DOMCE 25/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2961 
 
                                                                                 www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:5BD1CBD3 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
CONTRATO Nº...........: Nº 11.05.22.04-SAS 
ORIGEM.....................: 
PROCESSO 
DE 
LICITATÓRIO 
Nº 
03.02.2022.01-SRPE 
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
CONTRATADO (A).....: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA 
LTDA 
CNPJ...............................: 09.485.574/0001-71 
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, 
DESCARTÁVEIS 
E 
HIGIENE 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE 
VALOR TOTAL................: R$ 6.377,02 (SEIS MIL, TREZENTOS 
E SETENTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS) 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 02.15.01.08.122.0002.2057 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL; 
02.15.01.08.306.0002.2062 
MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES 
DA 
COZINHA 
COMUNITÁRIA; 02.15.02.08.244.0006.2064 MANUTENÇÃO DO 
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ; 
02.15.02.08.244.006.2065 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA; 
02.15.02.08.244.0007.2067 
MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES DO IGD BOLSA FAMILIA, ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE 
RECURSOS: 500.1002.00, 660.0000.00. 
VIGÊNCIA...................: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. 
DATA DA ASSINATURA.........: 11 DE MAIO DE 2022. 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:ED6AB8BC 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
CONTRATO Nº...........: Nº 11.05.22.05-SAS 
ORIGEM.....................: 
PROCESSO 
DE 
LICITATÓRIO 
Nº 
03.02.2022.01-SRPE 
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
CONTRATADO (A).....: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA 
CNPJ...............................: 02.347.734/0001-77 
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, 
DESCARTÁVEIS 
E 
HIGIENE 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE 
VALOR TOTAL................: R$ 10.198,64 (DEZ MIL, CENTO E 
NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO 
CENTAVOS). 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 02.15.01.08.122.0002.2057 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL; 
02.15.01.08.306.0002.2062 
MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES 
DA 
COZINHA 
COMUNITÁRIA; 02.15.02.08.244.0006.2064 MANUTENÇÃO DO 
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ; 
02.15.02.08.244.006.2065 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA; 
02.15.02.08.244.0007.2067 
MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES DO IGD BOLSA FAMILIA, ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE 
RECURSOS: 500.1002.00, 660.0000.00. 
VIGÊNCIA...................: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. 
DATA DA ASSINATURA.........: 11 DE MAIO DE 2022. 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:4CD1A4CD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 2.140, DE 16 DE MAIO DE 2022 
 
Autoria: Ver. Marcos Aurélio de Araújo 
  
Concede o título de Cidadão Tabuleirense, na forma 
que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e 
eu sanciono e promulgo a presente Lei: 
  
Art. 1º - Fica concedido ao senhor FRANCISCO NARCÉLIO 
FRANCELINO GOMES, o título de Cidadão Tabuleirense. 
  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 16 de maio de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:9699858C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 
 
ALTERA 
DISPOSITIVOS 
DA 
LEI 
COMPLEMENTAR Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica alterado o art. 25 da Lei Complementar nº 003, de 10 de 
janeiro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: 
  
“Art. 25 – Para efeito desta lei considera-se evolução pela via 
acadêmica, a progressão de uma referência qualquer, para a 
referência de mesmo número na nova classe do Profissional do 
Magistério.” 
  
Art. 2º - Ficam acrescentados os §§ 1º e 2º ao art. 25 da Lei 
Complementar nº 003, de 10 de janeiro de 2011, que passam a vigorar 
com a seguinte redação: 
  
“Art. 25 (...) 
  
§ 1º - O profissional do Magistério deverá solicitar a evolução 
funcional através de requerimento, junto ao setor de recursos 
humanos do Município, anexando fotocópia autenticada do diploma 
ou certificado. 
  
§ 2º - Os diplomas e certificados dos cursos, apresentados para 
obtenção da evolução funcional, deverão ter correlação com a área 
de atuação do profissional do magistério.”  
  
Art. 3º - Ficam alterados os §§ 1º, 2º e 3º do art. 26, da Lei 
Complementar nº 003, de 10 de janeiro de 2011, que terão a seguinte 
redação: 
  
“Art. 26 (...)