DOMCE 25/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                                                                                                                    Ceará , 25 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2961 
 
                                                                                                                             www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                 115 
 
04.05 
Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA) 
M (AA) 
04.06 
Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI)5 
B (AA) 
04.07 
Autorização para Exploração de Floresta Plantada 
M (AA) 
04.08 
Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) 
B (AA) 
04.09 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
Obs: Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA). Caso possuam natureza permanente, será aplicada a Licença de Operação (LO). 
1Agricultura Familiar; 
2Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social; 
3Intervenção em Área de Preservação Permanente; 
4Em áreas com predominância de herbácea no interior do terreno, NÃO SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). 
Em áreas com fisionomia vegetal arbórea predominam sobre a arbustiva, variando de aberta a fechada, SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). 5Áreas com presença de árvores isoladas distribuídas dentro do terreno SERÁ NECESSÁRIO 
solicitar Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI). 
  
CÓDIG O 
GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
05.00 
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS 
05.01 
Beneficiamento de Gemas 
M 
05.02 
Beneficiamento de Minerais Não-Metálicos 
M 
05.03 
Britagem de Pedras 
M (AA) 
05.04 
Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicos 
M 
05.05 
Produção de Gesso e Cal 
M 
05.06 
Produção de Cimento 
A 
05.07 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
  
CÓDIG O 
GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
06.00 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 
06.01 
Armazenamento, Fracionamento e Distribuição de Óleos Vegetais, Essências para Desinfetantes e Álcool 
M 
06.02 
Base de Armazenamento, Envasamento e ou Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo 
A 
06.03 
Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP 
B 
06.04 
Lavagem de Veículos 
B 
06.05 
Postos ou Centrais de Recebimento de Embalagem vazias de Agrotóxicos 
A 
06.06 
Transporte Revendedor Retalhista (TRR) 
A 
06.07 
Postos de Combustíveis e derivados de petróleo – com ou sem lavagem e/ou lubrificação de veículos para abastecimento interno de frota própria 
M 
06.08 
Supermercados e Hipermercados 
B 
06.09 
Oficina Mecânica com troca de óleo e/ou pintura automotiva 
B 
06.10 
Shopping Center 
B 
06.11 
Panificadoras, restaurantes e pizzarias – consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal 
B 
06.12 
Lavanderia Convencional sem esgotamento sanitário interligado 
M 
06.13 
Lavanderia Industrial/Hospitalar 
M 
06.14 
Artesanato 
B 
06.16 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
  
CÓDIG O 
GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
07.00 
CONSTRUÇÃO CIVIL 
07.01 
Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Sem Infra- Estrutura 
M 
07.02 
Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Com Infra- Estrutura 
B 
07.03 
Autódromos 
M 
07.04 
Cemitérios 
A 
07.05 
Construção de Muro de Contenção 
M 
07.06 
Distrito e Pólo Industrial 
A 
07.07 
Hipódromos 
B 
07.08 
Hospitais 
M 
07.09 
Clínicas e Congêneres 
M 
07.10 
Kartódromos 
B 
07.11 
Laboratórios de Análises Clínicas, Biológicas, Radiológicas e Físico- Químicas 
M 
07.12 
Penitenciárias 
M 
07.13 
Aeroportos Nacionais e Internacionais 
A 
07.14 
Aeroportos Regionais 
M 
07.15 
Dutos, Gasodutos, Oleodutos e Minerodutos 
A 
07.16 
Implantação de Tubovias e Transportadoras de Correia 
M