DOE 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº109  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Eliezio dos 
Santos Martins
3º Sgt PM
800.084-0-6
V
30/04/2022 a 
01/05/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Taua/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Jarbas Erisson 
Oliveira da Mota
Cb PM
800.101-5-X
V
30/04/2022 a 
01/05/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Taua/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº445/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 27 de abril de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº445/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Igor 
Sampaio Cardozo
Cap PM
800.111-8-0
III
29/04/2022 a 
01/05/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Itatita/CE e Tauá/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Jaime Moreira Lins
1º Ten PM
843.966-7-2
III
29/04/2022 a 
01/05/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Itatita/CE e Tauá/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
José Eudes Gomes 
de Aguiar
ST PM
799.956-1-4
V
29/04/2022 a 
01/05/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Itatita/CE e Tauá/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Cicero Alberto Holanda
Cb PM
800.094-9-6
V
29/04/2022 a 
01/05/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Itatita/CE e Tauá/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Ataulfo Ibiapina 
de Azevedo
2º Sgt PM
799.876-1-1
V
29/04/2022 a 
01/05/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Itatita/CE e Tauá/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Amaury Guedes Barroso
ST PM
799.871-1-5
V
29/04/2022 a 
01/05/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Itatita/CE e Tauá/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Jackson Machado 
da Costa
1º Sgt PM
135-392-1-9
V
29/04/2022 a 
01/05/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Itatita/CE e Tauá/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Paulo Cesar 
Serra Bezerra
Cb PM
800.088-2-1
V
29/04/2022 a 
01/05/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Itatita/CE e Tauá/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº446/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Primeiro Cavalheiro do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) 
diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 29 de abril de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº446/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel 
Rodrigues Pereira
Cap PM
799.952-1-5
III
29/04/2022 a 
30/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
José Ricardo Soares 
dos Santos
ST PM
799.945-1-0
V
29/04/2022 a 
30/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
José Carlos Ferreira 
Augustinho Filho
3º Sgt PM
799.845-1-5
V
29/04/2022 a 
30/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
*** *** ***
PORTARIA CC Nº447/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 27 de abril de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº447/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alves de Melo
Cap PM
799.880-1-4
III
28/04/2022 a 
29/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itatita/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Aureliano Pereira 
de Sousa Neto
ST PM
799.851-1-2
V
28/04/2022 a 
29/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itatita/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Francisco Eduardo 
de Souza Monteiro
Cb PM
800.113-9-3
V
28/04/2022 a 
29/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itatita/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº448/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE SUBSTITUIR a Senhora FRANCISCA SÔNIA ELIAS DE 
SOUSA, matrícula 3002131-2, pela Senhora MARIA MAYARA DE AMORIM MARTINS matrícula 8001217-9, como FISCAL DOS CONTRATOS 
firmados com as empresas constantes do ANEXO ÚNICO, a partir do dia 05 de maio de 2022, estando apta a realizar todos os atos a eles relacionados. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA