DOE 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº109 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 046/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA., com sede na
Padre Francisco Pinto, nº 66, Benfica, CEP: 60.020-290, inscrita no CNPJ sob o nº 72.424.062/0001-31. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço
de substituição integral do isolamento térmico do sistema de climatização VRF (Fluxo de Gás Refrigerante Variável), em borracha elastomérica, da
rede frigorígena das edificações do Palácio da Abolição e seu Anexo, de acordo com os projetos anexos e a manutenção preventiva, corretiva e assistência
técnica, com reposição de peças dos equipamentos de ar condicionado, bem como a análise e tratamento químico preventivo e corretivo dos sistemas de
resfriamento e qualidade do ar, com reposição de peças, para suprir as necessidades da Casa Civil e seus Anexos, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I - Termo de Referência, deste edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220004 - CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data definida no instrumento contratual, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II,
da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 514.000,00 (quinhentos e
quatorze mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.2
11.20764.15.339039.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária-Executiva
de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil e Janaína Caldas da Silveira Fontenele, representante legal da PRIMARE ENGENHARIA LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220008 – CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o
inciso V, da Portaria CC nº 05/2021, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20220008 – CASA CIVIL, que tem como objeto a
aquisição de material de limpeza, higienização e escritório, visando atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, com fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE,
designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013, nos termos a seguir especificados: Item nº 01: Empresa vencedora: PRISMA DISTRI-
BUIDORA DE PAPEIS LTDA Valor global do item: R$ 1.420,00 (hum mil, quatrocentos e vinte reais). Item nº 02: Empresa vencedora: BMP DE SOUSA
COMERCIAL EIRELI Valor global do item: R$ 752,00 (setecentos e cinquenta e dois reais). Item nº 03: Empresa vencedora: NATURE MAX INDUSTRIA
E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS EIRELI Valor global do item: R$ 3.147,00 (três mil, cento e quarenta e sete reais). Item nº
04: Empresa vencedora: COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDA Valor global do item: R$ 3.525,00 (três
mil, quinhentos e vinte e cinco reais). Item nº 05: Empresa vencedora: BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI Valor global do item: R$ 203,00 (duzentos
e três reais). Item nº 06: Empresa vencedora: PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA Valor global do item: R$ 594,30 (quinhentos e noventa e
quatro reais e trinta centavos). Item nº 07: Empresa vencedora: NATURE MAX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSME-
TICOS EIRELI Valor global do item: R$ 162,50 (cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Item nº 08: Empresa vencedora: IC COMERCIAL
DE ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI Valor global do item: R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais). Item nº 09: Empresa vencedora: BMP DE SOUSA
COMERCIAL EIRELI Valor global do item: R$ 641,50 (seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos). Item nº 10: Fracassado. Item nº 11: Empresa
vencedora: PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA Valor global do item: R$ 2.524,00 (dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais). Item nº 12:
Fracassado. Item nº 13: Empresa vencedora: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA Valor global do item: R$ 453,00 (quatrocentos e cinquenta e três reais).
Item nº 14: Empresa vencedora: ILG PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS LTDA Valor global do item: R$ 16.054,05 (dezesseis mil, cinquenta e
quatro reais e cinco centavos). Item nº 15: Empresa vencedora: R T COSTA FELICIANO Valor global do item: R$ 1.528,00 (hum mil, quinhentos e vinte
e oito reais). Item nº 16: Fracassado. Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº034/2022 - A FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual
nº 9.826/1974, de 14/05/1974, RESOLVE: Art.1º - Instituir a COMISSÃO INVENTARIAMENTE - 2022 DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS da Fundação
de Teleducação do Estado do Ceará - FUNTELC. Art. 2º - Designar os SERVIDORES e colaboradores: JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA,
matrícula nº 300030-1-2, PRESIDENTE; APOLÔNIA GOMES LEMOS, matrícula nº 000234-1-8, MEMBRO; ISABEL ELINETE NICOLAU ARAÚJO
MARTINS, matrícula nº 300036-9-1, MEMBRO; LUIS MESQUITA DE SOUSA FILHO, CRC/CE nº 021554/0-5, colaborador terceirizado, represenTante
da área contábil. Art. 3º - Designados para realização do inventário de bens desta Fundação no exercício de 2022. Art. 4º esta portaria entrar em vigor na data
de sua assinatura. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022
PROCESSO Nº: 03784800 / 2022 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA
TRATADA JUSTIFICATIVA: FORNECIMENTO, POR INSTITUIÇÃO MISTA EXCLUSIVA, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA TRATADA
E COLETA DE ESGOTO VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.211.20792.15.3390
3900.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO Nº 12.844, DE 31/07/1978, NA RESOLUÇÃO COEMA Nº 2, DE 02/02/2017, EMANADA
DA SEMACE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Nº 5, DE 28/09/2017 E NAS RESOLUÇÕES DE Nº 122, DE 11/12/2009 E Nº 130, DE 25/03/2010, DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ E NA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ - CAGECE - CNPJ 07.040.108/0001-57 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA - DIRETORIA
ADMINISTRATIVA FINANCEIRA RATIFICAÇÃO: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC.
José Gledson Oliveira da Páscoa
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº20220023, regida pela Lei Nº13.303/2016, de interesse da Companhia de Água e Esgoto
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À URBANIZAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁREAS URBANAS
E DESTINADAS À FUTURAS UNIDADES OPERACIONAIS DA CAGECE NAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA, COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO
E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 21 de junho de
2022 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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