DOE 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº109  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº0448/2022 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades admi-
nistrativas e escolas públicas estaduais e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas 
unidades administrativas e escolas públicas estaduais, RESOLVE: Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2022, o aporte de recursos financeiros 
referentes à manutenção das unidades escolares da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das 
Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, na forma constante dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de maio 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Comple-
mentar nº 137, de 23 de maio de 2014 e do, inciso II, do § 2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014.
CREDE
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ESCOLA
ESCOLA
CREDOR
CREDE 1
Tempo Integral
CAUCAIA
23264675
EEMTI PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCÂNTARA
10.000,00
CREDE 2
Profissional
ITAPAJÉ
23041790
EEEP ADRIANO NOBRE
25.725,00
CREDE 2
Profissional
PARACURU
23545372
EEEP PROFESSORA ABIGAIL SAMPAIO
30.019,97
CREDE 2
Profissional
PARAIPABA
23040629
EEEP FLÁVIO GOMES GRANJEIRO
22.080,00
CREDE 2
Profissional
TRAIRI
23545399
EEEP JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO
24.510,00
CREDE 3
Profissional
BELA CRUZ
23272317
EEEP JÚLIO FRANÇA
2.439,00
CREDE 8
Regular
ARATUBA
23052929
JOSÉ JOACY PEREIRA EEM
98.062,80
CREDE 9
Regular
BEBERIBE
23244828
EEM FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA
15.335,85
CREDE 11
Regular
IRACEMA
23137924
EEM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA
74.521,60
CREDE 11
Do Campo
JAGUARETAMA
23545577
EEM PADRE JOSÉ AUGUSTO RÉGIS ALVES
63.871,92
CREDE 11
Regular
JAGUARIBE
23136413
EEM RAUL BARBOSA
40.320,00
CREDE 11
Regular
JAGUARIBE
23137150
EEM GUSTAVO BARROSO
34.020,00
CREDE 12
Regular
QUIXERAMOBIM
23273526
EEM GUILHERME CORREIA LIMA
3.000,00
CREDE 13
Profissional
NOVO ORIENTE
23246650
EEEP MARIA EUDES BEZERRA VERAS
17.500,00
CREDE 15
Regular
TAUÁ
23245026
EEM MARIA DAS DORES CIDRÃO ALEXANDRINO
19.612,56
CREDE 16
Tempo Integral
IGUATU
23142375
EEMTI EDSON LUIZ CAVALCANTE DE GOUVÊA
26.400,00
CREDE 17
Tempo Integral
ICO
23140518
EEMTI PADRE JOSÉ ALVES DE MACEDO
23.462,60
CREDE 17
Tempo Integral
LAVRAS DA MANGABEIRA
23150297
EEM FILGUEIRAS LIMA
1.500,00
CREDE 18
Profissional
ARARIPE
23244720
EEEP VALTER NUNES DE ALENCAR
19.414,00
CREDE 18
Regular
ARARIPE
23151650
EEFM DONA CARLOTA TÁVORA
7.896,00
CREDE 18
Profissional
ASSARÉ
23244704
ANTONIA NEDINA ONOFRE DE PAIVA - EEEP
19.348,00
CREDE 18
Tempo Integral
ASSARÉ
23152737
EEMTI RAIMUNDO MOACIR ALENCAR MOTA
32.040,00
CREDE 18
Profissional
CAMPOS SALES
23153482
EEEP PRESIDENTE MÉDICI
27.200,00
CREDE 18
Regular
CAMPOS SALES
23153261
EEM DE CAMPOS SALES
19.860,00
CREDE 18
Profissional
NOVA OLINDA
23246863
EEEP WELLINGTON BELÉM DE FIGUEIREDO
17.524,65
CREDE 18
Tempo Integral
POTENGI
23154721
EEFM MENEZES PIMENTEL
14.702,00
CREDE 18
Tempo Integral
SABOEIRO
23108657
EEMTI LÍDIA BEZERRA
31.896,00
CREDE 18
Tempo Integral
SALITRE
23264624
EEMTI JOSÉ WALDEMAR DE ALCANTARA E SILVA
12.600,00
CREDE 19
Profissional
JUAZEIRO DO NORTE
23165910
EEEP PROFESSOR MOREIRA DE SOUSA
92.010,00
CREDE 19
Profissional
JUAZEIRO DO NORTE
23236469
EEEP ADERSON BORGES DE CARVALHO
20.865,00
CREDE 19
Regular
JUAZEIRO DO NORTE
23165618
EEFM JOSÉ BEZERRA MENEZES
36.847,85
CREDE 20
Regular
BARRO
23159766
EEFM DEPUTADO ANTÔNIO LEITE TAVARES
8.000,00
CREDE 20
Regular
MISSÃO VELHA
23166215
EEM MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA
30.225,00
SEFOR 1
Profissional
FORTALEZA
23072792
EEEP JÚLIA GIFFONI
20.885,00
SEFOR 1
Profissional
FORTALEZA
23074159
EEEP MARWIN
175.500,00
SEFOR 1
Profissional
FORTALEZA
23077174
EEEP PRESIDENTE ROOSEVELT
20.865,00
SEFOR 1
Regular
FORTALEZA
23071044
EEFM DONA HILZA DIOGO DE OLIVEIRA
14.180,00
SEFOR 1
Regular
FORTALEZA
23225491
EEFM DOM HÉLDER CÂMARA
176.000,00
SEFOR 2
Tempo Integral
FORTALEZA
23069546
EEMTI JOHNSON
10.782,00
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção dos Centros Cearenses de Idiomas – CCI, nos termos da legislação, referida no Anexo I.
CREDE
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ESCOLA
ESCOLA
CREDOR
CREDE 12
Centro de Idiomas
QUIXADA
23000251
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS- UNIDADE QUIXADÁ
17.534,50
ANEXO III
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, nos termos da legislação referida nos Anexos I e II, cujo 
aporte será feito no credor da CREDE, da área de abrangência da escola.
CREDE
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ESCOLA
ESCOLA
CREDOR
04
Centro de Idiomas
 CAMOCIM
23000255
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS -UNIDADE CAMOCIM
9.257,53
ANEXO IV
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superinten-
dências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e do 
inciso I, do §2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31. 543, de 30 de julho de 2014.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
VALOR
2
ITAPIPOCA
348.500,00
5
TIANGUA
38.456,20
8
BATURITE
606,00
11
JAGUARIBE
108.480,00
12
QUIXADA
28.847,00
13
CRATEUS
5.890,40
17
ICO
150.000,00
19
JUAZEIRO DO NORTE
196.600,00
20
BREJO SANTO
152.800,00
Sefor 1
FORTALEZA
8.500,92
Sefor 2
FORTALEZA
35.000,00
CENTRO DE TREINAM PROF. ANTONIO DE ALBUQUERQUE S FILHO
FORTALEZA
65.958,00
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