DOMCE 25/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2961 
 
                                                                                 www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
OSC para execução de projetos de cunho artístico-cultural e religioso, 
visando incentivar o desenvolvimento de atividades artísticas, 
educativas e culturais no Município de Meruoca. VALOR DO 
EDITAL: gratuito. INFORMAÇÕES: https://licitacoes.tce.ce.gov.br e 
https://meruoca.ce.gov.br. 
  
Meruoca-Ce, 25 de maio de 2022.  
  
DENILSON ALVES VALENTIM - 
Secretário Municipal do Turismo, Cultura, Esporte e Juventude. 
  
Publicado por: 
Ana Caroline Aguiar Cavalcante 
Código Identificador:074A9366 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
DECRETO N° 023/2022 
 
DECRETO N° 023/2022 Milagres, CE – 23 de maio de 2022 
  
INSTITUI 
O 
COMITÊ 
GESTOR 
DE 
IMPLANTAÇÃO 
DO 
ARQUIVO 
PÚBLICO 
MUNICIPAL E DO SISTEMA MUNICIPAL DE 
ARQUIVOS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do 
Município, e nos termos das demais Leis pátrias. 
  
CONSIDERANDO os dispostos no Art. 18 e seguintes da Lei 
Municipal n° 1.258/16; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de organizar a massa documental 
existente no Município de Milagres - CE; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1° O Comitê Gestor de Implantação do Arquivo Público 
Municipal e do Sistema Municipal de Arquivos será composto pelos 
os servidores abaixo elencados, sob a presidência do primeiro, nos 
moldes do Art. 20 da Lei 1.258/16: 
  
ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA; 
  
ISAQUIEL LÁZARO BELÉM FERREIRA; 
  
JOSÉ EDUARDO LACERDA COURA. 
  
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CICERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 23 DE MAIO DE 2022. 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:6F36792C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
Tomada de Preçosnº2022.04.07.1.Objeto:Contratação de serviços a 
serem prestados na assessoria e consultoria em Brasília/DF, junto ao 
Governo Federal (Ministérios e demais Órgãos), à Câmara de 
Deputados, ao Senado Federal e ao Poder Judiciário, com articulação 
de audiências e apoio logístico de interesse do Município de 
Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital 
Convocatório.Licitante 
Vencedor:a 
empresaINNOVA 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
LEGISLATIVA 
LTDA, 
totalizando sua proposta no valor de R$36.144,00(trinta e seis mil 
cento e quarenta e quatro reais), de conformidade com o Mapa 
Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a 
presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - 
  
JORGE SAMUEL LIMA GONÇALVES 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Gestão e 
Planejamento.  
  
Milagres/CE, 24 de maio de 2022.  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:6CFC1CB8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres/CE torna público 
que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 
2022.05.09.1 - SRP, cujo objeto é o Registro de preços para futuras e 
eventuais aquisições de materiais de higiene e limpeza, destinados ao 
atendimento das necessidades de diversas Secretarias do Município de 
Milagres/CE, sendo o seguinte: Empresas Vencedoras -JOSE 
HELMER BELEM GOMES, vencedora junto aos lotes 3 e 
6;FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, 
vencedora junto aos lotes 1, 2, 4, 5 e 7, por terem apresentado os 
melhores preços na etapa de lances, sendo as mesmas declaradas 
habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital 
Convocatório. 
Maiores 
informações 
no 
endereço 
eletrônico:www.licitacoesmilagres.com.brou pelo telefone (88) 3553-
1255 e ainda através do e-mail:milagresceara@outlook.com.   
  
Milagres/CE, 23 de maio de 2022. 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA. 
Pregoeiro Oficial.  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:05624CB7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
Tomada de Preçosnº2022.03.29.1.Objeto:Contratação de serviços a 
serem prestados na execução de roçada manual das estradas vicinais 
em diversas localidades do Município de Milagres/CE, conforme 
especificações 
apresentadas 
no 
Edital 
Convocatório.Licitante 
Vencedor:a 
empresaMR 
ENGENHARIA, 
IMOBILIARIA 
E 
SERVIÇOS EIRELI, totalizando sua proposta no valor de 
R$86.866,99(oitenta e seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e 
noventa e nove centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo 
de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente 
Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - 
  
JORGE HENRIQUE MORAIS DOS SANTOS 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Estradas.  
  
Milagres/CE,24 de maio de 2022  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:6C42667B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO EXTRATOS DOS CONTRATOS DE 
COMBUSTÍVEIS