DOMCE 25/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 25 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2961
www.diariomunicipal.com.br/aprece 63
12.810 – 4
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12.913 – 5
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12.984 – 4
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13.562 – 3
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13.617 – 4
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13.828 – 2
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283.141 – 4
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IV- Da Publicidade
Em cumprimento às exigências legais, e, em conformidade com Lei
Municipal nº 760/2016, de 13 de junho de 2016, adota o Diário
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado
pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE como
meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do
Município de Nova Olinda e adota outras providências, a publicação
de suas leis e atos administrativos podem ser vistas no site:
www.diariomunicipal.com.br.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de provas e a quem deva
interessar que será publicado em 05 de abril de 2022.
Sendo apenas para o momento, subscrevo-me, apresentando votos de
estima e apreço.
Atenciosamente,
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:C2B7341A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2022 – ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 001/2022
O Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, através do seu
Secretário de Administração Francisco Jussiê Cordeiro Junior,
convoca o aprovado no Processo Seletivo de Edital 001/2022 abaixo
relacionado, para assinatura dos respectivos contratos de trabalho por
tempo determinado, impreterivelmente no dia 25 de maio de 2022,
na sede da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE.
COVEIRO
Ordem
Nome
2
IVANILDO RODRIGUES DOS SANTOS
PALÁCIO
ANTONIO
JEREMIAS
PEREIRA,
NOVA
OLINDA/CE, EM 24 DE MAIO DE 2022.
FRANCISCO JUSSIE CORDEIRO JUNIOR
Secretário Municipal De Administração
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:363109AC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 012 DE 24 DE MAIO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE
NOVA OLINDA - CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Orgânica Municipal, pelo artigo 166, §2º da Lei Municipal
574/2009 e ainda a Lei 848/2019, que dispõe, dentre outros assuntos,
sobre as atribuições do (a) secretario (a) de Administração para
práticas de Atos;
CONSIDERANDO o interesse do Município, e ainda os princípios
administrativos estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal de
1988,
quais
sejam,
legalidade,
impessoalidade,
moralidade,
publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo presidente da
Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2022,
instaurado pela portaria nº 007 de 04 de maio de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora THAIS AGOSTINHO DA SILVA
CARVALHO, Atendente, matrícula 3186, lotada no âmbito da
Secretaria de Administração, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer o encargo de defensora dativa do servidor imputado J.S.A.V,
matrícula 323, ocupante do cargo de Motorista, no Processo
Administrativo Disciplinar acima referido, para apresentar defesa
escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais
providências relacionadas diretamente a esta atividade, inclusive
vistas do referido processo.
Parágrafo Único: O prazo para formulação da defesa escrita é de 10
dias, a contar da publicação deste ato, sendo-lhe assegurada vista do
processo na repartição, na forma do Art. 163, §1º da Lei Municipal Nº
574/2009.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.
Nova Olinda – CE, 24 de maio de 2022.
FRANCISCO JUSSIE CORDEIRO JUNIOR
Secretário de Administração
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:258F9B42
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 013 DE 24 DE MAIO DE 2022.
REMANEJA O SERVIDOR MENCIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pela portaria de
003/2021, de 04 de Janeiro de 2021 e CONSIDERANDO a
necessidades do bom funcionamento da gestão,
R E S O L V E:
Art. 1º - Remanejar a servidora municipal Sra. ANTONIA
ERINALVA DE SOUSA CARDOSO, brasileira, AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, de matricula nº 3205, portadora do RG nº
96029148817 SSP CE, CPF nº 819.845.453-53, da Escola Professora
Ana Ferreira, para o instituto PREVI NOVA OLINDA, localizada na
Rua Jeremias Pereira, 312 – Centro.
Art. 2º - A servidora remanejada deverá se apresentar ao seu novo
local de trabalho no dia 25/05/2022 com a finalidade de exercer as
suas funções adquiridas em virtude do Concurso Público com
admissão em 12/04/2019, e ou de nomeação.
Art. 3º - O motivo para tal remanejamento se dá em virtude da
necessidade do serviço junto ao PREVI NOVA OLINDA, conforme
ofício da PREVI NOVA OLINDA.
Art. 4º - Atribuições O Cargo de Auxilias de Serviços Efetuar
trabalhos de limpeza em geral, varrendo, espanando, lavando ou
encerando dependências, de forma manual ou mecânica, para manter
suas condições de higiene e conservação; executar serviços de copa e
cozinha, preparando café, chá, sucos, lanches e refeições, quando for
solicitado; podar plantas, árvores e arbustos, observando as épocas
próprias e usando as técnicas e ferramentas adequadas; zelar pela
conservação de canteiros, hortas, pomares, parques e jardins; efetuar
atividades de lavagem, secagem e de passagem a ferro em peças de
roupas de cama, mesa, banho e outras similares, através de processos
manuais e/ou mecânicos; receber, conferir e selecionar roupas em
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