DOMCE 25/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2961

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CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2022 - DESIGNAÇÃO DE
FISCAL DE CONTRATO - CONTRATO Nº 20229024 REF
LICITAÇÃO Nº 24.05.22/1-DL SERVIDOR ANTÔNIO
ROBSON VIEIRA DA SILVA FILHO DISPENSA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2022

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a
execução deste contrato.

CONTRATO Nº 20229024

REF. Dispensa Licitação de nº 24.05.22/1-DL

OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa para prestação
de serviço de publicações legais de divulgação e publicidades dos atos
oficiais em jornal de grande circulação estadual de interesse da
Câmara Municipal de Mombaça.

O(a)
Sr(a)CONSTANTINO
PEREIRA
MENDES
JUNIOR,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de
21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a(o)CAMARA
MUNICIPAL
DE
MOMBACA,
como
CONTRATANTE
e
HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI LTDA - CNPJ Nº
07.779.242/0001-74 COMO CONTRATADA.

RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) Antônio Robson Vieira da Silva
Filho , CPF nº 079.475.863-06, para acompanhar e fiscalizar a
execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro
próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e,
submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as
providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou
materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade
adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade,
eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das
penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais
relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do
encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Mombaça- CE, 24 de
maio de 2022.

CONSTANTINO PEREIRA MENDES JUNIOR
Câmara Municipal de Mombaça
Vereador Presidente - Biênio 2022/2022

Publicado por:
Fausterlânia Cavalcante Ricardo
Código Identificador:238FEB1C

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 24.05.22/1-DLCONTRATO Nº 20229024.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO CONTRATUAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24.05.22/1-DL

CONTRATO Nº 20229024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA,
FAZ PUBLICAR O EXTRATO CONTRATUAL DO PROCESSO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24.05.22/1-DL.

FAVORECIDO: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI
LTDA – CNPJ Nº 07.779.242/0001-74.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES LEGAIS DE DIVULGAÇÃO E
PUBLICIDADES DOS ATOS OFICIAIS EM JORNAL DE
GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL DE INTERESSE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA.

VALOR
GLOBAL:
R$
4.480,00
(QUATRO
MIL
E
QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
01.01.01.031.0001.2.001
–
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, COM UTILIZAÇÃO
DE RECURSOS DO PRÓPRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI
8.666/93.

PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022.

ASSINA PELA CONTRATANTE: CONSTANTINO PEREIRA
MENDES
JÚNIOR,
PELO
CONTRATADO:
HEDELITA
NOGUEIRA VIEIRA.

MOMBAÇA/CE, 24 DE MAIO DE 2022.

FILIPE PEREIRA DE SIQUEIRA
Presidente CPL
Publicado por:
Fausterlânia Cavalcante Ricardo
Código Identificador:7729FD1A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
003/2022ESPJ-CP

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOMBAÇA – A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E
CULTURA através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público
o
EDITAL
003/2022ESPJ-CP
de
TERMO
DE
COLABORAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES
DE INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DO REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS DE ORIGEM MUNICIPAL, COM
FOCO
NO
DESENVOLVIMENTO
DO
ESPORTE
E
MANUTENÇÃO
DA
CULTURA
POPULAR,
COM
A
REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES DO GRUPO JUNINO
BOIADEIROS DO SERTÃO, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA
DE
JUVENTUDE,
ESPORTE
E
CULTURA,conforme legislação correlata (DECRETO MUNICIPAL
Nº 171/2018) e demais normas que regem a matéria, com fim de
Contratação dos grupos conforme citados acima, com prazo para a
entrega da documentação até as 12:00h do dia 27 de junho de 2022,
quando dará início à sessão de julgamento, na Sala da CPL, situada à