DOMCE 25/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2961 
 
                                                                                 www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
250,00 (duzentos e cinquenta reais), para participar de capacitação 
promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, na 
cidade de Crato – CE, no dia 24 de maio de 2022. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos 
e cinquenta reais), com redução de 50% (cinquenta por cento) por se 
tratar de deslocamento dentro do Estado do Ceará, e distante até 150 
km (cento e cinquenta quilômetros) da sede do município de Mauriti, 
conforme art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, 
totalizando, assim, o valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 23 de maio de 2022. 
  
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO 
Presidenta  
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:A4167D95 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 12, DE 23 DE MAIO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA A SERVIDORA QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A 
PRESIDENTA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER 01 (uma) diária, para a servidora FRANCISCA 
CLEIDE DA SILVA – CPF: 003.656.173-85, para participar de 
capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – 
TCE, na cidade de Crato – CE, no dia 24 de maio de 2022, no valor de 
120,00 (cento e vinte reais), com redução de 50% (cinquenta por 
cento) por se tratar de deslocamento dentro do Estado do Ceará, e 
distante até 150 km (cento e cinquenta quilômetros) da sede do 
município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução 
nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais). 
  
Art. 2º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 23 de maio de 2022. 
  
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO 
Presidenta 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:C4727715 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 13, DE 23 DE MAIO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA A SERVIDORA QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A 
PRESIDENTA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER 01 (uma) diária, para a servidora MARIA DO 
SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA – CPF: 836.162.683-20, para 
participar de capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará – TCE, na cidade de Crato – CE, no dia 24 de maio 
de 2022, no valor de 120,00 (cento e vinte reais), com redução de 50% 
(cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento dentro do Estado 
do Ceará, e distante até 150 km (cento e cinquenta quilômetros) da 
sede do município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso III, da 
Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 60,00 
(sessenta reais). 
  
Art. 2º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 23 de maio de 2022. 
  
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO 
Presidenta 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:BCE77D30 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 14, DE 23 DE MAIO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA A SERVIDORA QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A 
PRESIDENTA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER 01 (uma) diária, para a servidora FRANCISCA 
NEIDE FURTADO DOS SANTOS – CPF: 777.199.053-34, para 
participar de capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará – TCE, na cidade de Crato – CE, no dia 24 de maio 
de 2022, no valor de 120,00 (cento e vinte reais), com redução de 50% 
(cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento dentro do Estado 
do Ceará, e distante até 150 km (cento e cinquenta quilômetros) da 
sede do município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso III, da 
Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 60,00 
(sessenta reais). 
  
Art. 2º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 23 de maio de 2022. 
  
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO 
Presidenta