DOE 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº109  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº041/2022     
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. 
CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO/CE, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 07.438.591/0001-22.  OBJETO: Constitui 
objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, 
agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 104 cv, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, 
CHASSI: 4292635572 e tombamento: 50263 e valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº 02186608/2022, bem como no Parecer 
Jurídico n°. 371/2022 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o 
Município de GENERAL SAMPAIO/CE, com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante 
TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou 
na interpretação do presente instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de maio 
de 2022.  SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA 
Prefeito do Município de GENERAL SAMPAIO/CE  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 24 de maio de 2022. 
Jose Erenarco da Silva 
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº043/2022     
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. 
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07063589/0001-16.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a 
CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 
3 cilindros, mínimo 104 cv, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 4292639238 e 
tombamento: 50283 e valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A 
Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 02030608/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 427/2022 
da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de CAPIS-
TRANO/CE, com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme 
conveniência das partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente 
instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de maio de 2022.  SIGNATÁRIO: 
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO SOARES SARAIVA JUNIOR Prefeito do Município 
de Capistrano/CE  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 24 de maio de 2022.            
Jose Erenarco da Silva 
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº044/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. 
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.620.701/0001-72.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a 
CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 
3 cilindros, mínimo 104 cv, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 4292639219 e 
tombamento: 50281 e valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A 
Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 03246078/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 428/2022 
da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de BREJO 
SANTO/CE, com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme 
conveniência das partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente 
instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de maio de 2022.  SIGNATÁRIOS: 
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM Prefeito do 
Município de Brejo Santo/CE.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 25 de maio de 2022.  
José Erenarco da Silva 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº045/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. 
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.963.515/0001-36.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a 
CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 
3 cilindros, mínimo 104 cv, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 4292639233 e 
tombamento: 50280, Valor R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, 
objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 03086623/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 429/2022 da ASJUR/
SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de Boa Viagem/CE, com 
vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das 
partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não 
possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de maio de 2022.  SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA 
DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e José Carneiro Dantas Filho Prefeito do Município de Boa Viagem/CE  SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 25 de maio de 2022.            
José Erenarco da Silva 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº046/2022     
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. 
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento 
a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 
3 cilindros, mínimo 104 cv, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 4292639217 e 
tombamento: 50291, Valor R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, 
objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 02665077/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 430/2022 da ASJUR/
SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de Piquet Carneiro/CE, 
com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência 
das partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento 
que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de maio de 2022.  SIGNATÁRIO: ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e Bismarck Barros Bezerra Prefeito do Município de Piquet Carneiro/CE.  SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 24 de maio de 2022.            
Jose Erenarco da Silva 
COORDENADOR DA ASJUR
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