DOMCE 25/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2961 
 
                                                                                 www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               100 
 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMPC; Data da Emissão: 05/04/2022 e Hora da Emissão: 10:58 
  
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2023 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
IV - MONTANTE DA DÍVIDA 
  
Art. 4º, § 2º, Inciso II da LRF 
(Valores em R$ 1,00) 
ESPECIFICAÇÃO 
REALIZADO 
PROGRAMADO 
PREVISTO 
2020 
2021 
2022 
2023 
2024 
2025 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 
14.399.750,42 
13.784.783,56 
12.398.034,33 
11.150.792,08 
10.029.022,40 
9.020.102,74 
Dívida Mobiliária 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras Dívidas 
14.399.750,42 
13.784.783,56 
12.398.034,33 
11.150.792,08 
10.029.022,40 
9.020.102,74 
DEDUÇÕES (II) 
4.497.406,20 
4.823.160,95 
5.900.236,05 
7.025.449,80 
8.210.376,07 
9.466.402,41 
Ativo Disponível 
8.348.522,23 
7.760.434,39 
8.541.134,09 
9.400.372,18 
10.346.049,62 
11.386.862,21 
Haveres Financeiros 
680,36 
680,36 
748,80 
824,13 
907,04 
998,29 
(-) Restos a Pagar Processados 
3.851.796,39 
2.937.953,80 
2.642.395,65 
2.376.570,65 
2.137.487,64 
1.922.456,38 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (I - II) 
9.902.344,22 
8.961.622,61 
6.497.798,28 
4.125.342,28 
1.818.646,33 
-446.299,67 
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMPC; Data da Emissão: 05/04/2022 e Hora da Emissão: 10:58 
  
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2023 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
I – METAS ANUAIS 
  
Art. 4º, § 1º, da LRF 
(Valores em R$ 1,00) 
ESPECIFICAÇÃO 
2023 
2024 
2025 
Valor 
Corrente 
(a) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(a / PIB) 
x 100 
% RCL 
(a / RCL) 
x 100 
Valor 
Corrente 
(b) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(b / PIB) 
x 100 
% RCL 
(b / RCL 
x 100 
Valor 
Corrente 
(c) 
Valor 
Constante (c / PIB) 
% PIB 
x 100 
% RCL 
(c / RCL) 
x 100 
Receita Total 
66.873.395,91 63.387.105,13 
0,040 
113,483 73.600.859,54 66.378.542,25 
0,043 
113,483 81.005.106,01 
73.755.326,22 
0,047 
113,483 
Receitas Primárias (I) 
66.628.622,47 63.155.092,39 
0,040 
113,068 73.331.461,89 66.135.580,10 
0,043 
113,068 80.708.606,96 
73.485.363,19 
0,046 
113,068 
Despesa Total 
66.873.395,91 63.387.105,13 
0,040 
113,483 73.600.859,54 66.378.542,25 
0,043 
113,483 81.005.106,01 
73.755.326,22 
0,047 
113,483 
Despesas Primárias (II) 
64.640.170,59 61.270.303,88 
0,039 
109,693 70.621.415,85 63.691.465,90 
0,042 
108,889 77.256.842,91 
70.342.524,47 
0,044 
108,232 
Resultado Primário (III) = (I - II) 
1.988.451,88 
1.884.788,51 
0,001 
3,374 
2.710.046,04 
2.444.114,20 
0,002 
4,179 
3.451.764,05 
3.142.838,72 
0,002 
4,836 
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V) 
1.829.865,03 
1.734.469,22 
0,001 
3,105 
2.616.661,44 
2.359.893,26 
0,002 
4,035 
3.421.976,75 
3.115.717,32 
0,002 
4,794 
Dívida Pública Consolidada 
11.150.792,08 10.569.471,17 
0,007 
18,923 10.029.022,40 
9.044.892,83 
0,006 
15,463 
9.020.102,74 
8.212.823,28 
0,005 
12,637 
Dívida Consolidada Líquida 
4.125.342,28 
3.910.277,04 
0,002 
7,001 
1.818.646,33 
1.640.185,90 
0,001 
2,804 
-446.299,67 
-406.356,82 
0,000 
-0,625 
Receitas Primárias de PPP (VII) 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Despesas Primárias de PPP (VIII) 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Impacto do Saldo PPP (IX) = (VII - VIII) 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Nota: O Cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: 
VARIÁVEIS 
2022 
2023 
2024 
PIB real (crescimento % anual) 
2,50 
2,50 
2,50 
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 
6,00 
5,50 
5,00 
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 
3,1 
3,2 
3,3 
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação 
5,50 
5,10 
4,50 
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 
165.292.000 
169.424.300 
173.659.908 
Receita Corrente Líquida - RCL 
58.928.164,51 
64.856.337,86 
71.380.885,45 
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMPC; Data da Emissão: 05/04/2022 e Hora da Emissão: 10:58 
  
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2023 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
  
Art. 4º, § 2º, Inciso I da LRF 
(Valores em R$ 1,00) 
ESPECIFICAÇÃO 
I - Metas 
Previstas 
2021 (a) 
% PIB 
% RCL 
II - Metas 
Realizadas em 
2021 (b) 
% PIB 
% RCL 
Variação (II - I) 
Valor 
(c) = (b-a) 
% 
(c/a) x 100 
I - Receita Total 
52.086.020,00 
0,032 
97,161 
54.837.690,74 
0,034 
102,293 
2.751.670,74 
5,283 
II - Receitas Primárias (I) 
51.864.020,00 
0,032 
96,746 
54.619.368,56 
0,033 
101,886 
2.755.348,56 
5,313 
III - Despesa Total 
52.086.020,00 
0,032 
97,161 
54.522.744,49 
0,033 
101,706 
2.436.724,49 
4,678 
IV - Despesas Primárias (II) 
51.381.020,00 
0,031 
95,845 
54.427.948,12 
0,033 
101,529 
3.046.928,12 
5,930 
V - Resultado Primário (III) = (I - II) 
483.000,00 
0,000 
0,901 
191.420,44 
0,000 
0,357 
-291.579,56 
-60,368 
VI - Resultado Nominal 
1.202.353,87 
0,001 
2,243 
2.258,44 
0,000 
0,004 
-1.200.095,43 
-99,812 
VII - Dívida Pública Consolidada 
13.748.881,70 
0,008 
25,647 
13.784.783,56 
0,008 
25,714 
35.901,86 
0,261 
VIII - Dívida Consolidada Líquida 
8.699.990,35 
0,005 
16,229 
8.961.622,61 
0,005 
16,717 
261.632,26 
3,007 
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMPC; Data da Emissão: 05/04/2022 e Hora da Emissão: 10:58 
  
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2023 
ANEXO DE METAS FISCAIS