DOU 25/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022052500002
2
Nº 98, quarta-feira, 25 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
909572/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE,
CNPJ nº 06018568000116. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 479.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 24/05/2022 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: LUANNA MARTINS BRINGEL REZENDE, CPF nº 017.027.223-09.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 885993/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
ITAGUACU, 
CNPJ
nº
27167451000174. Aumento de valor da contrapartida da municipalidade. Valor Total: R$
278.246,68, Valor de Contrapartida: R$ 278.246,68, Vigência: 31/12/2019 a 30/06/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: UESLEY ROQUE CORTELETTI THON, CPF nº 128.904.547-03.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
892067/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS,
CNPJ nº 63761969000103. Prorrogação de prazo de vigencia. Valor Total: R$ 198.600,00,
Valor de Contrapartida: R$ 7.600,00, Vigência: 23/05/2022 a 30/09/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: CICERO APARECIDO GODOI, CPF nº 325.469.632-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
888819/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PANCAS, CNPJ nº
27174150000178. Prorrogação da Vigência do Convênio. Valor Total: R$ 261.250,00, Valor
de Contrapartida: R$ 11.250,00, Vigência: 23/05/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: SIDICLEI GILES DE ANDRADE, CPF nº 031.582.787-40.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 50/2022
Processo nº 21000.020826/2022-89. Organismo Internacional Projeto de Cooperação Técnica
BRA/IICA/16/001 - Seleciona Consultor(A) Por Produto. Código: TR/PF/IICA - 16578 -
Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade produto, para elaborar plano de
comunicação do Programa Produção Integrada Agropecuária - PI Brasil e do Programa de
Promoção das Boas Práticas Agrícolas, no âmbito do PCT BRA/IICA/16/001. a) Formação -
Curso Superior completo em Comunicação Social e no mínimo 2 (dois) anos de experiência
profissional na área de comunicação social; ou Curso Superior completo em qualquer área e
no mínimo 6 (seis) anos de experiência profissional na área de comunicação social; b)
Experiência Profissional: Experiência profissional complementar na área de comunicação
social; Vigência Contratual: 180 dias. Número de Vagas: 01 (uma). Outras Informações: Para
participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo,
impreterivelmente até o dia 03/06/2022 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo
seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da entidade executora nacional,
conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo
seletivo) poderão ser visualizados na página do IICA https://www.iica.org.br/pt/node/75.
Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
EDITAL Nº 51/2022
Processo nº 21000.020826/2022-89. Organismo Internacional Projeto de Cooperação Técnica
BRA/IICA/16/001 - Seleciona Consultor(A) Por Produto. Código: TR/PF/IICA - 16579 -
Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade produto, para análise da aplicação de
políticas públicas no âmbito do Plano Norte + Sustentável, com o objetivo de elaborar proposta
de capacitação de agentes (técnicos e produtores) no território com foco no acesso e
implementação de políticas públicas, propor alternativas de direcionamento da atuação de
diferentes instituições com fins de otimização de recursos e identificar pontos a serem
otimizados; a) Formação - Grau superior completo em Ciências Agrárias, Sociais ou Humanas; b)
Experiência Profissional: Ter experiência no acompanhamento e monitoramento de projetos e
programas governamentais; ter experiência em projetos de desenvolvimento agropecuário, em
suas diferentes escalas, com ênfase em produtores de pequeno a médio porte; Vigência
Contratual: 180 dias. Número de Vagas: 01 (uma). Outras Informações: Para participar do edital
de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia
03/06/2022 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos
de consultoria é de competência da entidade executora nacional, conforme legislação vigente.
A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão ser visualizados
na página do IICA https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151,
de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Acordo de Cooperação Técnica SFA/DF e Administração
Regional do Park Way nº 002/2020, publicado neste Diário em 2 de fevereiro de 2022,
Edição 23, Seção 3, pág. 2: Onde se lê: Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2020;
Leia-se: Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2021.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 21000.015872/2021-85.
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No
Estado do Pará, no uso da competência deferida pela Portaria de Pessoal SE/MAPA nº
715 de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022,
e em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29
janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017,
NOTIFICA O SEGUINTE ADMINISTRADO:
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento PRINCOMAR INDUSTRIA
DE PESCA S/A - SIF 4134, CNPJ/CPF 15.251.358/0001-64, que se encontra em lugar
incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação
deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a
Avenida Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém-PA, a fim de tomar ciência
do
OFÍCIO
Nº
161/2022/11SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, 
referente
a
intenção
de
cancelamento 
do 
registro 
do 
estabelecimento 
no 
SIF 
presente 
no 
processo
21000.015872/2021-85.
Fica o estabelecimento cientificado de que é necessário se manifestar no
prazo de 10 (dez) dias corridos para que não tenha o seu registro no SIF cancelado.
JESUS DE NAZARENO MAGALHAES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Repactuar os valores do contrato nº 03/2019 sfa-pr, conforme previsto em sua cláusula
sexta e com base nas disposições do art. 40, xi; art. 55, iii; e art. 65, § 8º; todos da lei nº
8.666/1993.o valor mensal do contrato passará para r$ 74.687,88 (setenta e quatro mil
seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), com efeito retroativo a partir
de 01/02/2022..
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificado: SERCLAVE - Serviço de Classificação Vegetal Ltda, No município de
Camaquã/RS, CNPJ 04.484.033/0002-96. Motivo: impossibilidade de entrega da notificação
por via postal. Endereço da empresa indefinido. Endereço de espólio indefinido.
Notificação do Ofício Nº 24/2022 que encaminha o Termo de Notificação nº 44/2020, via
julgamento em 1ª instância do processo administrativo 21042.012837/2018-12 e boleto
bancário para recolhimento de multa. A empresa tem prazo máximo de 10 dias para
apresentação de recurso administrativo, a partir da publicação da presente notificação, nos
termos do artigo 47 do Decreto nº. 6268/2007, podendo solicitar vistas do referido
processo administrativo. Em caso de ausência de manifestação da interessada dentro do
prazo legal, o processo terá prosseguimento. VISTAS DO PROCESSO aberto ao notificado ou
procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA / S FA / R S ,
sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala 807 - 8º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP:
90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico
qualidadevegetal-rs@agro.gov.br
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
Superintendente
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificado: SERCLAVE - Serviço de Classificação Vegetal Ltda, No município de
Pelotas/RS, CNPJ 04.484.033/0001-05. Motivo: impossibilidade de entrega da notificação
por via postal. Endereço da empresa indefinido. Endereço de espólio indefinido.
Notificação do Ofício Nº 25/2022 que encaminha o Termo de Notificação SEI nº
10511666, 
via 
do 
julgamento 
em 
1ª 
instância 
do 
processo 
administrativo
21042.003748/2019-66 e boleto bancário para recolhimento de multa. A empresa tem
prazo máximo de 10 dias para apresentação de recurso administrativo, a partir da
publicação da presente notificação, nos termos do artigo 47 do Decreto nº. 6268/2007,
podendo solicitar vistas do referido processo administrativo. Em caso de ausência de
manifestação da interessada dentro do prazo legal, o processo terá prosseguimento.
VISTAS DO PROCESSO aberto ao notificado ou procurador, no Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515,
sala 807 - 8º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e
das 
13:00 
às 
17:30 
horas, 
ou 
pelo 
endereço 
eletrônico 
qualidadevegetal-
rs@agro.gov.br.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
Superintendente
Substituto