DOMCE 25/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2961 
 
                                                                                 www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Senhor LUIS CARLOS FILGUEIRA GUIMARÃES, 
Chefe de Gabinete, mat. 4891, CPF 019.274.103-98, RG 327212798 – 
SSPDC-CE, residente à Rua Padre Clicério, Nº. 4629, Bairro São 
Francisco, lotado no Gabinete do Prefeito, para efetuar viagem à 
Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse do Município, nos 
dias 09 e 10 de maio do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 001/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
312,00 (trezentos e doze reais), referente a 02 (duas) diárias, no valor 
unitário de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais), correspondente 
aos dias em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste 
Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 09 de maio de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:3CC5EA31 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 171/2022 DE 09 DE MAIO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor RILDSON RABELO VASCONCELOS, Prefeito 
deste Município, mat. 3955, CPF. 937.420.703-63 e RG 99002220163 
SSPDS-CE - 2ª Via, residente à Rua Cel. Pio Gadelha, Nº. 4549, 
Centro, lotado no Gabinete do Prefeito, para efetuar viagem a 
Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse do Município, no 
dia 10 de maio do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 001/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
542,88 (quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), 
referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 542,88 
(quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 09 de maio de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:6ECC6153 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO OSC’S. 
 
A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Ceará, por 
intermédio do Núcleo de Apoio as Associações Comunitárias, 
fundamentada na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no 
Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, no Decreto 
Municipal nº 052 de 24 de novembro de 2017 e no Edital nº 01 / 2018, 
Comunica por meio desse Credenciamento que a ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL abaixo listada, definida no inciso I do art. 2º 
da citada Lei, em consonância com o parágrafo II do art. 21 do 
Decreto 052/2017, teve seu Credenciamento aprovado: 
  
1 – ASSOCIAÇÃO TABULEIRENSE DOS UNIVERSITÁRIOS, 
RUA JOSÉ MUNIZ, S/N, TABULEIRO DO NORTE-CE. CNPJ: 
27.645.657/0001-62. 
  
Fica, portanto o NAAC AUTORIZADO a proceder ao respectivo 
Registro Cadastral da Organização da Sociedade Civil – RC/OSC 
da instituição acima citada, para possíveis e futuras parcerias, mútua 
colaboração, no desenvolvimento de atividades com a Prefeitura 
Municipal de Tabuleiro no Norte-CE, mediante termo de Fomento, 
Termo de Colaboração ou Acordo de Cooperação. 
  
Tabuleiro do Norte-CE, 25 de abril de 2022. 
  
ÊNIO MAIA DA SILVA 
Coordenador da Comissão do MROSC 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:4FF50475 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
 
O Coordenador da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação 
da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, em cumprimento à 
Ratificação procedida pela Sra. Secretária Municipal de Educação, faz 
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de 
Chamamento Público a seguir: 
  
Processo nº: 001/2022. 
  
OBJETO: AJUDA DE CUSTO PARA O TRANSPORTE 
UNIVERSITÁRIO DO NOSSO MUNICÍPIO. 
  
FAVORECIDO: 
  
1 – ASSOCIAÇÃO TABULEIRENSE DOS UNIVERSITÁRIOS – 
A.T.U, com endereço na RUA JOSÉ MUNIZ, S/N, CENTRO, 
TABULEIRO DO NORTE-CE, CNPJ: 27.645.657/0001-62. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 31, DA LEI Nº 13.019/2014. 
  
ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL: 200.000,00 (DUZENTOS MIL 
REAIS). 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
12.364.0005.2.116.0000 
E 
ELEMENTO DE DESPESA 33.50.43.00 
  
PRAZO – FICA ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA 
IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DO PRESENTE FEITO. 
  
Tabuleiro do Norte, 23 de maio de 2022. 
  
ÊNIO MAIA DA SILVA 
Coordenador da Comissão do MROSC