. Nomear, a partir do dia 16 de maio de 2022, a Sra. Ducilene
Felipe Barbosa para o cargo de Coordenadore Pedagógico da
Secretaria da Educação do Município de Massapê.

Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pelas servidoras
indicadas no artigo 1º, anteriores à publicação desta portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
revogada as disposições em contrário.

Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
24 (vinte e quatro) dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois
(2022).