DOMCE 25/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                                                                                                                    Ceará , 25 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2961 
 
                                                                                                                             www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                 124 
 
Médio 
E 
F 
F 
Grande 
F 
I 
I 
Excepcional 
H 
J 
L 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU. 
  
GRUPO 02.00 – AQUICULTURA 
  
Carcinicultura  
(Código 02.01) 
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO 
Área de produção (ha) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 10 
> 10 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
C* 
F 
G 
H 
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Carcinicultura - Produção em Tanques Revestidos1  
(Código 02.02)  
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO 
Área de produção (m2) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5.000 
> 5.000 ≤ 10.000 
> 10.000 ≤ 20.000 
> 20.000 ≤ 50.000 
> 50.000 
D* 
E* 
F 
G 
H 
1Aplica-se a empreendimentos de carcinicultura dotados de sistema fechado e tratamento de efluentes; 
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC. 
  
Carcinicultura - Produção em Tanques Revestidos 
(Código 02.02)  
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO 
Área de produção (m2) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1.000 
> 1.000 ≤ 5.000 
> 5.000 ≤ 10.000 
> 10.000 
D* 
E* 
G 
H 
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Carcinicultura - Laboratório de Larvicultura 
(Código 02.03) 
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
Área útil construída (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
>3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
E* 
F** 
G 
H 
J 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC. 
  
Piscicultura – Produção em Tanques-rede( 
Código 02.04) 
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO 
Área útil outorgada (m²) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
> 300 ≤ 1.000 
> 1.000 ≤ 1.500 
> 1.500 ≤ 2.000 
> 2.000 ≤ 2.500 
> 2.500 
Volume útil de produção (m³) 
Mc 
> 1.000 ≤ 2.000 
C* 
D* 
E** 
F** 
G** 
Pe 
> 2.000 ≤ 3.000 
D* 
E* 
F** 
G** 
H** 
Me 
> 3.000 ≤ 4.000 
E* 
F** 
G** 
H* 
I** 
Gr 
> 4.000 ≤ 5.000 
F** 
G** 
H** 
I** 
J** 
Ex 
> 5.000 
G** 
H** 
I** 
J** 
L** 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 300 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Piscicultura – Produção em Viveiros  
(Código 02.05)  
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO 
Área de produção (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
>3 ≤ 7 
> 7 ≤ 10 
> 10 ≤ 30 
> 30 
D* 
E* 
H** 
J** 
M 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 0,2 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Piscicultura - Produção em Tanques Revestidos1  
(Código 02.06)  
Área de produção (m2) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex