DOE 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº109 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2022
Recursos do CONCEDENTE: R$ 291.426,75 (duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos) à conta de dotação
aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 2.914,27 (dois mil, novecentos e catorze reais e vinte e sete
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451
.341.10096.10.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO
DAS CIDADES e Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes, PREFEITA DE CANINDÉ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01162675/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº027/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.
OBJETO: A pavimentação em diversas ruas, no município de Lavras Da Mangabeira/Ce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Consti-
tuição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações,
na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei
Nº17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.618.538,47 VALOR:
(um milhão seiscentos e dezoito mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE,
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.520.000,00 (um milhão quinhentos e vinte mil reais) à conta de dotação aprovada pela
Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 98.538,47 (noventa e oito mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e
sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.4
51.341.10096.01.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO
DAS CIDADES e Ronaldo Pedrosa Lima, PREFEITO DE LAVRAS DA MANGABEIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 013/2019; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o n.º 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: CLC - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 00.779.059/0001-20, estabelecida na Rod. Br - 110, nº.
201 - km 52,50, bairro Alto do Sumaré, CEP 59.600-970, Mossoró/RN, neste ato representado pela Sra. ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA, brasileira,
divorciada, engenheira civil, portadora do RG nº. 2008523576 - DPTC/CE, inscrita no CPF sob o nº. 378.572.152-87, residente e domiciliado na à Rua Dra.
Socorro Azevedo nº. 140, aptº. 302, bairro Luciano Cavalcante, CEP 60.810-400, Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rod. Br - 110, nº. 201 - km
52,50, bairro Alto do Sumaré, CEP 59.600-970, Mossoró/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas
alterações e no art. 55 da Lei Nº9.784/1999, tudo de acordo com o Processo Admnistrativo nº. 04818970/2022, parte integrante deste Termo independente
de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo a prorrogação dos prazos de execução e vigência do
Contrato nº. 013/2019, ambos por mais 90 (noventa) dias corridos, passando seus términos previstos para os dias 03/10/2022 e 26/11/2022, respectivamente,
cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 390, TRECHO: ENTR. CE 060 P/ JARDIM – ENTR. BR 116 (PENAFORTE), COM EXTENSÃO
DE 31,90 KM.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.792.673,48 (trinta e dois milhões, setecentos e noventa e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta
e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 26 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 18 de maio
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº096/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº096/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com
sede à Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato representada
por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 144.324.043-53, residente
e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO CISP FORTALEZA, representado pela empresa ENGIBRAS ENGENHARIA S/A, empresa líder do consórcio, estabelecida na
Rua: Gomes de Carvalho, Nº1510, 01º andar, conjunto 12, sala 03, Vila Olímpia, São Paulo, CEP: 04.547-005, aqui denominada de CONTRATADA, neste
ato representado por JARBAS MATIAS DOS REIS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade RG NºM1.742.016 SSP/MG, inscrito no CPF
sob o Nº451.768.096-72 e com endereço profissional na capital do estado de São Paulo, na Rua: Gomes de Carvalho, Nº1510, 1º andar, conjunto 12, Vila
Olímpia, CEP: 04547-005, e ELAINE CRISTINA FERREIRA, brasileira, solteira, engenheira, portadora da identidade RG Nº19.207.435-0 SSP/SP e inscrita
no CPF sob o Nº149.099.998-17, residente e domiciliada na Rua: Willy Aureli, Nº1085, São Paulo, Cep: 047.89-090; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua:
Gomes de Carvalho, Nº1510, 01º andar, conjunto 12, sala 03, Vila Olímpia, São Paulo, CEP: 04.547-005; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido
termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações no da Lei Nº8.666/93 e suas alterações c/c a Lei
estadual Nº16.880/2019, tudo de acordo com o processo nº. 04431430/2022, como parte integrante deste Termo. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
O presente ADITIVO tem, igualmente, por objeto o acréscimo e supressão de valor, com reflexos financeiros positivos ao Contrato Nº096/2020, haja vista
estarem sendo acrescidos e suprimidos serviços, o que resulta em novo valor final contratual de R$ 75.404.301,30 (setenta e cinco milhões, quatrocentos e
quatro mil, trezentos e um reais e trinta centavos). Acresceu-se o valor de R$ 8.009.003,05 (oito milhões, nove mil, três reais e cinco centavos), o correspondente
a 10,82% do valor inicial do contrato e supressão no valor de R$ 6.591.632,13 (seis milhões, quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e trinta e dois reais
e treze centavos), o correspondente a 8,91% do valor inicial do contrato, sendo a repercussão financeira positiva no valor de R$ 1.417.370,92 (um milhão,
quatrocentos e dezessete mil, trezentos e setenta reais e noventa e dois centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.417.370,92 (hum milhão, quatrocentos e
dezessete mil, trezentos e setenta reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais Clausulas; XII - DATA: 12 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e
CONSÓRCIO CISP FORTALEZA (Jarbas Matias dos Reis)CONTRATADA, CONSÓRCIO CISP FORTALEZA (Elaine Cristina Ferreira) CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 070/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA –
SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, Nº2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, Nº2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: SALCOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob n°. 10.706.061/0001-22, neste ato representada legalmente pelo Sr.
GUSTAVO SALES FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº. 046.477.413-62; V - ENDEREÇO: Rua São Francisco, 112, Campo Velho, Crateús-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Cláusula Quarta do Insrumento Contratual e no
art. 55 da Lei Nº9.784/1999, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº. 04195833/2022, parte integrante deste termo, independente de transcrição.;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato Nº070/2021,
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