DOMCE 25/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                                                                                                                    Ceará , 25 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2961 
 
                                                                                                                             www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                 123 
 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 5 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
Cultivo de flores e plantas ornamentais (com uso de agrotóxico)  
(Código 01.03) 
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
COM USO DE AGROTÓXICO 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤50 
>50 ≤80 
>80 ≤100 
>100 ≤250 
> 250 
C 
F 
J 
M 
N 
Inferior a 5 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Cultivo de flores e plantas ornamentais (sem uso de agrotóxico)  
(Código 01.04) Potencial 
Poluidor-Degradador MÉDIO 
SEM USO DE AGROTÓXICO 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤80 
>80 ≤120 
>120 ≤200 
>200≤500 
> 500 
B* 
C* 
D** 
H** 
J** 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 10 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
Projetos Agrícolas de sequeiro (com uso de agrotóxico) 
(Código 01.05) 
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
COM USO DE AGROTÓXICO 
Área (ha)1 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤50 
>50 ≤100 
>100 ≤500 
>500≤1000 
> 1000 
C 
D 
H 
L 
N 
Inferior a 5 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico)  
(Código 01.06)  
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
SEM USO DE AGROTÓXICO 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤70 
>70 ≤150 
>150 ≤400 
>400≤1000 
> 1000 
B* 
C* 
D** 
G** 
H** 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 10 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
Projetos de Irrigação (com uso de agrotóxico) 
(Código 01.07) 
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
COM USO DE AGROTÓXICO 
Área (ha)1 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤20 
>20 ≤40 
>40≤70 
>70≤120 
> 120 
D 
F 
J 
M 
N 
Inferior a 3 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) 
(Código 01.08) 
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO 
SEM USO DE AGROTÓXICO 
Área (ha)1 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤40 
>40 ≤70 
>70 ≤100 
>100≤300 
> 300 
C* 
D* 
E* 
H** 
J** 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 10 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Outras atividades não especificadas anteriormente  
(Código 01.09) 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤10 
> 10 ≤ 50 
> 50 ≤100 
> 100 
H 
I 
J 
L 
M 
  
OU APLICAR ESTA TABELA 
  
Outras atividades não especificadas anteriormente  
(Código 01.09) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
C* 
F* 
F 
Pequeno 
D* 
G 
G