DOMCE 25/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2961 
 
                                                                                 www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:54CC666A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 08, DE 23 DE MAIO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
PARA A VEREADORA QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A 
PRESIDENTA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER. à Vereadora Virgínia Reis, CPF nº 
914.155.273-34, 01 (uma) diária, para tratar de assuntos junto ao 
gabinete do Deputado Audic Mota, relacionados à liberação de 
recursos, via Emenda Parlamentar, no dia 24 de maio de 2022, na 
cidade de Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos 
reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de 
deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta 
quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº 
13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 300,00 (trzentos reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 23 de maio de 2022.   
  
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO 
Presidenta  
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:2332AA36 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 09, DE 23 DE MAIO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA O SERVIDOR QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A 
PRESIDENTA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER 01 (uma) diária, para o servidor Alênicon 
Pereira de Souza – CPF: 052.926.744-60, para participar de 
capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – 
TCE, na cidade de Crato – CE, no dia 24 de maio de 2022, no valor de 
120,00 (cento e vinte reais), com redução de 50% (cinquenta por 
cento) por se tratar de deslocamento dentro do Estado do Ceará, e 
distante até 150 km (cento e cinquenta quilômetros) da sede do 
município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução 
nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais). 
  
Art. 2º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 23 de maio de 2022. 
  
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO 
Presidenta 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:BD527F48 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A 
PRESIDENTA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao Vereador Horaciano Praça Dionízio 
Montenegro, CPF nº 046.610.763-38, 01 (uma) diária, para participar 
de capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará – TCE, na cidade de Crato – CE, no dia 24 de maio de 2022. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos 
reais), com redução de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de 
deslocamento dentro do Estado do Ceará, e distante até 150 km (cento 
e cinquenta quilômetros) da sede do município de Mauriti, conforme 
art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o 
valor de R$ 100,00 (cem reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 23 de maio de 2022. 
  
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO 
Presidenta  
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:81CC45AF 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 11, DE 23 DE MAIO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A 
PRESIDENTA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER à Vereadora/Presidenta Maria Jocelma Santana 
Furtado, CPF nº 023.222.333-58, 01 (uma) diária, no valor de R$