DOE 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº109  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº014/2022     
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. 
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.587.983/0001-53.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO 
DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, 
mínimo 104 cv, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, tombamento: 49922, valor do bem: R$ 
356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, 
fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 02687380/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 388/2022 da ASJUR/SDA e, no que couber, 
na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de Assaré/CE, com vigência de 05 (cinco) 
anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme 
conveniência das partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente 
instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de maio de 2022.  SIGNATÁRIO: 
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito do Município de Assaré/
CE.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 24 de maio de 2022.            
Jose Erenarco da Silva 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº015/2022     
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. 
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 06.748.297/0001-54.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO 
DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, 
mínimo 104 cv, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 4292627951 e tombamento: 
50113 e valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, 
objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 02018632/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 389/2022 da ASJUR/
SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de ARNEIROZ/CE, 
com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência 
das partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que 
não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de maio de 2022.  SIGNATÁRIOS: ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/
CE  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 25 de maio de 2022.            
Jose Erenarco da Silva 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº016/2022     
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. 
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.736.390/0001-01.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a 
CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 
3 cilindros, mínimo 104 cv, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, tombamento: 49919, chassi: 
4292627957, valor do bem: R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e seis reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de 
Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 01628240/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 390/2022 da 
ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de Mombaça/
CE, com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante 
TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou 
na interpretação do presente instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de maio de 
2022.  SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE 
FILHO Prefeito do Município de Mombaça/CE  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 24 de maio de 2022.            
Jose Erenarco da Silva 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº017/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. 
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.733.793/0001-05.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a 
CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 
3 cilindros, mínimo 104 cv, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, tombamento: 50110, chassi: 
4292627956, valor do bem: R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de 
Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 03088081/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 391/2022 da 
ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de Mucambo/
CE, com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante 
TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou 
na interpretação do presente instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de maio de 
2022.  SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO DAS CHAGAS PARENTE 
AGUIAR Prefeito do Município de Mucambo/CE.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 25 de maio de 2022.  
José Erenarco da Silva 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº018/2022     
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. 
CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.598.6000/0001-42.  OBJETO: Constitui objeto deste 
instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, 
motor mínimo 3 cilindros, mínimo 104 cv, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 
4292627949 e tombamento: 49920 e valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 03093069/2022, bem como no Parecer Jurídico 
N°. 392/2022 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município 
de Cariré/CE, com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme 
conveniência das partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente 
instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de maio de 2022.  SIGNATÁRIO: 
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO RUFINO MARTINS Prefeito do Município de Cariré/
CE  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 24 de maio de 2022.            
Jose Erenarco da Silva 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***