DOE 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº109  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2022
MUNICÍPIO
ICMS (25%)
IPVA (50%)
IPI EXPORTAÇÃO (25%)
TOTAL
LÍQUIDO 
(20%)
FUNDEB 
(5%)
TOTAL
LÍQUIDO 
(40%)
FUNDEB 
(10%)
TOTAL
LÍQUIDO 
(20%)
FUNDEB 
(5%)
Solonópole
1.386.578,10
1.109.263,76
277.314,34
278.761,20
223.008,85
55.752,35
4.856,55
3.885,24
971,31
Tabuleiro do Norte
889.972,00
711.978,47
177.993,53
586.293,41
469.034,56
117.258,85
3.117,17
2.493,74
623,44
Tamboril
891.436,87
713.150,59
178.286,28
210.841,71
168.673,26
42.168,45
3.122,30
2.497,84
624,46
Tarrafas
924.603,11
739.683,81
184.919,30
104.621,95
83.697,50
20.924,45
3.238,46
2.590,77
647,70
Tauá
1.273.779,66
1.019.024,60
254.755,06
1.067.354,30
853.883,32
213.470,98
4.461,47
3.569,18
892,28
Tejuçuoca
663.005,51
530.405,64
132.599,87
82.331,88
65.865,40
16.466,48
2.322,21
1.857,77
464,44
Tianguá
2.125.315,85
1.700.253,35
425.062,50
2.004.466,32
1.603.573,07
400.893,25
7.444,01
5.955,21
1.488,80
Trairi
2.157.134,11
1.725.708,24
431.425,87
513.673,02
410.938,34
102.734,68
7.555,46
6.044,37
1.511,09
Tururu
606.820,41
485.457,54
121.362,87
80.553,48
64.442,73
16.110,75
2.125,42
1.700,33
425,09
Ubajara
1.466.434,79
1.173.149,01
293.285,78
611.306,85
489.045,43
122.261,42
5.136,25
4.109,00
1.027,25
Umari
599.076,20
479.262,05
119.814,15
30.363,03
24.290,42
6.072,61
2.098,29
1.678,63
419,66
Umirim
610.460,36
488.369,24
122.091,12
79.604,76
63.683,69
15.921,07
2.138,17
1.710,53
427,64
Uruburetama
828.278,71
662.623,95
165.654,76
130.787,44
104.629,89
26.157,55
2.901,08
2.320,87
580,22
Uruoca
1.104.115,71
883.293,25
220.822,46
202.935,60
162.348,44
40.587,16
3.867,21
3.093,77
773,45
Varjota
908.003,14
726.403,57
181.599,57
315.149,12
252.119,19
63.029,93
3.180,32
2.544,26
636,06
Várzea Alegre
918.786,23
735.030,07
183.756,16
613.411,05
490.728,73
122.682,32
3.218,09
2.574,47
643,61
Viçosa do Ceará
731.386,74
585.110,98
146.275,76
670.528,94
536.423,08
134.105,86
2.561,72
2.049,37
512,34
Notas:
1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.499.061.888,22
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.433.684.844,24
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP, 
MULTAS E JUROS PUNITIVOS E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO.
4) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 410.461.171,41
5) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 5.021.543,36
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO PRIN-
CIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPVA E IPI EXPORTAÇÃO ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA 
DE FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB E O 
PRÓPRIO VALOR DESTINADO AO FUNDEB.
*** *** ***
PORTARIA Nº178, de 17 de maio de 2022.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS-PARTES 
DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que estabelece o art. 
158, incisos III e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual nº12.612, de 
07/08/1996; e CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal nº63, de 11/01/1990. RESOLVE:
Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de cotas-partes do 
ICMS, IPVA e IPI-Exportação no mês de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº178/2022, DE 17/05/2022
Competência: 02/2022
MUNICÍPIO
ICMS (25%)
IPVA (50%)
IPI EXPORTAÇÃO (25%)
TOTAL
LÍQUIDO 
(20%)
FUNDEB 
(5%)
TOTAL
LÍQUIDO 
(40%)
FUNDEB 
(10%)
TOTAL
LÍQUIDO 
(20%)
FUNDEB 
(5%)
Total
315.269.965,32
252.215.969,44
63.053.995,88
87.578.931,12
70.063.129,53
17.515.801,59 1.122.518,12
898.014,50
224.503,62
Abaiara
515.611,79
412.490,43
103.121,36
39.452,66
31.562,06
7.890,60
1.835,84
1.468,67
367,17
Acarapé
550.799,64
440.640,87
110.158,77
61.046,87
48.837,44
12.209,43
1.961,12
1.568,90
392,23
Acaraú
1.387.107,86
1.109.687,10
277.420,76
380.526,36
304.421,03
76.105,33
4.938,80
3.951,04
987,76
Acopiara
760.867,64
608.694,85
152.172,79
243.128,64
194.502,79
48.625,85
2.709,07
2.167,26
541,81
Aiuaba
701.943,03
561.555,46
140.387,57
43.941,08
35.152,80
8.788,28
2.499,27
1.999,42
499,86
Alcântaras
688.448,59
550.759,57
137.689,02
55.700,07
44.559,96
11.140,11
2.451,22
1.960,98
490,24
Altaneira
792.067,98
633.655,15
158.412,83
21.072,41
16.857,87
4.214,54
2.820,16
2.256,13
564,03
Alto Santo
880.085,41
704.069,16
176.016,25
58.668,77
46.934,92
11.733,85
3.133,55
2.506,84
626,71
Amontada
986.953,41
789.563,63
197.389,78
137.259,68
109.807,66
27.452,02
3.514,05
2.811,24
702,80
Antonina do Norte
685.212,01
548.170,01
137.042,00
31.608,18
25.286,48
6.321,70
2.439,70
1.951,76
487,94
Apuiarés
542.618,69
434.096,26
108.522,43
57.655,12
46.124,04
11.531,08
1.932,00
1.545,60
386,40
Aquiraz
6.324.917,65
5.059.934,50
1.264.983,15
694.229,11
555.383,26
138.845,85
22.519,86
18.015,89
4.503,97
Aracati
2.542.421,69
2.033.938,15
508.483,54
472.003,24
377.602,40
94.400,84
9.052,29
7.241,83
1.810,46
Aracoiaba
577.855,08
462.284,98
115.570,10
115.008,02
92.006,37
23.001,65
2.057,45
1.645,96
411,49
Ararendá
871.265,32
697.013,26
174.252,06
42.704,16
34.163,32
8.540,84
3.102,14
2.481,71
620,43
Araripe
571.654,88
457.324,99
114.329,89
77.371,58
61.897,20
15.474,38
2.035,38
1.628,30
407,07
Aratuba
564.991,81
451.994,57
112.997,24
52.076,64
41.661,25
10.415,39
2.011,65
1.609,32
402,33
Arneiroz
742.074,77
593.660,57
148.414,20
25.593,99
20.475,06
5.118,93
2.642,16
2.113,73
528,44
Assaré
640.972,81
512.778,88
128.193,93
90.459,44
72.367,45
18.091,99
2.282,19
1.825,75
456,43
Aurora
466.371,23
373.098,08
93.273,15
70.753,68
56.602,91
14.150,77
1.660,52
1.328,41
332,10
Baixio
481.390,21
385.113,39
96.276,82
13.696,79
10.957,37
2.739,42
1.713,99
1.371,19
342,80
Banabuiú
918.049,17
734.440,02
183.609,15
80.454,92
64.363,84
16.091,08
3.268,71
2.614,97
653,74
Barbalha
2.201.786,87
1.761.429,95
440.356,92
488.332,93
390.666,25
97.666,68
7.839,46
6.271,57
1.567,89
Barreira
603.103,81
482.484,00
120.619,81
150.970,38
120.776,21
30.194,17
2.147,35
1.717,88
429,47
Barro
504.236,91
403.390,67
100.846,24
68.086,84
54.469,36
13.617,48
1.795,34
1.436,27
359,06
Barroquinha
762.513,54
610.011,56
152.501,98
34.791,26
27.832,92
6.958,34
2.714,93
2.171,94
542,99
Baturité
694.108,90
555.287,92
138.820,98
198.012,32
158.409,79
39.602,53
2.471,38
1.977,10
494,27
Beberibe
1.373.578,45
1.098.863,60
274.714,85
265.186,72
212.149,32
53.037,40
4.890,63
3.912,50
978,12
Bela Cruz
604.357,27
483.486,81
120.870,46
119.071,99
95.257,52
23.814,47
2.151,81
1.721,45
430,37
Boa Viagem
918.635,13
734.908,70
183.726,43
301.809,94
241.447,82
60.362,12
3.270,80
2.616,64
654,15
Brejo Santo
1.068.091,52
854.473,80
213.617,72
363.879,00
291.103,11
72.775,89
3.802,94
3.042,35
760,60
Camocim
1.322.373,58
1.057.899,75
264.473,83
324.242,22
259.393,76
64.848,46
4.708,31
3.766,65
941,65
Campos Sales
777.059,79
621.648,45
155.411,34
134.109,28
107.287,39
26.821,89
2.766,72
2.213,38
553,35
Canindé
1.223.890,26
979.112,94
244.777,32
552.360,65
441.888,43
110.472,22
4.357,66
3.486,13
871,53