DOE 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº109  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº047/2022     
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. 
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SALITRE/CE, inscrito no CNPJ N°. 12.464.491/0001-00.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO 
DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, 
mínimo 104 cv, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 4292639237 e tombamento: 
50293, Valor R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste 
instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 03060438/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 431/2022 da ASJUR/SDA e, no 
que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de Salitre/CE, com vigência de 05 
(cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes.  FORO: 
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam ser 
resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de maio de 2022.  SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE 
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e Dorgival Pereira Filho Prefeito do Município de Salitre/CE.  SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 24 de maio de 2022.            
Jose Erenarco da Silva 
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº048/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. 
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.535.446/0001-60.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO 
DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, 
mínimo 104 cv, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 4292638576 e tombamento: 
50292, Valor R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste 
instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 02825236/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 432/2022 da ASJUR/SDA e, no que 
couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de Russas/CE, com vigência de 05 (cinco) 
anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes.  FORO: Fica 
eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam ser resolvidas 
no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de maio de 2022.  SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO 
Secretária do Desenvolvimento Agrário e Savio Guergel Nogueira Prefeito do Município de Russas/CE.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 25 de maio de 2022.  
José Erenarco da Silva 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº049/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. 
CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.391.006/0001-86.  OBJETO: Constitui objeto deste 
instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, 
motor mínimo 3 cilindros, mínimo 104 cv, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 
4292638902 e tombamento: 50287 e valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº 01951335/2022 e 02662434/2022, bem como 
no Parecer Jurídico n°. 420/2022 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE 
USO, com o Município de JARDIM/CE, com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante 
TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou 
na interpretação do presente instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de maio de 
2022.  SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito do 
Município de JARDIM/CE.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 25 de maio de 2022.            
José Erenarco da Silva 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº050/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. 
CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.693.989/0001-05.  OBJETO: Constitui objeto deste 
instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, 
motor mínimo 3 cilindros, mínimo 104 cv, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 
4292639218 e tombamento: 50288 e valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº 03523160/2022, bem como no Parecer Jurídico n°. 
421/2022 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de 
MAURITI/CE, com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme 
conveniência das partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente 
instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de maio de 2022.  SIGNATÁRIOS: 
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e JOÃO PAULO FURTADO Prefeito do Município de MAURITI/
CE.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 25 de maio de 2022.  
José Erenarco da Silva 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº052/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. 
CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE, inscrita no CPF sob o nº. CNPJ 07.387.392/0001-32.  OBJETO: Constitui objeto 
deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, 
agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 104 cv, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, 
CHASSI: 4292639236 e tombamento: 50278 e valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº 02743655/2022, bem como no 
Parecer Jurídico n°. 433/2022 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, 
com o Município de ARACOIABA/CE, com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante 
TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou 
na interpretação do presente instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de maio de 
2022.  SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e THIAGO CAMPELO NOGUEIRA Prefeito 
do Município de ARACOIABA/CE  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 25 de maio de 2022.            
José Erenarco da Silva 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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