DOE 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº109  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2022
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 06 de maio de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº477/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Tadeu 
de Souza Lima
3º Sgt PM
799.803-1-5
V
07/05/2022 a 
08/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Alan Roberto 
Pires da Costa
1º Sgt PM
799.726-1-4
V
07/05/2022 a 
08/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Nei Anderson da 
Silva Carvalho
3º Sgt PM
800.063-3-0
V
07/05/2022 a 
08/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº478/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FABIANO CARVALHO VIEIRA PINTO, ocupante da graduação de 3º 
SGT PM, matrícula nº 799.743-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 26/04/2022 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da 
Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de abril de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº479/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, KILDARE VASCONCELOS SARAIVA, ocupante do posto de TEN CEL 
PM, matrícula nº 799.712-1-9, deste Órgão, a viajar às cidades de JUAZEIRO DO NORTE/CE e CRATO/CE, no período de 03/05/2022 a 04/05/2022 a fim 
de realizar serviço de ajudância de ordens da Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito a 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 268,13 (duzentos e sessenta e oito reais e treze centavos), dado o acréscimo de 20% 
(vinte por cento) em 01 (uma) diária para Juazeiro do Norte, conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de maio de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC Nº480/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 02 de maio de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº480/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mário Sérgio de 
França Fonteles
Major PM
799.785-1-5
III
03/05/2022 a 
05/05/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Itapipoca/CE e Amontada/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Mauro Sérgio 
Oliveira da Silva
Major PM
799.910-1-5
III
03/05/2022 a 
05/05/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Itapipoca/CE e Amontada/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Carlos Antonio de 
Sousa Mendes
ST PM
799.846-1-2
V
03/05/2022 a 
05/05/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Itapipoca/CE e Amontada/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Marcos Tadeu 
de Souza Lima
3º Sgt PM
799.803-1-5
V
03/05/2022 a 
05/05/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Itapipoca/CE e Amontada/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Alan Roberto 
Pires da Costa
1º Sgt PM
799.726-1-4
V
03/05/2022 a 
05/05/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Itapipoca/CE e Amontada/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Nei Anderson da 
Silva Carvalho
3º Sgt PM
800.063-3-0
V
03/05/2022 a 
05/05/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Itapipoca/CE e Amontada/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº481/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 02 de maio de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº481/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Igor 
Sampaio Cardozo
Cap PM
800.111-8-0
III
03/05/2022 a 
05/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Santana do Cariri/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
ST PM
800.083-6-8
V
03/05/2022 a 
05/05/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Santana do Cariri/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33