DOE 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº109  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2022
ANEXO ÚNICO
CONTRATO N°
 FORNECEDOR
06/2022
ALFA COMERCIAL
43/2022
ANA BEATRIZ DE ARAÚJO DA SILVA
065/2018
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGEGE
050/2018
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGEGE
125/2021
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGEGE
01/2019
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
135/2021
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
002/2019
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL/COELCE
051/2018
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL/COELCE
060/2018
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL/COELCE
01/2022
DURASOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
052/2019
ELANO JOSÉ CAVALCANTE MALAQUIAS ME
148/2017
ELANO JOSÉ CAVALCANTE MALAQUIAS ME
010/2018
GRAMADOS COMÉRCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA
024/2021
KR DE CASTRO
023/2021
KR DE CASTRO
025/2021
KR DE CASTRO
17/2021
LIMP TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA
034/2022
UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
22/2022
VIDEOMAR (MULTIPLAY)
108/2020
WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
*** *** ***
PORTARIA CC Nº449/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021 e no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR pertencente a estrutura da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de 
serviço, com a finalidade de mobilizar a sociedade civil no para solenidade de inauguração do Centro de Educação Infantil e organizar o evento de entrega de 
doações às entidades do Programa Mais Nutrição, concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC Nº449/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
PERCENTUAL
 TOTAL 
(INDIVIDUAL)
Cicero Cavalcante 
de Sousa
Assessor 
Especial I
3002611X
III
02/05
A serviço da Casa Civil no município 
de Juazeiro do Norte - CE
 1
77,10
20%
R$ 92,52
Cicero Cavalcante 
de Sousa
Assessor 
Especial I
3002611X
III
03 a 04/05/2022
A serviço da Casa Civil no município 
de Santana do Cariri - CE
2
77,10
-
R$ 154,20
Cicero Cavalcante 
de Sousa
Assessor 
Especial I
3002611X
III
05 a 06/05/2022
A serviço da Casa Civil no município 
de Juazeiro do Norte - CE
1 1/2
77,10
20%
R$ 138,78
VALOR TOTAL:
R$ 385,50
*** *** ***
PORTARIA CC 450/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº 800104-8-6, desta Casa Civil, a viajar as cidades 
de Santana do Cariri, Crato e Juazeiro do Norte - CE, no período de 03 a 05 de maio do ano em curso, com a finalidade de participar de eventos oficiais, 
concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 200,46 (duzentos 
reais e quarenta e seis centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), em 1/2 (meia) diária no município de Juazeiro do Norte - CE ,conforme 
Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º, classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 03 de maio de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC Nº451/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) 
e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 13 de maio de 2022 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº451/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos Belfort
Capitão PM
799.715-1-0
III
15 a 
16.05.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Jose Eudes Gomes 
de Aguiar
Subtenente PM
799.956-1-4
V
15 a 
16.05.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Robinson Pimentel 
Liberato
2º Sargento PM
800.083-9-2
V
15 a 
16.05.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Amaury Guedes Barroso
Subtenente PM
799.871-1-5
V
15 a 
16.05.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jackson Machado da Costa
1º Sargento PM
135.392-1-9
V
15 a 
16.05.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Paulo Cesar Serra Bezerra
Cabo PM
800.088-2-1
V
15 a 
16.05.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***