DOE 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº109  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2022
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 03/06/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
 Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20220006 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO (TIPO I), COM 12 SALAS DE 
AULA, NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – CE., comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 02/08/2022 
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 03/06/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 03/06/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida 
por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
 Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0013/2018
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, Nº 1.030 - Vila União - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Oitava 
do CONTRATO, no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado, com alteração do valor 
global, o prazo de vigência do CONTRATO por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de junho de 2022; Fica acrescida ao contrato a quantia de 
R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), passando o valor global do contrato para o montante de R$ 194.200,00 (cento e noventa e quatro mil e duzentos reais); 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 194.200,00 (cento e noventa e quatro mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de 
junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato que não foram expressamente modi-
ficadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 10 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do 
Conselho Diretor da Arce), Cláudia Elizangela Caixeta Lima (Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital) e Neurisângelo Cavalcante de Freitas 
(Presidente da CAGECE).
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº18/1840
ANEXO AO CONTRATO Nº18/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE 
TRANSPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - TRANSPRYME. COOPERATIVADO(A): Carlos William Abreu de Oliveira. OBJETO: Estender as 
obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Carlos William Abreu de Oliveira na prestação do Serviço 
Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame 
licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 
5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário 
Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Carlos William Abreu de Oliveira 
(Cooperativado), Manoel Pinheiro Júnior (Presidente da Transpryme) e Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR AUTÁRQUICO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2022
PROCESSO Nº: 04279786 / 2022 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: CONTRATAÇÃO DO CURSO “ANÁLISE DE 
DADOS NA PRÁTICA – MÓDULO AVANÇADO”, PARA 10 (DEZ) PARTICIPANTES, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS 
JUSTIFICATIVA: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
41100001.04.122.211.20769.03.33903900.1.00.00.0.20-3164 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, cumulado com o inciso VI do art. 13, da Lei 
nº. 8.666/93 e alterações posteriores CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA E ANÁLISE DE DADOS LTDA DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Paulo Roberto de Carvalho Nunes - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral 
RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto - Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
O(A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE JANDER BENTO 
CARLOS, matrícula 3000051X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a partir de 01 de Junho de 2022. ASSESSORIA ESPECIAL 
DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Carla Melo da Escossia
ASSESSOR ESPECIAL
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O(A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) DAVID COUTINHO 
DE ALENCAR CORTEZ, matrícula 30001966, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) ASSESSORIA ESPECIAL DA VICEGOVERNADORIA, a partir de 01 de Junho de 2022. ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Carla Melo da Escossia
ASSESSOR ESPECIAL