DOMCE 25/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2961 
 
                                                                                 www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               104 
 
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2093 
  
  
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2095 
  
  
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FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMPC; Data da Emissão: 05/04/2022 e Hora da Emissão: 10:58 
  
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2023 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
  
Art. 4º, § 2º, Inciso V da LRF 
(Valores em R$ 1,00) 
TRIBUTO 
MODALIDADE 
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVSITA 
COMPENSAÇÃO 
2022 
2023 
2024 
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0,00 
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0,00 
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0,00 
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0,00 
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0,00 
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0,00 
0,00 
0,00 
  
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0,00 
0,00 
0,00 
  
TOTAL 
0,00 
0,00 
0,00 
  
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMPC; Data da Emissão: 05/04/2022 e Hora da Emissão: 10:58 
  
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2023 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
  
Art. 4º, § 2º, Inciso V da LRF 
(Valores em R$ 1,00) 
EVENTOS 
VALOR PREVISTO PARA 2023 
Aumento Permanente da Receita 
6.112.541,91 
( - ) Aumento Referente a Transferências Constitucionais 
0,00 
( - ) Aumento Referente a Transferências do FUNDEB 
1.110.684,36 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 
5.001.857,55 
Redução Permanente da Despesa (II) 
0,00 
Margem Bruta (III) = (I + II) 
5.001.857,55 
Saldo Utilizado DA Margem Bruta (IV) 
0,00 
Novas DOCC 
0,00 
Novas DOCC geradas por PPP 
0,00 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 
5.001.857,55 
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMPC; Data da Emissão: 05/04/2022 e Hora da Emissão: 10:58 
  
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2023 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS