DOMCE 25/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2961 
 
                                                                                 www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
Rua Dona Anésia Castelo, 01, Centro, Mombaça - Ceará, ou pelo 
FONE (0**88) 3583-1997.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:74C1ABCD 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 
03092143EDUC 
 
PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
  
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 
03092143EDUC 
O município de Mombaça, pessoa jurídica de direito público interno, 
estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Bairro Centro, 
Mombaça – Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 07.736.390/0001-01 e 
CGF 06.920.166-8, através da Secretaria de Educação, neste ato 
representada pelo(a) Senhor(a) HELENA DE OLIVEIRA SILVA – 
Secretária de Educação, brasileira, solteira, empresária, residente e 
domiciliada à Rua Francisco Vieira Cavalcante, Nº 315, Centro, CEP: 
63.630-000, Pedra Branca - CE, Carteira de Identidade nº 7165 
MTPS/CE e CPF nº 703.404.393-00, no final assinado, doravante 
denominado de CONTRATANTE e do outro lado a pessoa 
ELYSMARA GONÇALVES CAVALCANTE, residente na Rua 
Olímpio Vieira, 12, Mombaça/CE, inscrita no CPF: 347.579.158-42 e 
RG 20070088866SSPDS/CE, brasileira, solteira, manicure, doravante 
denominada de CONTRATADA neste ato por si representado(a), 
operando-se tal rescisão pelos fundamentos seguintes e gerando os 
efeitos a seguir fixados: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. 
O presente instrumento objetiva a rescisão unilateral do contrato nº 
03092143EDUC, firmado em 03 de setembro de 2021, oriundo de 
Processo de Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 
005/2021EDUC-PP 
– 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
2.1. O presente instrumento fundamenta-se na Cláusula Décima 
Primeira, item 11.1 do contrato inicial, no inciso II do Art. 79 da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, na autorização da 
autoridade 
competente 
e 
no 
parecer 
do 
assessor 
jurídico. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO 3.1. Fica eleito o foro desta 
Cidade de Mombaça, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas 
relacionadas à Rescisão ora assinada, renunciando qualquer outro por 
mais privilegiado que seja.  
  
Mombaça-Ceará, 02 de maio de 2022.  
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA  
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:677D4D37 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
010/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS 
 
A Prefeitura Municipal de Mombaça, através das Secretarias Diversas 
do Município de Mombaça, por meio da Pregoeira da Comissão de 
Licitação desta municipalidade, torna público que se encontra à 
disposição 
dos 
interessados 
o 
EDITAL 
DE 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
010/2022DIVE-PE 
– 
SECRETARIAS 
DIVERSAS, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS, 
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) 
MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
PNEUS NOVOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES PARA 
OS 
VEÍCULOS 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. O recebimento das propostas através 
do site do Banco do Brasil dar-se-á a partir das 17h00min do dia 
25/05/2022. Abertura das Propostas: 08/06/2022 às 09:00h. O Edital 
estará 
disponível 
nos 
Sites: 
www.licitacoes-e.com.br 
ou 
www.tce.gov.br e na sede da Prefeitura, situada na Rua Dona Anésia 
Castelo, nº 01, Centro, Mombaça - CE, no período de 08:00 às 12:00 
horas, em dias de expediente normal, a partir da data da publicação 
deste Aviso. 
Mombaça - CE, 24 de maio de 2022.  
  
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA  
Pregoeira.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:9A8E5FA3 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
24052201SESA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
003/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
24052201SESA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
003/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO 
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de 
Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA 
DE 
SAÚDE. 
UNID. 
ORÇ./PROJETO 
ATIVIDADE: 
0901.10.122.00042.025/ 
0901.10.301.00092.027/ 
0901.10.305.00092.035. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.22. FONTE DE RECURSOS: RECEITA DE 
IMPOSTO E TRANS. SAÚDE. VALOR DO CONTRATO: R$ 
61.072,22 (sessenta e um mil, setenta e dois reais e vinte e dois 
centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da 
presente licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura, tento 
validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2022. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR – 
Secretária de Saúde. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): 
CAMILA CRUZ FEITOSA (Titular) da empresa NATURE MAX 
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E 
COSMÉTICOS EIRELI.  
Mombaça - CE, 24 de maio de 2022. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:8C4ADE24 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
24052202SESA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
003/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
24052202SESA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
003/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO 
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de 
Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA 
DE 
SAÚDE. 
UNID. 
ORÇ./PROJETO 
ATIVIDADE: 
0901.10.301.00092.027. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.22. FONTE DE RECURSOS: RECEITA DE 
IMPOSTO E TRANS. SAÚDE. VALOR DO CONTRATO: R$ 
3.877,80 (três mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta centavos). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação 
terá vigência a partir da data de sua assinatura, tento validade até 31 
(trinta 
e 
um) 
de 
dezembro 
de 
2022. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR – 
Secretária de Saúde. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): 
LINDOVAL 
TEIXEIRA 
FELINTO 
(Titular) 
da 
empresa 
LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO - ME.  
Mombaça - CE, 24 de maio de 2022. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:A888CE96