DOMCE 25/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2961 
 
                                                                                 www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:28151037 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
N.º 2022/01.14.01 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N.º 2022/01.14.01, 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Assistência 
Social. 
CONTRATADO: E.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.253.681/0001-70. OBJETO: 
AQUISIÇÕES DE ITENS PARA COMPOSIÇÃO DE KITS 
NATALIDADE (KIT BEBÊ) PARA DOAÇÃO A PUÉRPERAS 
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, JUNTO A 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 
DE 
PENAFORTE/CE. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1501.08.244.0021.2065. ELEMENTO DE DEPESA: 3,3.90.32.00. 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE022/2021-
SRP/SAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520 de 
17 de julho de 2002, e alterações posteriores, aplicando-se, 
subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 
8.666 de 21 de junho de 1993. Dec. 10.024 de 20 de Setembro de 
2019. VALOR: R$ 24.780,00 (Vinte e quatro mil setecentos e 
oitenta reais). PRAZOS: 14/01/2022 à 31/12/2022. FORO: Comarca 
de PENAFORTE-Ceará. SIGNATÁRIOS: Ana Maria de Queiroz 
Ferreira Ângelo – CPF Nº. 698.645.863-00. Ordenadora de Despesas 
da Secretaria de Assistência Social – Eliane Maria de Macêdo - 
CPF/MF n.º 308.170.993-87. 
  
PENAFORTE - Ceará, 14 de Janeiro de 2022. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:8FF4C679 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
N.º 2021.08.30.03 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N.º 2021.08.30.03, 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Assistência 
Social. 
CONTRATADO: TERRA SANTA COMÉRCIO DE VEÍCULOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.195.911/0001-99. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO PARA SUPRIR AS 
NECESSIDADES 
DO 
CENTRO 
DE 
REFERÊNCIA 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, DE ACORDO COM O 
ANEXO I DA PORTARIA Nº 2.601, DE 06 DE NOVEMBRO DE 
2018 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1101.08.122.0030.1046. 
ELEMENTO DE DEPESA: 44905200. MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
PE014/2021-SAS. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, e alterações 
posteriores, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as 
disposições da Lei federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Dec. 
10.024 de 20 de Setembro de 2019. VALOR: R$ 57.399,00 
(Cinquenta e sete mil trezentos e noventa e nove reais). PRAZOS: 
30/08/2021 à 31/12/2021. FORO: Comarca de PENAFORTE-Ceará. 
SIGNATÁRIOS: Ana Maria de Queiroz Ferreira Ângelo – CPF Nº. 
698.645.863-00. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência 
Social – Emanoela Saldanha Tabosa - CPF/MF n.º 685.559.383-68.  
  
PENAFORTE - Ceará, 30 de agosto de 2021.  
 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:12FDC890 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 418/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 
 
Autoriza o município de Piquet Carneiro a celebrar 
acordo judicial nos autos do Processo nº0001234-
05.2012.8.06.0147, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DE PIQUET CARNEIRO, no uso de suas atribuições 
conferidas por lei, 
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que fora sancionada 
a seguinte Lei: 
  
Art. 1º – Fica o município de Piquet Carneiro, por sua Procuradoria 
Geral, autorizado a celebrar acordo judicial nos autos do Processo de 
número 0001234-05.2012.8.06.0147 - TJ/CE 2ª Vara da Comarca de 
Senador Pompeu, nos termos dispostos no Anexo Único desta Lei. 
Art. 2º – As despesas decorrentes da aprovação desta lei correrão à 
conta das dotações próprias já vigentes no orçamento municipal. 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, 23 de maio de 2022. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:22B3B08E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 012/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022. 
 
O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições 
legais e com que dispõe o Inciso XI, Art 68 da Lei Orgânica do 
Município de Piquet Carneiro, 
  
DECRETA: 
  
Art.1º - Fica decretado ponto facultativo municipal o dia 24 de maio 
de 2022, terça-feira, em homenagem a “Nossa Senhora Auxiliadora”, 
Padroeira do distrito de Catolé da Pista,nas unidades administrativas 
da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro situadas nesse distrito. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 23 de maio de 
2022. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:B168C4B3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220308 PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2022.04.01.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20220308 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2022.04.01.01 
  
CONTRATANTE........: GABINETE DO PREFEITO