DOMCE 25/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                                                                                                                    Ceará , 25 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2961 
 
                                                                                                                             www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                 125 
 
Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO: 
≤ 5.000 
> 5.000 ≤ 10.000 
> 10.000 ≤ 20.000 
> 20.000 ≤ 50.000 
> 50.000 
D* 
E* 
F 
G 
H 
1Aplica-se a empreendimentos de piscicultura dotados de sistema fechado e tratamento de efluentes; 
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC. 
  
Piscicultura - Produção de Alevinos 
(Código 02.07) 
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO 
Área de produção (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
≤ 2 
> 2≤ 5 
> 5 ≤ 20 
> 20 
D* 
F** 
G** 
H 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 0,5 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
Piscicultura ornamental 
(Código 02.08) 
Potencial Poluidor–Degradador: 
BAIXO 
Área útil construída (m²) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
≤ 1.000 
> 1.000 ≤ 
3.000 
> 3.000 ≤ 
10.000 
> 10.000 
D* 
E* 
G** 
H** 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 200 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Piscicultura Pesque e Pague  
(Código 02.09)  
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Área do espelho d’água (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
>2 ≤ 4 
>4 ≤ 6 
> 6 ≤ 10 
> 10 
E* 
F* 
G** 
H** 
J 
  
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 0,3 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
Algicultura e Malacocultura (Código 02.10) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Área bruta (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
>3 ≤ 5 
> 5 ≤ 20 
> 20 ≤ 40 
> 40 
C* 
D* 
E** 
G** 
H 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 1 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Policultivo (Código 02.11) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Área de produção (ha) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 10 
> 10 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
C* 
G 
J 
N 
*Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
Ranicultura (Código 02.12) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Área (m²) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤300 
> 300 ≤ 500 
>500 ≤ 
700 
> 700 ≤ 
1000 
>1000 
F* 
G* 
H 
I 
J 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
Inferior a 100 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
Outros (Código 02.13) 
Área de produção (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1 
>1 ≤ 3 
>3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
D* 
E* 
F 
G 
H 
  
* Atividade sujeita a Licença Única – LU. 
GRUPO 03.00 – COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS 
Coleta e Transporte de Resíduos Classe I – Perigosos (Código 03.01) 
Potencial Poluidor-Degradador 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex