DOMCE 25/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2961 
 
                                                                                 www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               105 
 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
  
Art. 4º, § 3º, da LRF 
(Valores em R$ 1,00) 
PASSIVOS CONTINGENTES 
PROVIDÊNCIAS 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Assistência a Epidemias 
330.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Redução de Dotação de Despesas Orçamentárias 
330.000,00 
Combate a Calamidades Públicas Provocadas por Enchentes e/ou Estiagens 
38.500,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência 
38.500,00 
Demandas Judiciais 
22.000,00 Contingenciamento de Despesas 
22.000,00 
SUB-TOTAL 
390.500,00 SUB-TOTAL 
390.500,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 
PROVIDÊNCIAS 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Taxa de Juros 
22.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Redução de Dotação de Despesas Orçamentárias 
22.000,00 
Aumento do Salário Mínimo 
143.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Redução de Dotação de Despesas Discricionárias 
143.000,00 
Frustração de Arrecadação 
165.000,00 Limitação de Empenho 
165.000,00 
SUB-TOTAL 
330.000,00 SUB-TOTAL 
330.000,00 
TOTAL 
720.500,00 TOTAL 
720.500,00 
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMPC; Data da Emissão: 05/04/2022 e Hora da Emissão: 10:58 
 
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:06BE1BA8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
GABINETE DA PREFEITA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2022 - CONCURSO PÚBLICO DE 2015 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2022 
  
O Prefeito Municipal De Potengi, Estado do Ceará, FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal: 
CONSIDERANDO a realização, no ano de 2015, de Concurso Público de Provas e Títulos no âmbito deste Município, regido pelo Edital nº 001, de 
09 de junho de 2015 e homologado por meio do Decreto Municipal nº. 001, de 04 de janeiro de 2016; 
CONSIDERANDO a suspensão inicial e posterior retomada dos atos referentes ao certame, em razão de decisão judicial terminativa, o que conferiu 
aos servidores o direito e o dever de retornarem ao exercício de suas respectivas funções; 
CONSIDERANDO que após a reapresentação, houve o pedido de exoneração do servidor ocupante do cargo de Professor Pedagogia/Polivalente, 
conforme Portaria n.º 15/03/2022-01, bem como renúncia do servidor ocupante do cargo de Secretário Escolar/Caracarás; 
CONSIDERANDO, ainda, que, convocados para os cargos de Vigia-Caracarás e Psicólogo, os classificados não compareceram, permanecendo a 
vacância dos respectivos cargos públicos, a aexemplo do que ocorreu com os convocados por meio do edital n.º 02/2022, cujos candidatos 
subsequentes seguem listados no Anexo I; 
CONSIDERANDO a carência do Município, nas respectivas secretarias, com relação aos cargos acima mencionados e a necessidade de 
provimento, com a convocação dos candidatos subsequentes, tão somente para reposição das vagas; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo listados para, querendo, se apresentarem com a documentação necessária, a fim de que sejam nomeados e 
empossados nos respectivos cargos públicos. 
Art. 2º. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador, mediante 
procuração com firma reconhecida, no prazo de 15 (quinze) dias - a contar da publicação desse ato -, das 8h às 12h, na sede da prefeitura municipal 
de Potengi/CE, localizada na Rua José Edmilson da Rocha, n.º 135, para entrega dos documentos constantes do Anexo II, de conformidade com o 
Edital n.º 001, de 09 de junho de 2015. 
Parágrafo Único. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento de que trata o caput acarretará o não 
cumprimento da exigência. 
Art. 3º. O não comparecimento no prazo disposto implicará na desistência do classificado convocado. 
Art. 4º. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega da documentação exigida, o candidato deverá se fazer presente para ato de nomeação e 
posse que ocorrerá na Prefeitura Municipal de Potengi/CE, mediante assinatura de Portaria de Nomeação e respectivo Termo de Posse. 
Art. 5º. Ficam os candidatos convocados advertidos da impossibilidade de cumulação de cargos públicos fora das exceções previstas no art. 37, 
XVI, da Constituição Federal - conforme declaração a ser assinada -, sob pena de responsabilização, na forma da lei. 
  
Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 20 de maio de 2022. 
  
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
  
ANEXO I 
  
SECRETARIAS DIVERSAS: 
  
NOME 
CARGO 
COLOCAÇÃO 
FRANCISCA VIRLEIDE BRANDÃO 
PSICÓLOGO 
2º classificáveis 
LUAN DA SILVA NASCIMENTO 
PROFESSOR/PEDAGOGIA POLIVALENTE 
4° classificáveis 
MARCIANO MARÇAL DE CARVALHO 
VIGIA/CARACARÁS 
2º classificado 
MODESTO ALVES CAVALCANTE 
SECRETÁRIO ESCOLAR/CARACARÁS 
1º classificáveis 
RAIMUNDO FELIX CARDOSO 
MOTORSTA “D” 
6º classificáveis 
EVANDRO DIAS LINARDE 
MOTORISTA”D” 
7º classificáveis