DOE 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 25 de maio de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº109 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA, Presidente do Conselho Estadual de Educação, matrícula 
300052-1-X, a viajar a SALVADOR/BAHIA, no período de 29 à 31 de Maio de 2022, a fim participar da Conferência Nacional “180 anos de criação de 
Gestão Colegiada da Educação Brasileira, bem como na Reunião Nacional dos Presidentes dos Conselhos Estaduais de Educação, concedendo-lhe 2 e 1/2 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta porcento), no valor total 
de R$ 1.314,30 (hum mil trezentos e quatorze reais e trinta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavosr), totalizando R$ 1.664,78 (hum mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea I, § 1º 
e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade Fortaleza-CE., no dia 25 de maio de 2022, a fim de participar da Conferência Magna durante o XXV ENFER-
MAIO, onde ministrará palestra com o tema Dimensão Política no Processo de Trabalho do Enfermeiro, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de 
R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 18 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação 
do Estado do Ceará, matricula n° 978898-1-3, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 19 e 20 de maio do corrente ano, a fim de participar da 
entrega de Notebooks para os professores da Região do Cariri, concedendo-lhe passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor total 
de R$ 675,54 (seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10°, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, a viajar à cidade de Juazeiro do 
Norte-CE, nos dias 12 e 13 de maio de 2022, a fim de participar de evento em Brejo Santo, realizar visita ao teleférico do Horto do Padre Cícero e participar 
da solenidade de assinatura da ordem de serviços assistencialistas para animais de rua, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), 
acrescidos de vinte por cento, no valor de R$ 47,32 (quarenta e sete reais e trinta e dois), perfazendo um total de R$ 283,90 (duzentos e oitenta e três reais e 
noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I dos anexos I e II do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio 
Ambiente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO CHEFE DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, JOSÉ 
LASSANCE DE CASTRO SILVA , Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice, matrícula nº 700034.9.X, para viajar à cidade 
Rio de Janeiro no período de 25 de maio de 2022 à 27 de maio de 2022, a fim de participar da 158° Reunião Ordinária do Conselho das Associadas ABEP 
(ROCA), concedendo -lhe 02 (duas) diária e meia no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e cinquenta e seis reais de cinquenta e seis centavos), sendo 
que em virtude da concessão de 02 (duas) hospedagens, as diárias se totalizam no valor de 01 (uma) diária e meia; acrescido de 50%(cinquenta por cento), 
por se tratar de evento ocorrendo em Rio de Janeiro – RJ, perfazendo um valor de R$532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos) mais 
01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e cinquenta e seis reais de cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 768,82 (setecentos 
e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela ABEP de acordo com o artigo 3º; art. 4° § 1° 
alínea c; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10º; Classe II, do Anexo II do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300066-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de 
Quixadá, no período de 25 a 26/05/2022, a fim de representar o Secretário Francisco Teixeira no II Encontro de Iniciativas de Combate à Desertificação no 
estado do Ceará, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos